Tancos: Comissão de inquérito começa a 14 de novembro

A comissão parlamentar de inquérito ao furto de armas em Tancos vai tomar posse na próxima semana, dia 14, às 17h00, informou hoje a conferência de líderes.

Os partidos têm de indicar até às 18h00 de sexta-feira, dia 09, os deputados que integrarão esta Comissão, uma iniciativa do CDS-PP, aprovada com votos favoráveis dos proponentes, do PSD, do PS, do BE e do PAN e que teve a abstenção do PCP e do PEV.

O PSD entregou já hoje a lista dos parlamentares que integrarão este inquérito, com destaque para a ex-líder do PSD/Açores Berta Cabral, que será a coordenadora, e o ex-secretário-geral do partido José Matos Rosa entre os efetivos.

Também já se sabe que a comissão será presidida pelo deputado do PS Filipe Neto Brandão.

Além de Berta Cabral e de Matos Rosa, o PSD indicou ainda como efetivos os deputados Rui Silva, Carla Barros, Fátima Ramos, Bruno Vitorino e Joana Barata Lopes e, como suplentes, Carlos Peixoto, Pedro Roque e Leonel Costa.

Segundo o regime jurídico das comissões de inquérito, “compete ao presidente da Assembleia da República, ouvida a conferência dos representantes dos grupos parlamentares, fixar o número de membros da comissão”, que podem ter, no máximo, 17 deputados.

Fixado o número, “com respeito pelo princípio da representatividade”, o presidente da Assembleia dá, geralmente, um prazo de dias para as bancadas indicarem os seus deputados, após o que Ferro Rodrigues preside à primeira reunião, dando posse à comissão de inquérito.

A lei fixa em 180 dias o prazo para a conclusão de um inquérito parlamentar, podendo, porém, ser decidido o prolongamento do mandato por mais 90 dias.

Durante o período de debate do Orçamento do Estado, agora em curso, até final de novembro, é suspenso o trabalho das comissões parlamentares, à exceção das comissões eventuais e de inquérito, segundo uma resolução aprovada em outubro.

O furto do armamento dos paióis de Tancos foi noticiado em 29 de junho de 2017, e, quatro meses depois, foi recuperada parte das armas.

Em setembro, a investigação do Ministério Público à recuperação do material furtado, designada Operação Húbris, levou à detenção para interrogatório de militares da Polícia Judiciária Militar e da GNR.

Na mesma altura, foi noticiada uma operação de encenação e encobrimento na operação, alegadamente organizada por elementos da Polícia Judiciária Militar, que dela terão dado conhecimento ao chefe de gabinete do ministro da Defesa, Azeredo Lopes.

Entretanto, Azeredo Lopes demitiu-se e foi substituído por João Gomes Cravinho.

Há duas semanas, o então Chefe do Estado-Maior do Exército, general Rovisco Duarte, também se demitiu, tendo sido já substituído pelo general José Nunes da Fonseca.