CNPD investiga mensagem de alerta de furacão enviada pela… EMEL

A Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) abriu um processo para averiguar o envio de uma SMS aos cidadãos por parte da EMEL, no qual a entidade que gere o estacionamento em Lisboa alertava para os riscos da tempestade Leslie. A notícia foi avançada pela TSF.

Na dita mensagem, enviada pela EMEL em nome da Proteção Civil de Lisboa, eram dados vários conselhos para prevenir os riscos da tempestade que se abateu sobre Portugal continental no passado sábado. No SMS constava ainda uma indicação para que os cidadãos se mantivessem em casa após as 18h, sendo que algumas pessoas só receberam o alerta no dia seguinte, durante a manhã de domingo. A mensagem também foi enviada para cidadãos que não se encontravam em Lisboa.

Segundo a TSF, o comandante nacional da Proteção Civil (ANPC), Duarte Costa, negou qualquer responsabilidade da ANPC no envio desta mensagem, uma vez que aquela autoridade só tem “protocolo” para envio destes alertas em caso de risco de incêndio. O caso levou a CNPD a abrir um processo de averiguações para, eventualmente, apurar em que circunstâncias é que a mensagem foi enviada. De acordo com a mesma estação, a comissão terá recebido três queixas acerca deste assunto.

A CNPD é a entidade que regula a proteção de dados pessoais em Portugal. Com este processo, o órgão liderado por Filipa Calvão deverá tentar apurar o porquê de ter sido a EMEL a enviar esta mensagem, bem como que se aquela empresa pública tem a devida autorização dos titulares dos dados pessoais para enviar uma mensagem deste tipo.

Desde 1 de maio que está em vigor o novo Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), que obriga entidades públicas e privadas a terem autorização explícita dos titulares para uso dos dados e para uma finalidade específica.

Recorde-se que, em agosto, o sistema de alertas por SMS foi notícia por ter enviado um alerta de “risco extremo de incêndio” em alguns conselhos com um lapso. A mensagem sugeria que, em caso de dúvida, os cidadãos deveriam ligar para a linha da Proteção Civil — no entanto o contacto que seguiu na SMS não era o número da ANPC, mas da Glassdrive, uma empresa privada de reparação de vidros.

Câmara de Lisboa fala em “situação excecional”

Já depois da notícia, a Câmara Municipal de Lisboa deu alguns esclarecimentos e indicou à TSF que a decisão de enviar o alerta foi tomada numa reunião no sábado, onde estiveram presentes representantes das diversas autoridades, incluindo a Proteção Civil nacional e municipal.

Segundo fonte da autarquia, foi usada a base de dados da EMEL para “prevenir os efeitos da tempestade”, perante “uma situação excecional” representada pela ameaça do furacão Leslie. Em relação ao atraso, a mesma fonte garante que a mensagem foi enviada ainda antes das 18h00, mas que se deu um atraso por parte do sistema no processamento do “envio de mensagens”, que acabaram por sair “em lotes e com atraso manifesto”.

(Notícia atualizada às 21h43 com mais informações)