Proteção Civil e câmaras municipais vão enviar alertas de catástrofes

A partir de 2019, a Proteção Civil e as câmaras municipais vão poder enviar alertas às populações em casos de riscos graves para a saúde pública, acidentes graves e catástrofes como incêndios ou temporais.

Vai ser criado o novo Sistema Nacional de Monitorização e Comunicação de Risco , de Alerta Especial e de Aviso à População, através de um decreto-lei que foi aprovado na semana passada em Conselho de Ministros, avança esta quinta-feira o jornal Público (acesso pago).

“A emissão de avisos de proteção civil compete aos centros de coordenação operacional de nível nacional, de nível regional e sub-regional e de nível municipal, conforme os respetivos âmbitos de atuação”, lê-se no diploma que visa suprir falhas como as que aconteceram aquando da passagem do furacão Leslie, em que a Proteção Civil estava impedida de lançar avisos aos cidadãos através de mensagens de telemóvel porque o atual protocolo apenas prevê alertas em caso de incêndios graves.

Nesta situação, em Lisboa, os avisos à população vieram através de mensagens enviadas pela EMEL, empresa municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa, que não tem competências para isso e mereceu críticas devido a eventual abuso de informação privada.

No diploma já aprovado fica determinado que os “operadores de comunicações fixas e móveis de cobertura nacional” têm “dever de colaboração”, para o envio de mensagens por telefone, bem como as televisões e rádios generalistas “de cobertura nacional, regional e local”, para a difusão dos avisos.