Nova lei da Euribor: quais os bancos mais afetados

Mais de 33 mil. Este é o número mínimo de contratos que serão afetados pela nova lei que obriga os bancos a devolverem aos clientes os juros negativos no crédito à habitação. O novo balanço tem em conta os números avançados ao ECO pelo Montepio e pelo Crédito Agrícola que, conjuntamente, terão de proceder à devolução dessas quantias em cerca de 2.100 contratos. Estes números permitem fazer um retrato mais abrangente do impacto das medidas consoante as instituições financeiras.

O Montepio avançou ao ECO que 1.800 dos seus contratos de crédito à habitação são abrangidos pela medida, esclarecendo que a opção escolhida passa por fazer logo a dedução no capital na prestação vincenda. Esta tem sido, aliás, a solução escolhida pela grande maioria das instituições financeiras.

“Trata-se de cumprir a lei e de dar aos clientes a opção mais vantajosa e transparente”, disse fonte oficial do Montepio ao ECO, acrescentando que o esforço financeiro será “moderado”. E a aplicação acontecerá o mais breve possível, estando apenas dependente, segundo a instituição liderada por Carlos Tavares, da “clarificação relativamente ao enquadramento fiscal, questão colocada pela APB à Autoridade Tributária”, acrescentou a mesma fonte.

Número de contratos afetados pelas Euribor negativas

Logo após a promulgação da lei da Euribor negativa pelo Presidente da República, a Associação Portuguesa de Bancos (APB) alertou para a existência de dúvidas relativamente ao tratamento fiscal que deveria ser dado aos juros devolvidos. Para tal, pediu esclarecimentos ao Ministério das Finanças, mantendo-se ainda à espera de uma reação por parte do Governo.

Relativamente ao Crédito Agrícola, fonte oficial do banco avançou ao ECO que “abaixo de 300 contratos serão afetados pela medida”. De um total de sete de bancos, a instituição liderada por Licínio Pina apresenta-se assim como a que verá menos contratos abrangidos pela devolução de juros.

Do lado oposto está a Caixa Geral de Depósitos. Aquando da apresentação dos resultados do primeiro semestre, Paulo Macedo, adiantou que a CGD tem 18 mil contratos aos quais tem de proceder à devolução dos juros. Este número representa mais de metade (54,38%) face ao total de 33.100 contratos que para já se sabe serão atingidos por um conjunto de sete bancos: CGD, BCP, Novo Banco, BPI, Santander, Montepio e Crédito Agrícola.

O presidente da Caixa esclareceu ainda que a medida de devolver as taxas Euribor negativas aos clientes vai representar um custo de 100 mil euros por mês à CGD. Ou seja, 1,2 milhões de euros por ano. A preponderância do banco público nessa obrigação de devolver os juros é fácil de justificar tendo em conta o facto de também se tratar da maior instituição financeira portuguesa.

Com menos de um terço face à CGD, surge o BCP que admitiu serem 5.000 os contratos atingidos pela nova lei. Ou seja, cerca de 15%. Seguindo-se então o BPI. “São à volta de 3.000 empréstimos os afetados por esta lei, admitiu Pablo Forero aquando da apresentação de contas do banco, antecipando um impacto “moderado” e uma “cifra pequena” associada à devolução dos juros negativos.

Por sua vez, o Novo Banco adiantou há poucos dias ao Jornal de Negócios que a nova lei se irá aplicar a 3.700 contratos. Por sua vez, António Vieira Monteiro, CEO do Santander, reconheceu ser 1.300, o número de contratos da sua instituição abrangidos.

Tendo em conta o balanço apurado, o número de contratos que, para já, vão beneficiar da nova lei representam uma parcela reduzida face ao total dos contratos existentes. Pesa apenas 2,1% num universo total de perto de 1,56 milhões de contratos de crédito à habitação existentes em Portugal no final de 2017.