Mês: Outubro 2018

Sociedades

VdA fecha duas transações de M&A

A Vieira de Almeida assessorou a Socer na venda do Grupo Resiquímica e a Avis Budget Group na aquisição da Turiscar Group.

A VdA assessorou a Socer na venda das suas subsidiárias Resiquímica – Resinas Químicas, em Portugal e Espanha, e a Socer Sintra, ao grupo OMNOVA. O grupo Resiquímica é líder de mercado na produção e comercialização de polímeros sintéticos para indústrias de tintas, adesivos e compósitos estando presente em Portugal, Espanha, França e Norte de África.

Esta transação de âmbito ibérico marca a entrada desta multinacional norte -americana em Portugal, que reforça assim fortemente a sua presença no mercado europeu.

A operação, liderada por António Mendes de Almeida, associado coordenador de M&A, contou com os também associados coordenadores Manuel Gouveia Pereira e Américo Oliveira Fragoso, numa equipa que integrou vários outros advogados como os associados Diana Alfafar e Diogo Morgado Filipe, ambos de M&A.

Foi igualmente concluída em outubro a aquisição de 100% do Grupo Turiscar por parte da Avis Budget Group, um dos líderes mundiais do setor de aluguer de automóveis. A VdA assessorou a compradora, permitindo a esta passar a ter mais duas marcas distintas em Portugal – Turiscar e Turisprime – e acrescentando cerca de 3.000 viaturas ao seu portefólio no mercado nacional. Esta operação representa um passo estratégico do Avis Budget Group no fortalecimento da sua posição em Portugal.

A equipa, liderada pela sócia Helena Vaz Pinto, contou ainda com a coordenação do associado coordenador de M&A António Mendes de Almeida e Ana Duarte Silva, Maria Leonor Piconez, António Vieira de Almeida e Pedro Morais Vaz.

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Descodificador | O Novo Regulamento da E-Privacy

  • ECO + CMS
  • 19 Outubro 2018

João Santiago Silva, advogado da CMS, Rui Pena & Arnaut, explica o conceito de E-Privacy.

O que é a ePrivacy?

A ePrivacy representa fundamentalmente o respeito pela vida privada, a garantia da confidencialidade e a proteção de dados pessoais no âmbito das comunicações eletrónicas. Mas por que razão se ouve falar tanto de ePrivacy? Em grande medida, porque o utilizador comum, bem como as próprias empresas, estão cada vez mais dependentes de novos serviços disponibilizados através da Internet, que permitem comunicações interpessoais, tais como serviços VoIP (Voice Over Internet Protocol), mensagens instantâneas e/ou de correio eletrónico.

É por isso importante que as empresas se comecem a preparar para a substituição da atual Diretiva pelo novo Regulamento de ePrivacy (doravante, Regulamento) que se prevê entrar em vigor já em 2019.
Consequência da intenção de aumentar a confiança e a segurança na prestação de serviços digitais, o Regulamento visa elevar a proteção dos dados pessoais e da privacidade dos utilizadores finais no âmbito dos serviços de comunicações eletrónicas.

O que muda com o novo Regulamento?

O Regulamento de ePrivacy tem como principais objetivos (i) garantir um alinhamento com o RGPD, (ii) assegurar um maior nível de proteção aos utilizadores de serviços de comunicações eletrónicas e (iii) garantir a harmonização legal no EEE. Para tal, o Regulamento de ePrivacy introduz, entre outras, várias novidades:

  • Reforço da confidencialidade, pelo que qualquer interferência através da instalação de dispositivos de escuta, armazenamento, controlo, digitalização ou outras formas de interceção, vigilância ou tratamento de dados de comunicações eletrónicas é proibida sem o consentimento dos utilizadores finais, salvo em casos excecionais.
  • O âmbito de aplicação material é alargado, já que passa a abranger serviços anteriormente excluídos da aplicação da antiga Diretiva, como sejam serviços over the top (OTT), usualmente prestados através de uma ligação à rede de Internet de uma operadora de telecomunicações (e.g.WhatsApp, Facebook ou Gmail).
  • Deste modo, serviços de chamadas e/ou mensagens por via telefónica, a navegação na Internet, o envio e receção de e-mails e/ou outros serviços que permitam comunicações interpessoais entre utilizadores (e.g. plataformas de jogos online) serão afetados pelo impacto legal deste Regulamento.
  • Verifica-se um reforço da não discriminação entre pessoas singulares e pessoas coletivas, na medida em que as disposições do Regulamento visam garantir o mesmo nível de proteção a ambas. Tal resulta do entendimento de as comunicações eletrónicas poderem conter informações suscetíveis de serem confidenciais, designadamente segredos comerciais ou outras informações sensíveis e com valor económico.
  • Procede-se ao reforço da proteção dos metadados, pelo que se visa assegurar a confidencialidade não só do conteúdo propriamente dito das comunicações eletrónicas mas também dos referidos metadados que, não deixando de ser qualificados como dados pessoais, deverão ser anonimizados ou eliminados caso o utilizador final não preste o respetivo consentimento.
  • Há um reforço da proteção contra comunicações não solicitadas, tendo em consideração que, em alguns casos, poderá ser necessário recolher o consentimento prévio de pessoas coletivas nos termos do RGPD.
  • Realiza-se uma revisão das regras em matéria de cookies, na medida em que a proposta visa melhorar a navegação dos utilizadores finais na Internet. Para o efeito, a Comissão Europeia esclarece que não é necessário facultar o consentimento para a utilização de cookies não intrusivos.
  • Por fim, agrava-se o regime sancionatório, nomeadamente pela aplicação coimas que podem chegar a 20 milhões de euros ou 4% da faturação do volume de negócio anual.

Como é que as empresas se devem preparar?

As organizações devem proceder a uma abordagem holística e conjunta com o RGPD, de modo a identificar as obrigações específicas impostas pelo Regulamento.
Neste contexto, devem proceder (i) a um levantamento da sua situação atual, (ii) à análise das situações de não conformidade que sejam identificadas (gap analysis) e (iii) à implementação de medidas que visem mitigar o risco das situações identificadas e que permitam criar um ambiente de compliance com o Regulamento.
Por fim, ainda se aconselha que as organizações encarem este desafio como uma oportunidade para melhorar os seus produtos e serviços, bem como a sua eficiência e competitividade no mercado onde se inserem.

João Santiago Silva, Associado da CMS Rui Pena & Arnaut

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Orçamento do Estado 2019

Bruxelas pede esclarecimentos a Portugal. Vê “desvio significativo” no OE

Costa falou na "clássica" carta e ela chegou. Bruxelas quer esclarecimentos sobre despesa e ajustamento estrutural. A Comissão não ficou convencida com o défice de 0,2% e quer respostas até segunda.

António Costa falou na “clássica” carta que podia não chegar. Mas chegou. Bruxelas quer esclarecimentos sobre a despesa e o ajustamento estrutural. E fala em “risco de desvio significativo” nas contas de 2019 mas também nas de 2018. Portugal tem de enviar respostas até segunda-feira.

Na carta dirigida ao secretário de Estado das Finanças, Ricardo Mourinho Félix, a Comissão Europeia explica os motivos pelos quais pede informações adicionais ao Governo português depois de analisar os planos orçamentais que seguiram para Bruxelas esta segunda-feira, no mesmo dia em que o Executivo entregou a proposta de Orçamento do Estado para 2019 no Parlamento.

As questões levantadas por Bruxelas são as seguintes:

  • O crescimento nominal da despesa líquida primária é de 3,4% no Orçamento do Estado, “o que excede o crescimento máximo recomendado de 0,7%”.
  • O ajustamento estrutural do saldo orçamental previsto no Orçamento é de 0,3%, que, depois de recalculado de acordo com a metodologia comummente acordada, baixa para 0,2%. “Este esforço está abaixo dos 0,6% do PIB requeridos pelas recomendações do Conselho de 13 de julho de 2018″.

Ou seja, o défice nominal de quase zero previsto pelo Governo para 2019 não convenceu, para já, a Comissão Europeia. Bruxelas pede ao Executivo português que envie “informação adicional sobre a composição exata do esforço estrutural e dos desenvolvimentos na despesa previstos nos planos orçamentais para ver como evitar o risco de um desvio significativo face ao ajustamento estrutural recomendado em 2019 e em 2018 e 2019 em conjunto”.

Na carta, a Comissão diz esperar uma resposta até segunda-feira e espera que o diálogo “construtivo” continue.

(Notícia atualizada)

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Atualidade

Sintra e Lisboa são os municípios que mais contribuirão para nova empresa de transportes

  • Lusa
  • 19 Outubro 2018

Dos 31,2 milhões, vão ser pagos pelos 15 municípios que delegaram as suas competências como autoridade metropolitana um total de 26,2 milhões de euros. Sintra paga 4,4 e Lisboa 3,4 milhões.

Sintra e Lisboa são os municípios da Área Metropolitana de Lisboa (AML) que mais vão contribuir para o cofinanciamento anual superior a 30 milhões de euros para viabilizar a empresa Carris Metropolitana, com um passe único.

De acordo com documentos aprovados pelo Conselho Metropolitano de Lisboa, a que a Lusa teve acesso, o total de comparticipação dos municípios para o novo sistema único de transportes, aprovado pelo Conselho Metropolitano de Lisboa, é de 31,2 milhões de euros anuais, que os municípios terão de acomodar nos respetivos orçamentos já no próximo ano.

Em relação a 2019, a AML admite que os municípios apenas precisem de 80% deste valor (ou 24,9 milhões), tendo em conta que o funcionamento do sistema de passe único está previsto só a partir de 1 de abril.

Dos 31,2 milhões, vão ser pagos pelos 15 municípios que delegaram as suas competências como autoridade metropolitana um total de 26,2 milhões de euros. Os restantes cinco milhões de euros serão pagos pelos três municípios que desempenham as competências de autoridade metropolitana de transportes: Barreiro, Cascais e Lisboa.

O montante da comparticipação por município tem em conta variáveis, com igual peso, tais como a área do concelho, a população e a receita média obtida nos anos de 2015 a 2017. O montante final da contribuição de cada município tem ainda em conta um teto máximo de 4% da receita que obtiveram em 2017 ou o valor de 20 euros por habitante.

Esta regra do teto máximo beneficia quatro municípios – Alcochete, Montijo, Palmela e Sesimbra – que veem assim as suas contribuições reduzidas em relação ao montante que teriam de pagar sem este limite.

Segundo a lista de contribuições aprovada, Sintra, com 4,4 milhões de euros, é o município que mais contribuirá para o cofinanciamento do sistema de transportes, seguido de Lisboa, com um investimento previsto de 3,4 milhões. No entanto, o município de Sintra já veio esclarecer que em 2019 apenas orçamentará cerca de 3,9 milhões de euros, uma vez que a câmara já suporta à parte 500 mil euros com o transporte escolar, que será incluído no pacote global apenas no ano seguinte.

Esta é a lista das contribuições anuais (valores em euros):

  • Sintra – 4,4 milhões
  • Lisboa – 3,4 milhões
  • Loures – 2,5 milhões
  • V. F. Xira – 2,4 milhões
  • Oeiras – 2,07 milhões
  • Setúbal – 2,06 milhões
  • Seixal – 1,9 milhões
  • Almada – 1,8 milhões
  • Mafra – 1,5 milhões
  • Amadora – 1,5 milhões
  • Odivelas – 1,3 milhões
  • Palmela – 1,2 milhões
  • Cascais – 1,1 milhões
  • Montijo – 1,02 milhões
  • Sesimbra – 0,99 milhões
  • Moita – 0,792 milhões
  • Barreiro – 0,36 milhões
  • Alcochete – 0,351 milhões

Na proposta de cofinanciamento, aprovada por unanimidade pelos 18 autarcas, está descrito que a verba se destina à necessidade de cofinanciamento pelos municípios “do vasto conjunto de decisões sobre mobilidade e transportes de forma a viabilizá-la”. Entre elas estão “a renovação do material circulante”, os impactos financeiros do crescimento dos serviços, a necessidade de contratar recursos técnicos e tecnológicos de suporte às funções de gestão e a fiscalização do serviço.

O presidente do Conselho Metropolitano de Lisboa, órgão deliberativo dos 18 municípios da AML, Fernando Medina, anunciou na quarta-feira a criação de uma empresa única de transporte na região, a Carris Metropolitana, associado a um passe único que custará no máximo 40 euros e estará disponível a partir de abril do próximo ano.

As crianças até aos 12 anos não pagam transporte e, por família, o pagamento total máximo será de 80 euros (dois passes sociais).

Segundo Fernando Medina, durante os próximos meses decorrerão as negociações para que o novo sistema abranja operadores como a CP e a Fertagus.

Na proposta do OE2019, o Governo propõe-se financiar a progressiva redução do preço dos passes dos transportes públicos em todo o país com 83 milhões de euros.

O relatório da proposta de lei do OE2019 explica que, desse valor, “será destinado, num mínimo de 60%, a aplicar à redução dos tarifários aplicados, nomeadamente a redução do preço dos passes, a criação de passes família e a gratuitidade do transporte para menores de 12 anos, devendo a parte remanescente ser destinada à melhoria da oferta e à extensão da rede pública”.

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Política

Marido da ministra renuncia à presidência do Conselho Nacional de Saúde

  • Lusa
  • 19 Outubro 2018

Jorge Simões, presidente do Conselho Nacional de saúde, renunciou ao cargo invocando "motivos pessoais" depois de Marta Temido ter tomado posse como ministra da Saúde.

O presidente do Conselho Nacional de Saúde, Jorge Simões, renunciou ao cargo invocando “motivos pessoais”, disse hoje à Lusa fonte oficial do Ministério da Saúde.

Numa resposta à Lusa, o gabinete da ministra da Saúde, Marta Temido, refere que “o Conselho Nacional de Saúde continuará a funcionar, com a presidência assegurada em regime de substituição”, e que a governante vai lançar o processo de seleção do nome do novo presidente, a ser indicado ao Conselho de Ministros.

Jorge Simões é casado com Marta Temido, que, na segunda-feira tomou posse como ministra da Saúde, substituindo Adalberto Campos Fernandes.

A Lusa contactou Jorge Simões, antes da resposta oficial do Ministério da Saúde, tendo o presidente do Conselho Nacional de Saúde afirmado que comunicaria a sua decisão sobre a permanência ou não no cargo em primeiro lugar aos membros do organismo, numa reunião a ter lugar na próxima semana.

Segundo a página online do Serviço Nacional de Saúde, o Conselho Nacional de Saúde “é um órgão consultivo do Governo, independente”, composto por 30 membros e que visa “garantir a participação das várias forças científicas, sociais, culturais e económicas, na procura de consensos alargados relativamente à política de saúde”.

O presidente e o vice-presidente do organismo são designados pelo Conselho de Ministros, sob proposta do membro do Governo responsável pela área da Saúde.

Tem ainda representantes dos utentes, eleitos pela Assembleia da República, das ordens profissionais, das autarquias e personalidades de reconhecido mérito na área da saúde, indicados por várias entidades, com um mandato de quatro anos não renovável.

Jorge Simões foi indicado para a presidência do Conselho Nacional de Saúde em setembro de 2016, tendo antes dirigido a Entidade Reguladora de Saúde.

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Empresas

Acordo na Ryanair? Sindicato dos pilotos esclarece que ainda é “insuficiente”

A Ryanair anunciou esta sexta-feira ter chegado a um acordo com os pilotos para reconhecer a antiguidade e mudanças de base. Mas o SPAC veio travar o entusiasmo: ainda há "muito trabalho a fazer".

A Ryanair anunciou esta sexta-feira que chegou a um acordo com os pilotos portugueses para, entre outras coisas, reconhecer a antiguidade destes profissionais. No entanto, após a divulgação da notícia, o Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil (SPAC) emitiu um comunicado no qual coloca um travão no entusiasmo da empresa: os pontos acordados representam “significativos avanços”, mas, ainda assim, são “insuficientes”.

A companhia aérea irlandesa tem enfrentado conflitos laborais com os trabalhadores em vários países europeus. Os funcionários queixam-se de que a Ryanair não cumpre as leis laborais dos países onde estão sediados, aplicando, em vez disso, a lei irlandesa. A acentuar o conflito estão os alegados processos disciplinares a trabalhadores por motivo de baixas médicas, ou por não cumprirem as metas da empresa no que toca a vendas a bordo dos aviões, que os trabalhadores querem reverter.

Esta sexta-feira, a notícia foi publicada no site da companhia aérea: “Ryanair assina acordo com o sindicato português SPAC”, lê-se no título do comunicado. “A Ryanair anuncia hoje que assinou um acordo com o sindicato português SPAC, que vai providenciar [o reconhecimento] da antiguidade e acordos de transferência de base, para cobrir todos os trabalhadores diretamente empregados pela Ryanair em Portugal”, indica a nota. É também garantido que vão agora começar as negociações para um novo acordo coletivo de trabalho, a decorrerem até final de outubro, e mediante a lei portuguesa.

No entanto, o SPAC rapidamente veio travar o entusiasmo em torno do anúncio da empresa. Numa nota, o sindicato que representa os pilotos esclarece que “o acordado com a Ryanair reporta-se a um aspeto particular de uma negociação mais vasta que está em curso”. “Esse aspeto tem a ver com os princípios que devem ser observados para efeitos da lista de antiguidades dos pilotos e que será submetido a aprovação da Assembleia de Empresa da Ryanair”, refere o SPAC.

O sindicato vai ainda mais longe, lembrando os “significativos avanços” que as negociações têm trazido para os pilotos, mas que, ainda assim, são “insuficientes para se considerar que existe um acordo sobre todas as matérias”. Desta forma, refere o SPAC, “as negociações com a Ryanair vão prosseguir com vista à obtenção de um acordo de empresa que contemple melhores condições de trabalho para os pilotos, havendo ainda muito trabalho a realizar”.

Além do acordo em Portugal, a Ryanair assinou acordos semelhantes com os sindicatos BALPA, no Reino Unido, e ANPAC, em Itália. A empresa está ainda à espera de chegar a um acordo em breve com o sindicato espanhol SEPLA.

“Estes acordos com os sindicatos dos nossos pilotos em Portugal, Reino Unido, Itália e, brevemente, Espanha, demonstram o significativo progresso que estamos a fazer na celebração de acordos sindicais com os nossos funcionários nos principais mercados da União Europeia”, disse Eddie Wilson, diretor de recursos humanos da Ryanair, citado na nota emitida esta sexta-feira pela empresa.

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Atualidade

A tarde num minuto

Não teve tempo de ler as notícias esta tarde? Fizemos um best of das mais relevantes para que fique a par de tudo o que se passou, num minuto.

Presidente da EDP diz que acionistas são livres de entrarem e saírem do capital da empresa. E vai pagar a contribuição especial sobre as elétricas? Ministro diz que está confiante que vai pagar agora. João Matos Fernandes, ministro do Ambiente e agora também da Transição Energética, rejeitou que a saída de Jorge Sanchez da sua equipa tenha a ver com relação conflituosa com o setor.

António Mexia desvalorizou a recente entrada do fundo Elliot Management no capital da EDP, investidor conhecido por querer ter um papel ativo nas empresas. “Os acionistas são sempre livres de entrarem e saírem”, disse. O presidente executivo da EDP comprometeu-se ainda a pagar o imposto extraordinário sobre o setor elétrico (CESE) se ele for aplicado à redução do défice tarifário. Mas a EDP vai pagar mesmo? Mexia não respondeu de forma clara à pergunta, mas o ministro do Ambiente acredita que agora se encontram reunidas as condições para que as empresas energéticas passem a pagar a CESE.

João Matos Fernandes, o novo ministro do Ambiente e da Transição Energética, disse que foi sua a escolha de João Galamba para o cargo de secretário de Estado da Energia e justificou a opção com o facto de o ex-deputado socialista ser o melhor que completa o seu saber. E rejeita que a saída de Jorge Sanchez tenha a ver com a relação conflituosa com as empresas energéticas.

“O Estado não deve criar a ilusão de que pode resolver o problema sozinho” o problema do financiamento da Segurança Social. Numa reação às medidas que estão inscritas na proposta do Orçamento do Estado para 2019 ao nível das pensões, a presidente do Conselho das Finanças Públicas (CFP) alertou que os portugueses também têm um papel a desempenhar, nomeadamente através da criação da sua própria almofada de poupança.

O ministro Adjunto e da Economia diz que não irá intervir em matérias relacionadas com a associação de hotelaria dirigida pela mulher. Pedro Siza Vieira já tinha anteriormente pedido escusa de intervir em “matérias relacionadas com o setor elétrico [por causa da EDP], que acompanhava juntamente com outros membros do Governo”.

A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) candidatou-se à organização da conferência dos reguladores dos mercados de capitais. Tinha concorrentes de peso, mas a International Organization of Securities Commissions (IOSCO) acabou por escolher Portugal como anfitrião do evento que terá lugar em 2021.

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Mercados

CTT dá um trambolhão. BCP castiga bolsa de Lisboa

Pressionada pelos CTT, mas também pelo BCP, a bolsa de Lisboa encerrou a última sessão da semana em queda. Lá fora, nas restantes praças europeias, o sentimento foi semelhante.

A praça lisboeta fechou em queda, naquela que foi a última sessão da semana. Pressionada pela desvalorização das ações dos CTT — que registaram a maior queda da sessão — e pelo Banco Comercial Português (BCP), nem os ganhos da EDP ou do setor do retalho foram capazes de impedir a desvalorização do PSI-20.

O principal índice português, o PSI-20, recuou 0,68% para os 5.0260,2 pontos, tendência verificada, de resto, nas restantes praças europeias. O Stoxx 600 recuou 0,06% para os 361,45 pontos, enquanto a praça italiana cedeu 0,04%, num dia em que os juros da dívida dispararam para máximos de 2014, perante o confronto entre Roma e Bruxelas por causa do Orçamento.

Um dia depois de os CTT terem contestado o relatório da Anacom sobre a qualidade do serviço dos correios prestado pela empresa, as ações desvalorizaram 3,61% para 3,2 euros, a descida mais expressiva desta sessão. A empresa liderada por Francisco de Lacerda anunciou que vai avançar pela “via de ação arbitral e administrativa”, no sentido de tentar invalidar a decisão do regulador que qualifica de “desproporcional e desadequada”.

O BCP também penalizou a bolsa de Lisboa, ao registar uma desvalorização de 1,75% para 0,224 euros. Acabou por não acompanhar a recuperação dos títulos da banca espanhola que voltaram aos ganhos depois de o Supremo ter admitido voltar atrás no pagamento de um imposto que poderia custar milhões de euros.

Destaque, ainda, para a Mota-Engil, que durante o dia esteve a desvalorizar quase 3%. A construtora encerrou a sessão a cair 1,85% para 1,806 euros, no dia em que anunciou a compra de mais ações próprias. A empresa passou agora a deter 4.744.804 ações, correspondentes a 1,9978% do capital social.

A puxar pela praça lisboeta esteve o setor do retalho, com a Jerónimo Martins a subir 0,79% para 11,45 euros e a Sonae a avançar 0,30% para 0,8495 euros.

A família EDP também encerrou a sessão a somar ganhos. A EDP subiu 0,99% para 3,169 euros e a EDP Renováveis avançou 0,31% para 8,155 euros, mas, ainda assim, não foi suficiente para elevar o PSI-20. A Galp Energia encerrou com uma descida ligeira de 0,35%, apesar da revisão em alta da recomendação para os títulos por parte do RBC Capital.

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Economia

Para o Financial Times, Itália de hoje é “Portugal há três anos”

"Portugal e Itália contam histórias divergentes após a crise", escreve o Financial Times. Diz que contraste entre os dois países "não podia ser maior". Basta olhar para as metas do défice.

Giuseppe Conte, primeiro-ministro italiano. EC - Audiovisual Service 24 Junho, 2018

O recado foi deixado esta semana a Itália pelo primeiro-ministro português: “Se foi possível em Portugal, será também noutros países”. António Costa referia-se à política de reversão da austeridade que tem vindo a defender ser compatível com a manutenção de um controlo apertado das contas públicas. Ao mesmo tempo, por esta altura, o governo de Giuseppe Conte arrisca-se a ver chumbada por Bruxelas a proposta italiana de Orçamento do Estado, uma decisão que seria inédita na história da União Europeia (UE).

Para o Financial Times (acesso pago), “o contraste entre Portugal e Itália não podia hoje ser maior”. Num artigo publicado esta sexta-feira, a história é resumida da seguinte forma: “Um governo da Zona Euro em rota de colisão com a UE por causa das metas do défice. Custos cada vez mais elevados da dívida por causa de um mercado receoso dos planos de dar a volta à austeridade. Uma banca vulnerável e um dos mais altos níveis de endividamento da Europa. A descrição assenta a Itália. Mas isto era Portugal há três anos”, nota o diário financeiro britânico.

E que contraste é esse? Veja-se: Portugal antecipa uma meta do défice de 0,2% do PIB em 2019, a mais baixa dos últimos 40 anos. Itália acaba de desafiar a Comissão Europeia com uma proposta orçamental que antecipa um défice de 2,4% do PIB no ano que vem, significativamente mais alto do que a meta de 0,8% recomendada por Bruxelas. Esta quinta-feira, a Comissão Europeia falou mesmo numa derrapagem orçamental que “não tem precedentes na história do Pacto de Estabilidade e Crescimento”. E ameaçou com a rejeição do documento desenhado pela coligação populista de extrema-direita.

O jornal destaca a recuperação “robusta” de Portugal a que presidiu o ministro das Finanças, Mário Centeno, desde que tomou posse em 2016, mesmo com a política de “virar a página da austeridade”, depois de um resgate ao país de 78 mil milhões de dólares da UE e do Fundo Monetário Internacional (FMI). No entanto, o diário britânico lembra que alguns economistas têm argumentado que o crescimento da economia internacional e das exportações nacionais, numa altura em que o turismo está a bater recordes, têm tido mais impacto na recuperação portuguesa do que, propriamente, as medidas de reversão da austeridade talhadas por António Costa. Portugal antecipa um crescimento de 2,3% este ano, abaixo dos 2,8% registados no ano passado.

Em contrapartida, Itália desafia Bruxelas, ainda que de forma mais aguerrida do que o Governo do PS desafiou a Comissão Europeia em 2016 quando tomou posse. “[Itália está] de forma bem mais clara em desacordo com as regras europeias”, disse ao jornal Federico Santi, analista do grupo Eurasia. “O que Costa propôs foi abrandar o ritmo do ajustamento fiscal, enquanto Itália está a tentar revertê-lo no próximo ano e adiá-lo indefinidamente”, acrescentou.

Nota também o Financial Times que o Governo italiano propõe para 2019 um subsídio de 780 euros para todos os desempregados, bem como a redução da idade da reforma dos 68 para os 62 anos. Este ano, com os juros a dez anos abaixo dos 2%, o Governo propõe aumentos salariais para a Função Pública, aumentos nas pensões, cortes nos impostos diretos e energia e transportes públicos a preços mais baixos. Antonio Barroso, analista da Teneo Intelligence, resume o contraste desta forma: “[Portugal] manteve uma retórica anti-austeridade para garantir o apoio dos seus parceiros de extrema-esquerda. Mas fez o esforço de melhorar a consolidação orçamental para não perder a credibilidade junto dos investidores”.

Em contrapartida, “os partidos italianos foram eleitos com base na promessa de fazerem frente à União Europeia e de aumentarem significativamente a despesa pública, o que explica o seu desafio claro a Bruxelas”, sublinhou também o analista. É por tudo isto que, diz o Financial Times, “Portugal e Itália contam histórias divergentes após a crise”.

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Fundos europeus

Parque eólico flutuante offshore recebe apoios para entrar em fase de comercialização

  • ECO
  • 19 Outubro 2018

Três turbinas eólicas assentes em plataformas flutuantes, ancoradas ao fundo marinho a uma profundidade de 100 metros. Este é o projeto que vai ser apoiado pelo BEI, NER300 e Fundo de Carbono.

A subsidiária da EDP Renováveis, da Repsol e da Principle Power contraiu um empréstimo de 60 milhões de euros junto do Banco Europeu de Investimento (BEI) para para instalar um parque eólico flutuante ao largo da costa de Portugal.

Localizado a 20 km ao largo da costa de Viana do Castelo, o projeto visa “acelerar a implantação comercial de uma tecnologia inovadora chamada «WindFloat», que permite aproveitar recursos eólicos abundantes em águas profundas, onde não é possível instalar fundações fixas no fundo marinho”, explica o comunicado do BEI enviado às redações.

Este parque eólico flutuante offshore pioneiro, que utiliza plataformas semissubmersível, tem também o apoio da Comissão Europeia através do Mecanismo de Financiamento de Projetos de Demonstração no setor da Energia — um programa de investimento temático ao abrigo do Financiamento da UE para Inovadores (InnovFin), que é financiado pelo Horizonte 2020. Além disso, o projeto irá receber 29,9 milhões de euros do programa NER300 da UE e até seis milhões de euros do Governo português, através do Fundo de Carbono.

O acordo foi assinado esta sexta-feira em Lisboa pela vice-presidente do BEI, Emma Navarro, e pelo presidente Executivo da EDP Renováveis e representante da Windplus, João Manso Neto.

O comissário para a Investigação, Ciência e Inovação, Carlos Moedas, que também esteve presente na cerimónia, sublinhou que “o acordo celebrado constitui mais um exemplo de como os fundos europeus estão a ajudar a diminuir os riscos associados à implementação de soluções energéticas inovadoras, como a WindFloat. Precisamos de tecnologias inovadoras para acelerar a transição para as energias limpas na Europa e continuar a liderar o combate às alterações climáticas a nível mundial”. “Em última análise, isto melhorará a nossa qualidade de vida, criará novos postos de trabalho e crescimento económico para benefício dos cidadãos europeus”, acrescentou.

A instalação é composta por três turbinas eólicas assentes em plataformas flutuantes, ancoradas ao fundo marinho a uma profundidade de 100 metros. O parque eólico terá uma capacidade instalada de 25 MW, equivalente à energia consumida por 60.000 habitações durante um ano. “Esta nova tecnologia, adequada para águas profundas como as que existem em Portugal, já provou o seu sucesso na primeira fase do projeto em condições exigentes, e esta nova fase marca uma transição estável para uma fase comercial ambiciosa”, sublinhou por seu turno o presidente executivo da EDP, António Mexia.

Este projeto pertence ao consórcio Windplus, constituído pela EDP Renováveis (79,4%), pela Repsol (19,4%) e pela Principle Power Inc. (1,2%).

De acordo com o comunicado enviado às redações, cerca de 80% dos recursos eólicos offshore estão localizados em águas com 60 metros de profundidade ou ainda mais profundas nos mares da Europa, onde o custo das estruturas fixas no fundo marinho não é aliciante do ponto de vista económica. O desenvolvimento de tecnologias de energia eólica offshore flutuantes permitirá aproveitar técnicas de redução de custos adotadas no setor, o que, conjugado com o maior fator de capacidade alcançado em locais com águas mais profundas, levará a reduções significativas no custo nivelado da energia para projetos de energia eólica offshore flutuantes.

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Empresas

Mexia desvaloriza entrada de investidor ativista na EDP. E vai pagar a CESE?

Presidente da EDP diz que acionistas são livres de entrarem e saírem do capital da empresa. E vai pagar a contribuição especial sobre as elétricas? Ministro diz que está confiante que vai pagar agora.

António Mexia desvalorizou a recente entrada do fundo Elliot Management no capital da EDP, investidor conhecido por querer ter um papel ativo nas empresas. “Os acionistas são sempre livres de entrarem e saírem”, disse. O presidente executivo da EDP comprometeu-se ainda a pagar o imposto extraordinário sobre o setor elétrico (CESE) se ele for aplicado à redução do défice tarifário. Mas a EDP vai pagar mesmo? Mexia não respondeu de forma clara à pergunta, mas o ministro do Ambiente acredita que agora se encontram reunidas as condições para que as empresas energéticas passem a pagar a CESE.

Sobre o recente investimento do fundo abutre de Paul Singer, que adquiriu 2,3% do capital da EDP, António Mexia não receia que venha a desempenhar um papel mais ativo dentro da gestão da empresa. “Cada um faz o seu papel”, frisou o gestor à margem da assinatura de um contrato de financiamento de 60 milhões de euros entre a elétrica e o Banco Europeu de Investimento para a segunda fase do projeto Windfloat Atlantic, de produção de energia eólica na costa de Viana do Castelo.

“Estamos aqui de uma forma clara para defender os interesses da empresa, dos acionistas, dos trabalhadores e dos clientes. É essa a nossa missão. Sabendo o que temos de fazer, é fácil”, acrescentou ainda.

Mexia sobre a entrada do Elliot Management

Quanto ao pagamento da CESE (contribuição extraordinária sobre o setor energético), que a EDP e outras empresas do setor se tem recusado a pagar, António Mexia repetiu várias vezes que mantém a palavra de que vai pagar se se cumprirem os dois requisitos desse imposto (ser uma taxa transitória e cuja receita seja afeta à redução do défice tarifário).

“Quando os requisitos são cumpridos, nós cumprimos também. Quando toda a gente mantém a sua palavra, nós também mantemos a nossa palavra”, garantiu, sem responder de forma direta se a EDP iria finalmente pagar a CESE, tendo em conta que o Orçamento do Estado para 2019 prevê a afetação do imposto à redução do défice tarifário.

Mexia sobre a CESE

Minutos antes, e também à margem do mesmo evento, o ministro do Ambiente e da Transição Energética manifestou-se otimista em relação a esta matéria. “Temos a séria convicção de que estão criadas todas as condições para que a CESE possa ser paga a partir de agora, a partir do momento em que o Orçamento do Estado determina que uma parcela muito expressiva da receita da própria CESE é dedicada a reduzir o défice histórico do setor energética”, declarou João Matos Fernandes.

“Acreditamos que a proposta de Orçamento do Estado que foi apresentada pelo Governo é muito justa e não vejo nenhuma razão para que a CESE não seja paga a partir de agora”, sublinhou ainda o governante. “Com isso, ganham os consumidores, que vão ver a sua fatura reduzida. E ganha o próprio setor energético”, disse.

Matos Fernandes sobre a CESE

A CESE foi criada em 2014, quando o país atravessava uma grave crise financeira. O Estado previa arrecadar 655,4 milhões de euros até final de 2017, mas só veio a obter 317,4 milhões com este imposto. A Galp nunca pagou esta contribuição e a EDP recusou-se a pagar o imposto em 2017.

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Justiça

Ministério da Justiça tem “absoluta confiança” no sorteio de processos aos juízes

A Secretária de Estado da Justiça afirmou hoje que o Ministério reconheceu que é necessário averiguar as suspeições lançadas pelo juiz Carlos Alexandre.

A Secretária de Estado da Justiça, Helena Mesquita Ribeiro, afirmou hoje que o Ministério tem “absoluta confiança” no sorteio de distribuição de processos aos juízes, mas reconheceu que é necessário averiguar as suspeições lançadas pelo juiz Carlos Alexandre.

Helena Mesquita Ribeiro afirmou que “perante as suspeições que foram lançadas pelo senhor juiz Carlos Alexandre, aquilo que se tem a fazer é averiguar e ver se, de facto, há algum problema. O que posso garantir é que, até hoje, não houve problema algum em termos de distribuição. E o Ministério da Justiça tem absoluta confiança no sistema“, disse.

“Aliás, essa distribuição foi visionada por várias pessoas. Não sei o que leva o senhor juiz Carlos Alexandre a fazer uma afirmação dessas. Veremos se tem razão ou não tem. De qualquer maneira, em nome do Ministério da Justiça, o que posso dizer é que temos absoluta confiança no sistema e em quem opera com o sistema”, acrescentou.

A Secretária de Estado da Justiça falava aos jornalistas depois de participar na sessão de abertura das Jornadas de Estudo de Solicitadores e Agentes de Execução, promovidas pela Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução (OSAE), que decorrem, até sábado, no Fórum Municipal Luísa Todi, em Setúbal.

“Eu também sou juíza de carreira e destinatária da distribuição de processos e nunca me apercebi que houvesse nenhum erro intencional na distribuição de processos. Obviamente que aquilo funciona com base em algoritmos e, portanto, é um processo totalmente eletrónico, mecanizado”.

Numa entrevista à RTP emitida na quarta-feira, o juiz Carlos Alexandre, do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), lançou algumas dúvidas sobre o sorteio eletrónico para a fase de instrução da Operação Marquês, que será dirigida pelo outro juiz do TCIC, Ivo Rosa. “Há uma aleatoriedade que pode ser maior ou menor consoante o número de processos de diferença que exista entre mais do que um juiz”, disse Carlos Alexandre.

Segundo o juiz, “se houver um número idêntico de processos distribuídos a cada um dos juízes, a situação pode-se alterar significativamente em poucos dias”.

O magistrado, há 13 anos naquele tribunal, referiu também que “o sentido da distribuição de processos é tentar igualar o trabalho, não em termos da gravidade de cada processo ou número de arguidos. Se houver um número idêntico de processos de cada juiz a aleatoriedade pode alterar-se.”

As dúvidas levantadas pelo juiz deram origem à abertura de um inquérito do Conselho Superior de Magistratura (CSM) “para cabal esclarecimento de todas as questões suscitadas pela entrevista em causa que sejam suscetíveis de relevar no âmbito das competências deste órgão de gestão e disciplina dos juízes”.

O sistema informático dos sorteios é gerido pelo Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ), tutelado pelo Ministério da Justiça. Contactado pelo ECO, que pediu uma reação ao presidente deste instituto, o próprio ministério respondeu que “a distribuição é um um processo jurisdicional” e que “o Ministério da Justiça e os seus organismos não se pronunciam sobre atos processuais”.

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