Conselho das Finanças Públicas mantém défice de 0,5% para 2018 apesar de número mau do primeiro semestre

O Conselho das Finanças Públicas (CFP) mantém a previsão de défice para este ano em 0,5% do PIB, mesmo depois de terem sido conhecidos os dados referentes ao primeiro semestre que dão conta de um défice de 1,9% do PIB. A instituição liderada por Teodora Cardoso está mais otimista que o Governo que tem como objetivo um défice de 0,7% para este ano.

“Em termos prospetivos para o conjunto do ano, não considerando alterações nos mecanismos de gestão financeira pública, o CFP mantém a estimativa para o défice de 0,5% do PIB avançada em setembro“, diz a instituição no relatório sobre Evolução orçamental até ao final do segundo trimestre de 2018, publicado esta quinta-feira.

A 20 de dezembro, o CFP tinha avançado com a estimativa de défice de 0,5% do PIB para o conjunto do ano. Um dia depois, o Instituto Nacional de Estatística (INE) publicou os dados referentes ao primeiro semestre. Até junho, o défice tinha ficado em 1,9% do PIB. Sinalizando que o esforço que o esforço que o Governo tem de fazer implicaria uma redução de 1,2 pontos percentuais no défice.

No entanto, no relatório publicado hoje pelo CFP, a instituição explica que o esforço para atingir a meta fixada pelo Executivo em abril não é tão grande como parece. É que as medidas não recorrentes tiveram um peso significativo no défice registado no primeiro semestre.

“No primeiro semestre de 2018 o défice das Administrações Públicas ascendeu a 1.865 milhões de euros, o equivalente a 1,9% do Produto Interno Bruto (PIB) gerado no período. Mais de metade deste valor (938 milhões de euros; ou seja 1% do PIB) resultou do efeito de medidas temporárias e não recorrentes ocorridas sobretudo no segundo trimestre, respeitantes ao impacto integral da operação de recapitalização do Novo Banco, aos pagamentos extraordinários por decisões judiciais referentes ao Município de Lisboa e a parte da despesa extraordinária relativa aos incêndios florestais de 2017.”

O CFP lembra ainda que, “acrescentando aos efeitos destas medidas a despesa com a compensação a subscritores de dívida emitida por entidades do Grupo Espírito Santo comercializada aos balcões do Banco Espírito Santo (“lesados do BES”), calcula-se um impacto líquido negativo no saldo do primeiro semestre de 1.059 milhões de euros (1,1% do PIB).

Além disso, o CFP exclui da comparação homóloga o impacto orçamental da recapitalização da Caixa Geral de Depósitos (CGD) ocorrida em 2017, “o défice orçamental no primeiro semestre deste ano foi marginalmente inferior ao verificado no mesmo período do ano anterior em termos nominais, resultando numa redução de 0,1 pontos percentuais devida ao crescimento do Produto”.

Assim, a redução a fazer não é de 1,2 pontos. Tendo em conta que os efeitos referidos se irão manter inalterados até ao final do ano, “esta diferença reduz-se para 0,6 p.p. do PIB numa base anual”.

Além disso, o CFP acredita num segundo semestre melhor. “Há diversos fatores que contribuem para a expectativa de um saldo orçamental melhor na segunda metade do ano do que no primeiro semestre, nomeadamente um crescimento mais robusto das contribuições sociais efetivas e uma evolução mais favorável dos impostos diretos face ao previsto pelo Ministério das Finanças, conjugado com um aumento das prestações sociais em dinheiro inferior ao esperado pelo executivo”.

Do lado da dívida, o CFP indica que, para o Ministério das Finanças atingir a nova estimativa para a meta do rácio da dívida pública em 2018 — de 121,2% do PIB, menos um ponto percentual do que a estimativa avançada em abril no âmbito do Programa de Estabilidade –, no segundo semestre tem de se verificar “uma redução do rácio da dívida de 3,7 pontos percentuais do PIB (cerca de 1.850 milhões de euros)”.

A instituição liderada por Teodora Cardoso considera que a sua estimativa para a redução do rácio da dívida pública em 2018 (de 3,4 pontos percentuais do PIB) está em linha com a nova estimativa de redução daquele rácio avançada pelo Ministério das Finanças (3,5 pontos percentuais).

(Notícia atualizada)