Parlamento Europeu contraria Bruxelas e pede manutenção de verbas na coesão e PAC

O Parlamento Europeu defendeu esta quarta-feira a manutenção do financiamento da política de coesão e da Política Agrícola Comum (PAC) no Quadro Financeiro Plurianual da União Europeia (UE) para 2021-2027, contrariando os cortes previstos na proposta orçamental da Comissão Europeia.

Os eurodeputados, reunidos em sessão plenária em Estrasburgo, aprovaram, por 429 votos a favor, 207 contra e 40 abstenções, uma resolução na qual defendem a manutenção do financiamento da política de coesão e da PAC na UE a 27, pelo menos, ao nível do orçamento de 2014-2020 em termos reais.

Na resolução aprovada esta quarta-feira, a assembleia europeia contraria a proposta da Comissão Europeia, que prevê, face ao atual Quadro Financeiro Plurianual (QFP), um corte global de cerca de 10% na política de coesão e um de 5% na PAC para 2021-2027.

Outras das propostas inscritas na resolução são a duplicação dos recursos para combater o desemprego dos jovens no Fundo Social Europeu e o financiamento específico para as PME, o reforço em 10% do nível do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, o aumento do orçamento consagrado ao programa Horizonte Europa para 120 mil milhões de euros (Bruxelas propôs 83,5 mil milhões), ou a fixação da contribuição da UE para os objetivos em matéria de clima em, pelo menos, 25% das despesas durante a vigência QFP 2021-2027.

O PE defende ainda que o nível do próximo orçamento comunitário deve ser fixado em 1,324 biliões de euros, o que representa 1,3% do rendimento nacional bruto (RNB) da UE-27 (contra os 1,1% propostos pela Comissão), “a fim de assegurar o nível necessário de financiamento para as políticas fundamentais da UE que lhes permita cumprir a sua missão e objetivos”.

Os eurodeputados reiteram a posição anteriormente defendida sobre a introdução de um cabaz de novos recursos próprios, sem aumentar os encargos fiscais para os cidadãos, argumentando que estes devem ter um duplo objetivo: em primeiro lugar, conseguir uma redução substancial da percentagem das contribuições dos Estados-membros baseadas no RNB e, em segundo lugar, garantir o financiamento adequado das despesas da UE no âmbito do QFP pós-2020.

O PE recorda que as receitas e as despesas serão tratadas como um pacote único nas próximas negociações, avisando que não será possível chegar a acordo sobre o QFP se, paralelamente, não forem obtidos progressos sobre os novos recursos próprios da UE.

A assembleia europeia lamenta ainda a falta de progressos a nível dos Estados-membros, apelando para que o orçamento pós-2020 seja inscrito no topo da agenda do Conselho para que seja ainda possível alcançar um acordo antes das eleições europeias de maio de 2019.

As negociações oficiais sobre o QFP 2021-2027 só podem começar depois de os Estados-membros acordarem um mandato de negociação no Conselho, o que ainda não aconteceu.

Os eurodeputados esperam que “seja alcançado um bom acordo antes das eleições de 2019 para o Parlamento Europeu, a fim de evitar graves reveses para o lançamento dos novos programas devido à adoção tardia do quadro financeiro, como aconteceu no passado”.