Mês: Outubro 2018

O alojamento local em Portugal cresceu cinco vezes nos últimos quatro anos, aumentando de 14 mil registos em 2014 para mais de 77 de mil estabelecimentos este ano, segundo o Registo Nacional de Estabelecimentos de Alojamento Local (RNAL). De acordo com o Diário de Notícias, dois terços dos que atuam nesta área têm, pelo menos, dois alojamentos locais.

Até 15 de outubro deste ano, a plataforma online RNAL, disponibilizada pelo Turismo de Portugal, contabilizava 77.053 registos de alojamento local, localizados maioritariamente nos distritos de Faro (29.703), Lisboa (20.512) e Porto (8.957). Dos 77 mil estabelecimentos registados, 51.179 operam em modalidade de apartamento, 20.492 em moradias e 5.382 em estabelecimentos de hospedagem — hostels.

De acordo com os dados do RNAL, até 31 de dezembro de 2014 existiam 14.127 registos de alojamento local, valor que subiu para 24.343 até ao final de 2015, para 35.606 até ao final de 2016 e para 54.503 até ao final de 2017. Assim, desde o início deste ano até 15 de outubro verificou-se 22.550 novos estabelecimentos de alojamento local, o maior aumento registado ao longo do período de boom da atividade em Portugal, que permitiu subir para 77 mil o número total de registos existentes.

Por concelho, Lisboa é o que concentra mais espaços de alojamento local, com 15.881 registos, seguindo-se Porto (6.972), Albufeira (6.542), Loulé (4.477), Portimão (4.046) e Lagos (3.814).

Dois terços exploram pelo menos dois alojamentos locais

De acordo com um estudo da Câmara Municipal de Lisboa, “Estudo Urbanístico do Turismo em Lisboa”, citado pelo DN, apenas 35% dos titulares de exploração de alojamento local na capital gerem apenas uma unidade para arrendamento de curta duração. A grande maioria — 65% — gere duas ou mais unidades. Acima, está uma percentagem de 27%, que gere mais do que oito alojamentos locais.

Relativamente aos edifícios com alojamento local, o estudo conclui ainda que a maior parte tem mais do que uma unidade dedicada ao arrendamento de curta duração: são 73% os edifícios com dois ou mais registos de alojamento local, tendo os restantes 27% apenas uma unidade. O recorde em Lisboa é de um titular (não especificado) que gere 156 estabelecimentos de alojamento local.

Novas regras para alojamento local entram em vigor no domingo

A 21 de outubro entra em vigor o diploma que permite às câmaras municipais e às assembleias de condóminos intervirem na autorização do alojamento local, permitindo a fixação de “áreas de contenção”.

“Com o objetivo de preservar a realidade social dos bairros e lugares, a câmara municipal territorialmente competente pode aprovar, por regulamento e com deliberação fundamentada, a existência de áreas de contenção, por freguesia, no todo ou em parte, para instalação de novo alojamento local, podendo impor limites relativos ao número de estabelecimentos de alojamento local nesse território, que podem ter em conta limites percentuais em proporção dos imóveis disponíveis para habitação”, segundo o diploma, que procede à segunda alteração ao regime de autorização de exploração de estabelecimentos de alojamento local.

Nas áreas de contenção a definir pelos municípios, que devem ser reavaliadas, no mínimo, de dois em dois anos, “o mesmo proprietário apenas pode explorar um máximo de sete estabelecimentos de alojamento local”, critério que apenas se aplica aos estabelecimentos que se instalem após a entrada em vigor da lei. Até à entrada em vigor do regulamento municipal, a câmara municipal pode “suspender, por um máximo de um ano, a autorização de novos registos em áreas especificamente delimitadas”.

Neste âmbito, a Câmara Municipal de Lisboa anunciou já que vai suspender novos registos de alojamento local nos bairros de Madragoa, Castelo, Alfama, Mouraria e Bairro Alto. Além da intervenção dos municípios na regulação do alojamento local, “não pode haver lugar à instalação e exploração de hostels em edifícios em propriedade horizontal nos prédios em que coexista habitação sem autorização dos condóminos para o efeito”.

Neste sentido, “no caso da atividade de alojamento local ser exercida numa fração autónoma de edifício ou parte de prédio urbano suscetível de utilização independente, a assembleia de condóminos, por decisão de mais de metade da permilagem do edifício, em deliberação fundamentada, decorrente da prática reiterada e comprovada de atos, que perturbem a normal utilização do prédio, bem como causem incómodo e afetem o descanso dos condóminos, pode opor-se ao exercício da atividade”.

A decisão da assembleia de condóminos tem que ser comunicada ao presidente da Câmara Municipal territorialmente competente, que tem que decidir sobre o pedido de cancelamento do registo do estabelecimento de alojamento local. A lei determina, também, que o condomínio pode fixar o pagamento de uma contribuição adicional correspondente às despesas decorrentes da utilização acrescida das partes comuns, com um limite de 30% do valor anual da quota respetiva.

Um estudo encomendado pelo Governo aponta limitações no contrato da parceria público-privada do Sistema Integrado de Redes de Segurança de Portugal (SIRESP) e diz que o sistema apresenta fragilidades inaceitáveis numa rede de emergência e segurança.

Segundo divulgou esta sexta-feira a rádio TSF, este trabalho do Instituto de Telecomunicações (IT), que dá seguimento a uma primeira parte do estudo divulgada no ano passado a propósito do incêndio de Pedrógão Grande, estendeu a análise ao funcionamento geral da rede e concluiu que as estações base do SIRESP não têm autonomia suficiente em caso de falta de energia.

Essa autonomia, de apenas seis horas, considerada pelo estudo “claramente insuficiente” para situações de emergência e segurança, é a que está prevista no contrato assinado com a empresa do SIRESP, detida maioritariamente pela Altice Portugal (52,10%), com o Estado a ter uma posição minoritária de 33%.

O documento a que a TSF teve acesso, intitulado “Estudo do funcionamento do SIRESP – Parte II”, pede mais estações móveis, mais formação a quem usa a rede, entre outras mudanças, e acrescenta: “A indisponibilidade da Rede admitida pelo contrato é muito superior à aceitável numa rede de emergência e segurança”.

O estudo diz que o contrato assinado com o Estado exige ao SIRESP uma disponibilidade de 99,9%, mas o problema está na fórmula de cálculo definida contratualmente.

“Cada interrupção é ponderada pela sua importância na rede”, pelo que, detalha o estudo, “mesmo que 70” das 546 estações base que existem no continente falhem (numa gravidade de nível 1) durante 48 horas por ano, a falha contratual é de “apenas 6,15 horas por ano, abaixo do limite estabelecido” de “8,76 horas”.

“Este exemplo simples”, detalham os especialistas, mostra que “a disponibilidade contratualizada, devido ao modo de cálculo definido, é claramente inferior ao aceitável para uma rede de emergência e segurança”.

Defendem, por isso, que a rede SIRESP apresenta fragilidades inaceitáveis numa rede de emergência e segurança, sobretudo no que respeita à maioria das ligações entre as estações base e os comutadores, que devem ser substituídas por ligações via rádio (preferencialmente feixes hertzianos)

O estudo considera ainda que “a Rede SIRESP não foi concebida para evoluir em relação à configuração final traçada no Caderno de Encargos e Contrato quer na cobertura, quer no serviço que presta, quer na sua capacidade para ocorrer a situações de emergência”.

Recordando o que se passou nos fogos, é explicado que o risco pensado foi focado em eventos tipo Euro 2004, estando “desajustado à maioria dos eventos de outra natureza que têm exigido maiores recursos da rede”, com mais operacionais, em zonas com pouca população.

Destacando que, como se viu em 2017, “pontualmente”, as redes de telemóvel responderam melhor que o SIRESP, o estudo recorda que a falta de flexibilidade da rede de emergência “é totalmente distinta das redes móveis públicas que estão permanentemente a adaptar-se não só aos clientes, mas também a eventos extraordinários”.

Na semana passada, o Tribunal de Contas recusou o visto às alterações do contrato que o Governo tem com a empresa que gere o SIRESP e que previa um investimento de 15,65 milhões de euros.

As alterações ao contrato consistiam em dotar 451 estações de base de um nível de redundância via satélite e geradores de emergência em casos de falha de energia, bem como aplicação de multas em caso de incumprimento pela operadora que gere o SIRESP.

Os juízes do Tribunal de Contas decidiram recusar o visto ao aditamento contratual, argumentando terem “sérias dúvidas” sobre se as medidas de redundância do sistema de comunicações SIRESP “não constituíam uma obrigação da operadora SIRESP” desde a celebração do contrato inicial.

A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) aprovou a nomeação de Maria Flor Pedroso para diretora de informação da estação pública RTP, anunciou esta sexta-feira aquele organismo no site.

Na deliberação, o Conselho Regulador “delibera conceder parecer favorável à destituição de Paulo Dentinho do cargo de diretor de informação de televisão da RTP e da RTP 3, bem como à nomeação de Maria Flor Pedroso para o exercício do cargo de diretora de informação de televisão da RTP e da RTP3″.

A ERC justifica o parecer favorável com “o currículo de Maria Flor Pedroso na área da comunicação social” que “abarca responsabilidades diversas assumidas em instituições representativas dos jornalistas, a par de uma considerável experiência profissional acumulada em órgãos de comunicação social, com especial incidência nos domínios radiofónico e, também, televisivo”, realçando, “neste particular ainda, a longeva relação profissional que mantém com o universo da RTP”.

A 12 de outubro, o Conselho de Administração da RTP anunciou a nomeação da jornalista Maria Flor Pedroso para o cargo de diretora de informação da RTP, substituindo Paulo Dentinho, indicação que foi enviada para apreciação da ERC. “O diretor de informação da RTP colocou o seu lugar à disposição do Conselho de Administração” e o órgão liderado por Gonçalo Reis “decidiu aceitar” e substituir Paulo Dentinho, referiu a empresa em comunicado, naquela data.

O Conselho de Administração da RTP “decidiu nomear a jornalista Maria Flor Pedroso para o cargo de diretora de informação de televisão da RTP, tendo iniciado o processo formal de recolha de pareceres junto da ERC e do Conselho de Redação da RTP”, acrescentava. De acordo com a imprensa, Paulo Dentinho colocou o seu lugar à disposição após ter publicado dois textos sobre violações na sua página pessoal na rede social Facebook, interpretados como uma alusão às acusações de Kathryn Mayorga contra o futebolista Cristiano Ronaldo.

Na primeira publicação, o jornalista criticava os “homens que violam mulheres”, enquanto na segunda afirmava existirem “violadas de primeira, violadas de segunda categoria, violadas de terceira categoria, etc.”, dependendo do “estatuto delas, mas, sobretudo, do estatuto deles”. Apesar de não citar nomes, Paulo Dentinho utilizou a expressão “herói nacional”, tendo sido a mesma associada ao jogador Cristiano Ronaldo. Os textos acabaram por ser apagados pelo então diretor de informação da estação pública, após o avolumar de críticas contra a posição partilhada e as expressões empregues.

Em declarações ao Observador, na altura, Paulo Dentinho garantiu que eliminou as publicações por reconhecer que utilizou “linguagem excessiva”. Após tomar conhecimento do texto, Manuela Brandão, uma das assessoras de imprensa da Gestifute, empresa que representa Cristiano Ronaldo, questionou, numa publicação no Facebook, a credibilidade do jornalista e da RTP.

Em resposta ao mesmo jornal, Paulo Dentinho explicou então que estava a preparar um programa sobre o movimento #MeToo, quando leu mais detalhadamente sobre o caso que envolve Ronaldo e Kathryn Mayorga. “Não era nada contra o Ronaldo. Era sobre a necessidade de proteger as mulheres”, sublinhou.

Na mesma altura, o Conselho de Redação da RTP emitiu um comunicado em que lamentava a linguagem utilizada pelo jornalista, contando que, quando questionou Paulo Dentinho sobre o tema, este se recusou a responder a perguntas. Afirmou apenas que “há indícios que sustentam suspeitas de um possível ‘complot’” contra Paulo Dentinho por parte de elementos da RTP e da página de notícias sobre televisão (Vox Pop TV) que escreveu sobre o assunto.

Os dividendos da CGD podem representar um encaixe de 200 milhões de euros para o Estado. Costa quer que se apurem as “discrepâncias” no programa de precários. Já os limites para as pensões antecipadas, anunciados por Vieira da Silva, podem levar a um adiamento da reforma de quatro anos. Estas e outras notícias marcam as manchetes nacionais.

Costa exige a ministros que apurem “discrepâncias” no programa de precários

António Costa quer apurar as razões que explicam a diferença entre o número de candidaturas recebidas no Programa de Regularização Extraordinária de Vínculos Precários da Administração Pública (PREVPAP) e os pareceres favoráveis dados até agora. Aos ministros das Finanças e do Trabalho foi dado um prazo de oito dias para perceberem essa discrepância. Leia a notícia completa no Público (acesso condicionado).

CGD poderá distribuir um dividendo de 200 milhões em 2019, diz Mourinho Félix

O Estado espera encaixar cerca de 200 milhões de euros, em 2019, com os dividendos da Caixa Geral de Depósitos. O valor é avançado pelo secretário de Estado Adjunto e das Finanças. Mourinho Félix revela ainda que Portugal poderá pagar mais dois mil milhões de euros ao FMI em 2018, garante que o Orçamento “é prudente e acautela os riscos” e rejeita as críticas de que as previsões de investimento são excessivamente otimistas. O secretário de Estado avança ainda, por outro lado, que a emissão de dívida em moeda chinesa vai avançar até junho. Leia a notícia completa no Jornal Económico (acesso pago).

Norma travão pode adiar reformas em quatro anos

As mudanças nas condições impostas ao acesso às pensões antecipadas podem levar a uma espera de quatro anos pela reforma, se não for aplicado um período de transição — que o ministro Vieira da Silva anunciou em entrevista à Sic Notícias na quinta-feira à noite, embora sem especificar a sua duração. Se esse período de transição não existisse, tal como foi inicialmente anunciado pelo ministro Vieira da Silva, quem não estiver desempregado pode ter de adiar a reforma quatro anos para evitar grandes penalizações. Já para aqueles desempregados, sem subsídio, o tempo de espera pode chegar aos seis anos. O PS já demonstrou abertura para clarificar os objetivos do normativo. Leia a notícia completa no Jornal de Negócios (acesso pago).

Dívidas deixadas por milionários ultrapassam 1,5 mil milhões de euros

Depois de se conhecer que existem menos milionários em Portugal, sabe-se que as dívidas deixadas superam os 1,5 mil milhões de euros. Na liderança da lista de falências encontra-se um empresário da construção e o antigo presidente da Naval 1º de maio. Apesar de o futebol ser um negócio que movimenta muito dinheiro, sete insolvências particulares ultrapassam o passivo dos três grandes clubes portugueses. Leia a notícia completa no Jornal de Notícias (acesso pago).

Ex-Chefe do Estado-Maior do Exército implicado em documentação do caso Tancos

O general Rovisco Duarte, que apresentou a demissão nesta quarta-feira, terá impedido a PJ de entrar no Campo Militar de Santa Margarida, no dia em que apareceram as armas furtadas em Tancos. Esta informação está presente em documentos entregues pelo tenente-general Martins Pereira ao Departamento Central de Investigação e Ação Penal. O tenente-general recebeu a documentação do diretor da PJM, coronel Luís Vieira, e do ex-porta-voz dessa polícia, major Vasco Brazão. Leia a notícia completa no Diário de Notícias (acesso pago).