Proposta que torna possível casar logo a seguir a um divórcio não consegue maioria no Parlamento

Há mais de um ano que o PS, o Bloco de Esquerda e o PAN trabalham em conjunto num texto que pretende acabar com o prazo internupcial, permitindo assim um novo casamento logo após o divórcio. No entanto, o projeto está parado desde aí e, se a proposta fosse a votos tal como está, arriscava-se a chumbar, avança esta quinta-feira o Diário de Notícias (acesso livre).

Socialistas, bloquistas e o deputado único do PAN não fazem a maioria, uma vez que o PCP é contra e, do lado da bancada direita, CDS também não concorda com a alteração. O PSD, ainda que não seja especialmente adepto da medida, admite que pode ponderar caso a proposta seja “melhorada”.

Atualmente o que a lei diz é que, após um divórcio ou em caso de viuvez, os homens só podem voltar a casar-se 180 dias depois e as mulheres 300 dias depois, a não ser que apresentem um atestado médico em como não estão grávidas e, assim, o período baixa também para os 180 dias. Estes prazos contam do Código Civil desde 1966 e foi uma limitação imposta em nome da presunção de paternidade. Desta forma, o prazo internupcial visa afastar dúvidas quanto à paternidade de um filho nascido após a dissolução do casamento.

O Partido Comunista Português (PCP) não vê com bons olhos esta alteração, “estas iniciativas não terão a nossa aprovação”, disse o deputado António Filipe, durante a discussão parlamentar dos projetos. “Haverá alguma vantagem em acabar com a presunção [de paternidade]? Nós não estamos a ver qual seja. Não vemos vantagem nenhuma em obrigar uma mãe casada a ter de declarar quem é o pai do seu filho quando isso hoje está resolvido com uma presunção legal”, explicou o deputado.

Na bancada da direita, tanto PSD como CDS também não são particularmente adeptos da medida. No entanto, os sociais-democratas deixaram uma esperança ao afirmar que poderiam reconsiderar a sua decisão desde que a proposta fosse melhorada.

As novas negociações em torno do texto acontecem na próxima sessão legislativa, que se inicia em meados de setembro.