Dupla penalização das longas carreiras acaba mesmo em 2019

Está confirmado: tanto a segunda como a terceira fases do regime de acesso às pensões das longas carreiras contributivas serão concretizadas em 2019. No Orçamento do Estado para o próximo ano, está prevista, já em janeiro, a eliminação do fator de sustentabilidade para quem se reformar aos 63 anos de idade, mas que aos 60 já tinha 40 de descontos. O mesmo alívio do corte que, atualmente, tira 14,5% às prestações em causa chegará depois, em outubro, para quem se reformar com 60 anos de idade e 40 de descontos.

De acordo com as contas divulgadas pelo Bloco de Esquerda, esta medida terá um custo de 182,6 milhões de euros: 66,6 milhões no que diz respeito às reformas de janeiro e 116 milhões no que diz respeito às mudanças de outubro. Cerca de 44 mil pensionistas serão abrangidos por estas alterações.

Deste modo, estas pensões antecipadas passarão agora apenas a ser sujeitas a um corte de 6% por cada ano que falte para a idade legal, isto porque, no próximo ano, chega ao fim a dupla penalização.

Inicialmente, o líder parlamentar comunista tinha avançado que a segunda fase do regime (reformados com 63 anos ou mais que aos 60 anos tinham 40 anos de descontos) era a única que teria lugar em 2019, atirando a terceira para 2020. O Bloco de Esquerda conseguiu, contudo, convencer o Governo a aplicar ambas as etapas antes do fim da legislatura.

Recorde-se que foi em outubro de 2017 que o Executivo de António Costa colocou, pela primeira vez, em marcha este processo. Na ocasião, o Governo eliminou o fator de sustentabilidade para quem se reformasse com, pelo menos, 60 anos de idade e 48 de descontos e para quem tivesse começado a trabalhar com 14 anos (ou antes) e que reunisse 46 anos de contribuições. Ao todo, seriam cerca de 15 mil os novos pensionistas nestas condições em dois anos, estimava o Governo, apontando para um custo de 49 milhões de euros por cada ano completo.

Na altura, previa-se ainda que a segunda fase (aquela que entra agora em vigor em janeiro do próximo ano) seria implementada em janeiro de 2018 e a terceira em janeiro de 2019. Este plano caiu, no entanto, por terra. Em 2018, o Executivo aprovou uma solução intermédia (aliviou os pensionistas com 46 anos de contribuições que tinham começado a trabalhar aos 16 anos) e adiou a implementação das restantes fases.

O fator de sustentabilidade foi criado pelo ministro Vieira da Silva, no Governo de José Sócrates, tendo começado a ser aplicado em 2008. Nesse ano, o corte era de 4,78%, mas foi crescendo a partir daí: foi em 2014 que se deu o maior salto, de 4,78% em 2013 para 12,34% em 2014.