Negociações entre Angola e FMI para programa de apoio financeiro arrancam quarta-feira

O início das negociações entre Angola e o Fundo Monetário Internacional (FMI) para a aplicação do Programa de Financiamento Ampliado (EFF – Extended Fund Facility), previsto para outubro, foi antecipado para esta quarta-feira, indicou esta terça-feira fonte oficial.

Num comunicado, o Ministério das Finanças de Angola refere que, a partir de quarta-feira, estará reunido com uma missão do FMI, que permanecerá em Luanda até 5 de outubro, dando sequência ao pedido feito pelas autoridades angolanas.

A 20 de agosto, num comunicado, o Ministério das Finanças angolano indicou ter solicitado “o ajustamento do programa de apoio do FMI, adicionando-se uma componente de financiamento” na missão que a instituição financeira efetuou a Luanda entre 1 e 14 do mesmo mês.

A medida, explicou então, visa o apoio do FMI às políticas e reformas económicas definidas por Angola no Programa de Estabilização Macroeconómica (PEM) e no Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN) de 2018 a 2022.

No dia seguinte, o pedido foi confirmado pelo FMI, tendo as autoridades angolanas indicado, a 24 do mesmo mês, que pretendem negociar um empréstimo de 4,5 mil milhões de dólares, divididos em tranches de 1,5 mil milhões de dólares durante os três anos de vigência do EFF, suportado pelo Instrumento de Coordenação de Políticas (ICP – Policy Coordination Instrument – PCI).

Na ocasião, o ministro das Finanças angolano, Archer Mangueira, lembrou que o pedido visa fundamentalmente a consolidação do ajustamento fiscal, cujo programa de reformas, em curso, se centra na estabilidade das reservas internacionais líquidas.

No sistema financeiro, acrescentou, o Executivo pretende continuar com as medidas de regulação e supervisão do sistema bancário, com o objetivo de reduzir o crédito malparado e reforçar o sistema de “compliance”.

Archer Mangueira disse que, com as políticas de estabilização macroeconómicas em curso, o Executivo pretende “alterar a trajetória do endividamento público” do Estado, reduzindo o défice fiscal no orçamento de 7% em 2017 para 3,4% em 2018, permitindo, ao mesmo tempo, uma arrecadação de mais receitas no setor não petrolífero, “cuja atividade tem registado aumentos significativos” no cômputo do Produto Interno Bruto (PIB) do país.

Outra questão crucial nestas reformas diz respeito às medidas que vão ser tomadas no setor empresarial público, nomeadamente o programa de privatização dos setores do “core business” (nucleares) da atividade do Estado.

Três dias antes, no comunicado de 21 de agosto, o FMI disse que, tendo em conta a evolução económica mais recente, e de modo a facilitar a implementação do PEM e do PDN, o Governo angolano acabou por solicitar o financiamento, no quadro do Programa de Financiamento Ampliado, de dois anos, extensível por mais um, se necessário.

“O Governo do Presidente [angolano, João] Lourenço tem dado passos importantes em relação à melhoria da governação e na restauração da estabilidade macroeconómica. O FMI está pronto para ajudar as autoridades a enfrentar os desafios económicos de Angola e apoiar as políticas económicas e reformas” com base no PEM e no PDN 2018/2022, referiu a instituição financeira.

Esta terça-feira, no comunicado do Ministério das Finanças angolano, é relembrado que o EFF, além de visar facilitar a implementação do PEM e do PDN, “atingir os objetivos de ajustamento e crescimento económico, a diversificação, atração do Investimento Direto Estrangeiro e a redução da estrutura de custos dos financiamentos”.

Ao longo dos nove dias em Luanda, acrescenta-se na nota, a missão negocial do FMI, liderada por Mario de Zamaroczy, irá manter vários encontros com diferentes membros do Governo e do Banco Nacional de Angola, bem como com gestores de empresas públicas e com o setor financeiro.

Os encontros destinam-se a “examinar as perspetivas económicas e financeiras e identificar os eixos que vão sustentar o apoio” da instituição de Bretton Woods ao Estado angolano.

“O Programa de Financiamento Alargado é um mecanismo de apoio do FMI aos países membros, criado em 1974, para ajudá-los a solucionar problemas de longo prazo relacionados com baixo crescimento económico e défice na Balança de Pagamentos, decorrentes de profundas distorções que exijam reformas económicas profundas”, descreve o Ministério das Finanças angolano.