Multa recorde aplicada à Google dará até 56,7 milhões a Portugal

Um dia histórico para a empresa do Silicon Valley. Depois de, esta quarta-feira, a Comissão Europeia ter multado a Google num valor recorde de 4,34 mil milhões de euros, a comissária europeia para a Concorrência afirmou que todos esses milhões serão distribuídos pelos Estados-membros da União Europeia (UE), com base no que cada um contribui para o Orçamento comunitário. Assim, a Portugal, deverão ser atribuídos 56,7 milhões de euros, caso este venha a ser o valor final da multa.

São 4,34 mil milhões de euros que serão distribuídos pelos 28 Estados-membros da UE, um processo que levará algum tempo, uma vez que a Google já afirmou que vai recorrer da decisão. Essa distribuição financeira “não é automática”, sendo feita “através de um mecanismo complexo” onde, no final, “cada Estado-membro recebe uma fatia da multa em percentagem correspondente à percentagem da sua participação no orçamento comunitário“, explicou ao ECO fonte comunitária.

Assim, feitas as contas, e com base nos contributos de cada Estada em 2016, Portugal vai ter direito a 56,7 milhões de euros, uma vez que tem uma participação de 1,3% no orçamento comunitário. Os cinco países que mais dinheiro vão receber são a Alemanha (900,4 milhões de euros), França (693,2 milhões de euros), Reino Unido (522,8 milhões), Itália (516,4 milhões de euros) e Espanha (363,7 milhões de euros).

De acordo com as palavras da comissária europeia para a Concorrência, Margrethe Vestager, a Google tem um prazo de 90 dias para alterar os seus métodos de atuação no mercado. Caso contrário, poderá enfrentar novas sanções que podem ir até 5% das suas receitas diárias. “Queremos que a Google mude os seus comportamentos porque são comportamentos errados e ilegais. O mercado tem regras e a Google deve reger-se por estas regras”, disse.

A comissária esclareceu também que “o dinheiro da multa não poderá ser utilizado até que o recurso esteja terminado”. “A multa vai para uma conta fechada e permanece lá até à decisão final do tribunal. Depois é devolvida aos Estados membros”, explicou Margrethe Vestager em conferência de imprensa, acrescentando que este processo vai levar “bastante tempo”, mas tem mesmo de ser assim já que as multas são impostas por violação da lei e não porque se precisa de dinheiro. Um reparo que parece responder aos que sugerem que as multas revertam na totalidade para o Orçamento comunitário e assim sejam consideradas uma fonte de receita que poderia permitir ao OE europeu assumir mais compromissos sem pesar no bolso dos Estados membros.

A empresa do Silicon Valley, na Califórnia, já afirmou em comunicado que vai recorrer da decisão: “O Android criou mais escolha para todos, não menos. Um ecossistema vibrante, inovação rápida e queda dos preços são sinais clássicos de uma concorrência robusta. Vamos recorrer da decisão da Comissão“.

(Notícia atualizada com mais informações)