Famílias pagam mais cem euros anuais na fatura de gás natural

103 euros por ano. É este o valor que as famílias portuguesas estão a pagar a mais na fatura do gás, relativos à taxa de ocupação do subsolo. Esta cobrança é, no entanto, indevida uma vez que o Orçamento de Estado de 2017 previa que esta taxa fosse imputada às empresas distribuidoras de gás natural, escreve o Jornal de Notícias, na edição de esta sexta-feira.

Segundo a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), só em 2016, o impacto da taxa de ocupação do subsolo, para as famílias, foi de 10,8% da fatura final, mais do dobro do valor pago em 2011.

Já as contas da Deco dão conta de que, desde janeiro de 2017, estão a ser “cobrados abusiva e indevidamente” 3,25 milhões de euros por mês (2,5 euros por família a multiplicar por 1,3 milhões de lares) aos consumidores de gás natural. Mas para além de adiantar com o número, a Defesa do Consumidor equaciona uma ação judicial que poderá implicar a devolução por parte das distribuidoras de gás natural no montante de 58,5 milhões de euros.

Um valor que as empresas já avisaram que não poderão encaixar. Segundo o JN, a ERSE teme que por via desta situação venham a surgir processos na Justiça contra o Estado.

Existem atualmente 47 municípios, de um total de 133 que têm gás natural, que aplicam esta taxa. A taxa varia de região para região e consoante o consumo agregado dos clientes. Entre os municípios que cobram as taxas de ocupação de subsolo mais elevadas estão Beija, Cascais e Covilhã. Já a mais baixa é cobrada na Figueira da Foz, Peso da Régua e Gondomar.