OE mantém a mesma “obsessão com a receita”, diz o ACP

O Automóvel Club de Portugal (ACP) considera que a proposta de Orçamento de Estado para 2019 “é uma mão cheia de ilusões e outra de mais impostos” e criticou a “obsessão com a receita”.

“É uma mão cheia de ilusões e outra de mais impostos”, segundo o ACP, que criticou nomeadamente o “aumento encapotado de imposto em sede de IUC (Imposto Único de Circulação) comparativamente ao ISV (Imposto sobre Veículos)”.

Em causa está o regime transitório de redução percentual a aplicar às emissões de CO2 (dióxido de carbono) e acerca do qual que a associação questiona: “não se entende o porquê de as reduções serem inferiores no IUC face ao ISV, sendo estas uma compensação para a neutralidade fiscal na compra”.

O ACP deixou ainda uma lista de dúvidas como a duração do período transitório, se o “regime de IUC não foi repensado para albergar três fórmulas de cálculo de imposto”, o que traduzirá, a partir de 2020, uma “nova reformulação” ou um assumir da “desigualdade fiscal em função do método de homologação de viaturas”.

A carga fiscal sobre o parque a gasóleo através do adicional ao IUC mereceu também críticas do ACP, que encontrou aqui a “obsessão pela receita rápida, dado que a esmagadora maioria das viaturas em circulação são movidas a gasóleo”.

A outra face da moeda do “fator de correção” em sede de ISV é o “aumento brutal do imposto de selo no crédito ao consumo, da ordem dos 60%”. “Ou seja, apesar da ilusão, quem quer comprar carro vai pagar mais”, garantiu a associação, que notou ainda que o adicional ao Imposto sobre Produtos Petrolíferos continua inalterado.

O documento entregue na segunda-feira “mantém na gaveta o incentivo ao abate de viaturas em fim de vida”, enquanto continuam incentivos para os veículos elétricos que são “inócuos” e há um “carregar no imposto sobre o parque automóvel das empresas”, acrescentou a associação.

Além da “obsessão com a receita”, há uma “medida eleitoralista”, considerou ainda a associação, ao notar os 83 milhões de euros para financiar a redução dos passes dos transportes públicos, mas sem se conhecerem os “investimentos nesses transportes ou numa rede integrada e eficiente nas áreas metropolitanas”.

“Com esta proposta de Orçamento, todos os contribuintes vão pagar a redução do preço dos passes para continuarem a ser mal servidos”, conclui o ACP.