Mês: Outubro 2018

O Orçamento do Estado para 2019 deverá incluir uma nova prestação para desempregados de longa duração que se aplicará a cerca de três mil pessoas com mais de 52 anos que ultrapassaram o limite para continuar a receber o subsídio de desemprego.

A medida, anunciada este sábado por Mariana Mortágua, prevê uma mudança na condição de recursos permitindo que as pessoas desempregadas a longo prazo, que esgotem o subsídio e tenham mais de 52 anos possam aceder ao subsídio social de desemprego se tiverem um rendimento inferior a um Indexante dos Apoios Sociais (IAS), que neste momento está fixado nos 428 euros.

Atualmente, a condição de recursos para aceder a este tipo de subsídio era de 80% do IAS, ou seja, 343 euros. Agora, os desempregados de longa duração e mais de 52 anos poderão aceder a este subsídio. “Esta medida abrange três mil pessoas”, acrescentou Mortágua.

Na mesma conferência de imprensa, a porta-voz do Bloco de Esquerda anunciou outras medidas acordadas entre o Governo e este parceiro, incluindo o fim da penalização na reforma antecipada para as longas carreiras ainda em 2019 e uma redução de 5% na fatura da energia.

O IVA dos espetáculos vai ser reduzido para os 6%, desde os 13%, no Orçamento do Estado para 2019, anunciou este sábado a deputada do Bloco de Esquerda Mariana Mortágua numa conferência de imprensa transmitida pela RTP 3.

“É um incentivo importante para as artes do espetáculo e cultura”, referiu Mortágua, sublinhando no entanto que a redução do IVA para 6% não irá aplicar-se à tauromaquia.

Esta alteração no valor do IVA já era há muito reivindicada pelo setor, que em abril organizou uma petição e um protesto para o exigir, cobrando, durante um dia, preços como se o IVA tivesse uma taxa mais baixa. “Não faz sentido nenhum, estando já o país na bonança económica, que o IVA não volte para o original de 6%”, apontou ao ECO Álvaro Covões, na altura da manifestação. Enumerando vários setores onde a carga fiscal já foi aliviada, o também promotor de eventos afirma que “é estranho um país que privilegia o IVA da fast food em detrimento da cultura”.

Na mesma conferência de imprensa, a porta-voz do Bloco de Esquerda anunciou outras medidas acordadas entre o Governo e este parceiro, incluindo o fim da penalização na reforma antecipada para as longas carreiras ainda em 2019 e uma redução de 5% na fatura da energia.

A propina máxima no ensino superior passará a ter o valor de dois Indexantes dos Apoios Sociais (IAS), fixando-se nos 856 euros, uma queda de mais de 200 euros relativamente ao valor atual, anunciou este sábado a deputada do Bloco de Esquerda Mariana Mortágua.

A deputada, que falava numa conferência de imprensa transmitida pela RTP 3, esclareceu que nas negociações com o Governo tinha sido fechado que o Orçamento do Estado para 2019 incluirá esta redução no valor máximo das propinas, com o intuito de tornar mais fácil para as famílias suportar os estudos superiores.

Atualmente, a propina máxima é de 1.068 euros anuais. “Sabemos que a educação universitária tem um custo demasiado elevado para muitas famílias”, afirmou Mortágua. “No ano letivo de 2019-2020 a propina máxima passará a ser de 856 euros.”

Na mesma conferência de imprensa, a porta-voz do Bloco de Esquerda anunciou outras medidas acordadas entre o Governo e este parceiro, incluindo o fim da penalização na reforma antecipada para as longas carreiras ainda em 2019 e uma redução de 5% na fatura da energia.

O Bloco de Esquerda fechou um acordo com o Governo para aliviar a fatura da luz em 2019 e 2020. A descida terá três componentes, o que segundo o Bloco vai resultar num alívio da fatura de eletricidade em 5%, como já escrevera o ECO. O anúncio foi feito este sábado por Mariana Mortágua, dirigente do Bloco de Esquerda.

1. A primeira componente será a redução do IVA, de 23% para os 6%, sobre a chamada “potência contratada”, uma das parcelas do preço da luz. Esta redução aplicar-se-á às potências até 3,45 kVA, ou seja, as mais baixas para os consumidores residenciais.
2. A segunda componente será o alargamento da Contribuição Extraordinária sobre o Setor Energético (CESE) às empresas que produzem energias de fontes renováveis.
3. Por fim, explicou Mariana Mortágua, a terceira componente consistirá na transferência do dinheiro da CESE para abater no chamado défice tarifário, que é uma das outras parcelas do preço da luz. Esta transferência será feira em duas fases: em 2019, haverá uma transferência de 190 milhões de euros da CESE para amortizar o défice tarifário (o que deverá abranger apenas consumidores domésticos) e mais 40 milhões que virão do fundo de carbono. Em 2020, acontecerá uma nova transferência, de 200 milhões de euros que virá da CESE, que nessa altura já “apanhará” também as empresas de energias renováveis.

Nas contas da dirigente do Bloco, estas três alterações terão um impacto de 5% na fatura da luz em 2019 e outros 5% em 2020. Mas isto não quer dizer que a fatura da luz para os portugueses irá baixar nessa proporção.

Na segunda-feira, a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) deverá anunciar as tarifas de eletricidade para o mercado regulado para 2019. Segundo noticia este sábado o Correio da Manhã, o regulador poderá anunciar um aumento de 2% nas tarifas para 2019 no mercado regulado por causa do aumento do preço da eletricidade no Mibel (Mercado Ibérico de Energia). Segundo o jornal, no mercado liberalizado (onde os preços são fixados de forma concorrencial) o agravamento pode chegar aos 10%.

Na conferência de imprensa deste domingo, Mariana Mortágua, dirigente do Bloco de Esquerda, explicou que a ERSE deverá anunciar um valor para as tarifas na segunda-feira, mas recordou que esse valor terá de ser confirmado a 15 de dezembro, o que quer dizer que só nessa altura é que as tarifas para 2019 deverão incorporar as medidas sobre a energia que farão parte do Orçamento do Estado para 2019.

Os rendimentos com horas extra poderão vir a beneficiar de uma taxa de retenção na fonte de IRS menor no próximo ano, segundo uma versão preliminar da proposta de Orçamento do Estado para 2019 (OE2019).

No documento a que a Lusa teve acesso, o Governo propõe que, tal como já acontece com o subsídio de férias e de Natal, também o rendimento obtido com “trabalho suplementar” seja sempre “objeto de retenção autónoma” não podendo ser “adicionados às remunerações dos meses em que são pagos”.

Assim, a taxa de retenção na fonte a aplicar, segundo a mesma proposta, deverá ser a taxa a aplicar aos restantes rendimentos de trabalho dependente recebidos no mesmo mês em que são pagas as horas extra.

Na prática, hoje, um trabalhador dependente, solteiro e sem filhos que receba um salário bruto de 1550 euros e receba mais 100 euros em horas extra veria todo o seu rendimento desse mês a ficar sujeito a uma taxa de retenção na fonte de Imposto sobre o Rendimento de pessoas Singulares (IRS) de 19,5%, com base nas tabelas que estão em vigor. Isto porque, apesar de o salário bruto de 1550 euros apenas estar sujeito a uma taxa de 18%, com o adicional de 100 euros, passaria para o escalão superior e todo o rendimento desse mês ficaria sujeito à taxa de 19,5%.

Mas, caso a proposta constante da versão preliminar do OE2019 seja aprovada, e com base nas tabelas que estão em vigor no corrente ano, o salário bruto sofreria um desconto de IRS equivalente a 18% e as horas extra também, uma vez que para efeitos de descontos o rendimento do trabalho suplementar não se somaria ao salário.

A medida acaba assim por beneficiar os trabalhadores que, por efeito do pagamento do trabalho suplementar subiriam de escalão para efeitos de retenção na fonte do IRS, mas deixa inalterada a situação daqueles em que, mesmo recebendo horas extra, o valor não é suficiente para alterar o escalão de rendimento a que estão sujeitos.

A proposta do Governo prevê ainda que o pagamento de rendimentos relativos a anos anterior seja objeto de retenção autónoma não se somando aos rendimentos do mês em que é paga.

Por exemplo, um trabalhador com quatro meses de salários em atraso que sejam pagos em abril do próximo, para efeitos de determinar qual a taxa de retenção na fonte de IRS, verá o valor recebido dividido por quatro e é com base no valor daí resultante que se encontrará a taxa a pagar.

O Governo quer voltar a penalizar o crédito ao consumo aumentando o Imposto do Selo sobre estes contratos, segundo uma versão preliminar da proposta de Orçamento do Estado para 2019 (OE2019).

No documento a que a Lusa teve acesso, há uma dupla penalização destes contratos: por um lado, o Governo prevê manter, tal como em orçamentos anteriores, um agravamento das taxas em vigor em 50%. Mas, ainda assim, propõe aumentar estas taxas face às que se encontram atualmente em vigor.

Assim, segundo a proposta de lei, os créditos inferiores a um ano e os descobertos bancários passarão a pagar 0,128% face aos 0,08% atuais e o crédito entre um e cinco anos passa a ser tributado a 1,6% face aos 1% atuais.

A proposta de Orçamento do Estado será apresentada pelo Governo na próxima segunda-feira, dia 15 de outubro.