Défice até junho foi pior que a estimativa, mas Governo mantém meta anual em 0,7%

O défice das Administrações Públicas atingiu 1,9% do PIB no primeiro semestre do ano, revelou, esta sexta-feira, o Instituto Nacional de Estatística (INE), pior do que a previsão feita pelos técnicos do Parlamento. Apesar disso, o Ministério das Finanças manteve a meta do défice para o conjunto do ano em 0,7% do PIB, mostra o reporte dos défices excessivos enviado hoje para o Eurostat. Centeno opta por não mudar nada para já, embora ganhe força a ideia de que o resultado final pode ainda ser melhor.

Os técnicos do Parlamento salientaram que, face ao período homólogo, houve uma redução. Segundo o INE, o défice no primeiro semestre de 2017 foi de 6,1% do PIB. Para o valor registado na primeira metade do ano contribuiu a injeção de capital no Novo Banco. A Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) defendeu que a meta do Governo para o conjunto do ano é possível.

“No conjunto do primeiro semestre de 2018, o saldo global das Administrações Públicas fixou-se em -1.864,7 milhões de euros, correspondendo a -1,9% do PIB (-6,1% do PIB em igual período do ano anterior). Comparando o primeiro semestre de 2018 com o período homólogo, verifica-se que tanto o saldo em contabilidade nacional como em contabilidade pública registaram melhorias”, acrescenta o INE.

“Esta evolução resulta primordialmente do impacto da operação de recapitalização da Caixa Geral de Depósitos, ocorrida no primeiro trimestre de 2017”, detalha o instituto estatístico.

Além disso, no segundo trimestre de 2018, registou-se um crescimento da despesa total acima do da receita – a despesa cresceu, aliás, quase o dobro da receita (1,3%, contra 0,7%). Só a despesa de capital aumentou 23,3%, em resultado “sobretudo” do aumento de capital no Novo Banco efetuado pelo Fundo de Resolução (792 milhões de euros) e, em menor grau, do empréstimo concedido pela Direção Geral de Tesouro e Finanças (DGTF) ao Fundo de Recuperação de Créditos FRCINQ-Papel Comercial ESI Rio Forte (FRC) no montante de 124,4 milhões de euros.

Em abril, o Executivo assumiu no Programa de Estabilidade um objetivo de défice de 0,7% do PIB, abaixo do que estava previsto no Orçamento do Estado para este ano (de 1,1%) e que foi reportado pelo INE ao Eurostat um mês antes.

Agora, o INE enviou a nova meta para Bruxelas, revelando que o Ministério das Finanças mantém o compromisso assumido em abril. A manutenção do objetivo acontece numa altura em que há organizações que dão como certo um resultado final ainda melhor.

Esta quinta-feira, o Conselho de Finanças Públicas melhorou a projeção do défice de 0,7% (de março) para 0,5% este ano.

Falta cerca de um mês para o Governo entregar o Orçamento do Estado para 2019 no Parlamento. Até lá, o Governo vai juntar mais informação para atualizar dados. Na próxima terça-feira, a DGO publica o boletim de execução orçamental até agosto.

Os dados revelados esta sexta-feira pelo INE estão na ótica da contabilidade nacional, ou seja, numa perspetiva que mede os compromissos. Trata-se de uma medida que é usada por Bruxelas para avaliar o grau de cumprimento de Portugal em matéria de saldo orçamental e difere dos valores que são revelados mensalmente pela Direção-Geral do Orçamento (em contabilidade pública, ou seja, numa lógica de tesouraria).

O quadro do reporte por défices excessivos compreende dados entre 2014 e 2018. A coluna referente a 2018 contém as previsões do Ministério das Finanças. Os valores referentes a anos anteriores são da responsabilidade do INE.

(Notícia atualizada)