Tribunal inglês reforça posição do Banco de Portugal contra Pimco e BlackRock

Respira-se de alívio no Banco de Portugal com a decisão o Supremo Tribunal inglês no caso do empréstimo da Oak Finance ao BES, em 2014. Não só porque um eventual entendimento desfavorável iria provavelmente implicar o reembolso dos 835 milhões de dólares àquele veículo criado pelo Goldman Sachs, com fatura a sobrar para o Fundo de Resolução nacional. Mas também porque o desfecho positivo deste caso vem reforçar a posição do regulador liderado por Carlos Costa numa outra disputa judicial com os grandes fundos internacionais, como a Pimco e BlackRock.

O Supremo Tribunal inglês rejeitou esta quarta-feira o recurso interposto pelo Goldman Sachs. O banco norte-americano pretendia que fossem os tribunais ingleses a julgar o caso da Oak Finance, isto porque o contrato estabelecido com o BES tinha jurisdição inglesa. Neste caso, aumentariam as probabilidades de o Goldman Sachs e de outros investidores de reaverem o empréstimo depois de a medida de resolução aplicada ao BES, em agosto de 2014, ter determinado que esta responsabilidade passava para o banco mau desde o início.

Mas esse não foi o entendimento do Supremo britânico, que considerou que, apesar da cláusula contratual, sobrepõe-se a decisão de uma autoridade nacional. Ou seja, nenhum tribunal inglês poderá escrutinar a decisão tomada pelo Banco de Portugal no âmbito da resolução.

Para o supervisor português, esta decisão tem contornos bastante importantes também para outro processo judicial que trava na sequência da liquidação do BES (diferente do caso do empréstimo da Oak Finance) e que envolve um conjunto de grandes investidores como a Pimco e a BlackRock.

Em dezembro de 2015, o Banco de Portugal decidiu transferir cinco séries de obrigações sénior no valor de 2,2 mil milhões de euros do Novo Banco para a massa insolvente do bad bank, implicando perdas para muitos investidores.

Por causa desta retransferência, estes grandes fundos internacionais colocaram o Banco de Portugal em tribunal, processo que decorre em Portugal. Entre outras coisas, o denominado Novo Note Group queixa-se da discriminação pela nacionalidade e argumentam que supervisor português selecionou um conjunto de séries de obrigações com jurisdição portuguesa para serem transferidas para o banco mau para evitar os tribunais de outros países.

No entanto, o Banco de Portugal acredita que esta tese dos grandes fundos cai por terra com esta decisão do Supremo Tribunal inglês no caso da Oak Finance, cujo contrato de empréstimo de jurisdição inglesa não pode ser escrutinado nos tribunais ingleses porque há uma decisão de uma autoridade nacional com mais força.

Quanto ao caso do empréstimo da Oak Finance, o litígio será a partir de agora decidido em Portugal nos tribunais administrativos e no qual é parte o Banco de Portugal.