Lei laboral: PS quer impedir uso reiterado do período de experiência

Os partidos estão a preparar-se para o debate sobre o Código de Trabalho, que vai acontecer esta sexta-feira. Uma das propostas em que o Partido Socialista (PS) está a trabalhar pretende evitar que o mesmo posto de trabalho seja sucessivamente ocupado por trabalhadores dispensados durante o período experimental, de acordo com o Jornal de Negócios.

O ECO já tinha indicado que há deputados socialistas que defendem a importância de normas anti-abuso em algumas medidas acordadas em concertação social, e o período experimental é uma das preocupações. O PS já tinha avisado que apresentaria propostas de alteração e, em entrevista ao Público e Rádio Renascença, o deputado João Galamba salientou que o objetivo é “evitar algum abuso”, apontando depois para a “questão do alargamento do prazo experimental: garantir que é mesmo um alargamento e não uma nova modalidade de contrato a prazo de seis meses, com menos direitos que o contrato de seis meses que já existe”.

Em causa está uma das medidas mais polémicas do novo pacote: o alargamento do período experimental para 180 dias no caso dos trabalhadores à procura de primeiro emprego e dos desempregados de longa duração. Esse aumento de tempo foi decidido com os patrões, como uma contrapartida às limitações à contratação a prazo de trabalhadores com este perfil, e é uma das inovações mais criticadas pelos partidos de Esquerda.

“Melhorar esse acordo, impedindo abusos que o pervertam e salvaguardando o seu melhor espírito: é esse o objetivo do grupo parlamentar”, disse esta semana Carlos César, líder dos socialistas. Conforme explicou a advogada Inês Arruda ao Negócios, a própria ideia de período experimental já estabelece limites à contratação sucessiva do mesmo trabalhador, com dispensa durante o período de experiência, se em causa estiverem as mesmas funções.

No entanto, se estiver em causa o recurso à contratação sem termo de vários trabalhadores para o mesmo posto de trabalho, com sucessivas denúncias do contrato sem termo durante o período de experiência, a lei não impõe limites. É aqui que os socialistas querem intervir.

(notícia atualizada às 12:26 com mais informação)