Bruxelas sobre Itália: “Concluímos que um Procedimento por Défice Excessivo tem de ser imposto”

A Comissão Europeia teme que Itália “mergulhe numa instabilidade” e conclui que “um Procedimento por Défice Excessivo (PDE) tem de ser imposto”. O anúncio foi feito pelo vice-presidente da Comissão Europeia, Valdis Dombrovskis, na conferência de imprensa sobre o Pacote de Outono sobre o Semestre Europeu. Bruxelas deixa espaço para que a Itália possa ainda corrigir o rumo antes do PDE se tornar oficial, mas dá sinais de ver pouca margem para que o processo tenha um resultado diferente.

“A Itália não está a respeitar os critérios de dívida. Um PDE é inevitável”, acrescentou Pierre Moscovici, na mesma conferência, em Bruxelas. Antes, o vice-presidente tinha explicado que enquanto a Comissão recomenda uma correção do défice estrutural de 0,6% do PIB, o Governo italiano apresentou nos planos orçamentais para 2019 um agravamento do défice estrutural de 1% do PIB.

O défice estrutural é o indicador usado por Bruxelas para medir o verdadeiro esforço de consolidação orçamental de um estado-membro e é calculado retirando ao défice global as medidas extraordinárias e o efeito do ciclo económico.

“No caso da Itália, uma vez avaliado o Projeto de Plano Orçamental revisto apresentado em 13 de novembro, a Comissão confirma a existência de um caso particularmente grave de incumprimento da recomendação dirigida à Itália pelo Conselho em 13 de julho de 2018“, pode ler-se no comunicado emitido esta quarta-feira pela Comissão Europeia.

Com uma dívida pública correspondente a 131,2% do PIB em 2017, Bruxelas elenca três “fatores pertinentes” que agravam as contas públicas de Itália:

1. não é possível “invocar as condições macroeconómicas para explicar as graves lacunas registadas pela Itália no que respeita ao cumprimento do valor de referência em matéria de redução da dívida”, tendo em conta que desde 2016 que o PIB cresce acima de 2%;
2. Os planos do Governo italiano implicam “um significativo retrocesso em relação às anteriores reformas estruturais favoráveis ao crescimento, em especial em matéria de pensões”;
3. O “risco identificado de desvio significativo em relação à trajetória de ajustamento recomendada tendo em vista o objetivo orçamental de médio prazo em 2018″, bem como “o incumprimento particularmente grave em 2019 da recomendação dirigida à Itália pelo Conselho em 13 de julho de 2018”.

Perante este cenário, a Comissão “aponta para o incumprimento do critério da dívida, justificando-se, por conseguinte, um procedimento por défice excessivo com base na dívida”.

PDE não é já aberto, mas Bruxelas não acredita em resultado diferente

O comissário para os assuntos económicos e financeiros acrescentou, porém, que isto “não quer dizer que estejamos a abrir agora um PDE”. “Os estados têm duas semanas para se pronunciarem” e, se “estiverem de acordo”, a Comissão tem de “preparar um PDE para corrigir o défice” de Itália.

“Se tivermos de ir por esse caminho temos de discutir isso nas próximas semanas”, acrescentou o comissário europeu, defendendo que o diálogo com as autoridades italianas é “indispensável”. “A nossa porta continua aberta com a Itália”, sustentou, tendo sublinhado, porém, que as conversas até agora foram intensas e que ele próprio passou “dois dias em Roma” a tentar resolver esta questão com o Governo italiano.

Moscovici explicou que a “situação de não cumprimento é séria” e a decisão tomada hoje é a “consequência lógica e inevitável da decisão do governo italiano de não alterar os planos orçamentais“.

O comissário salientou o diálogo intenso que tem mantido com o Governo italiano, mas acrescentou que, “no entanto as questões e dúvidas [da Comissão] acerca do défice e da dívida continuam a manter-se”. Bruxelas considera que há várias perguntas sem resposta. “De onde vem o crescimento extra? E quem vai pagar a conta destas despesas extra?“, disse, acrescentando que o OE “comporta riscos para a economia italiana, para os aforradores e o contribuintes”.

A Comissão “está a assumir as suas responsabilidades políticas e jurídicas hoje”. Mas ainda deixa espaço para que o executivo italiano possa corrigir a situação antes de o PDE se tornar oficial. “Estamos confortáveis” com a decisão, disse Moscovici, explicando que é preciso avançar, mas deixar espaço aos estados-membros.

No entanto, avisou: “Não vejo qualquer razão para que os estados-membros discordem da análise da comissão”.

Riscos de contágio afastados para já

A Comissão considera que as conclusões anunciadas esta quarta-feira não tenham implicações para outros países. “Na fase atual, não há grandes efeitos de alastramento a outros países da Zona Euro“, disse Moscovici, lembrando que a área do euro “dispõe de ferramentas suficientes para conter choques económicos. A caixa de ferramentas da Zona Eeuro foi muito reformada com a crise”. No entanto, garantiu que a situação está a ser acompanhada.

Na terça-feira, o presidente do Eurogrupo, Mário Centeno, afirmou no Parlamento Europeu que a versão revista do Orçamento italiano “não dissipou as preocupações”. Os planos orçamentais para 2019 apresentados pelo novo Governo italiano, liderado por Giuseppe Conte, recebeu um primeiro parecer negativo por parte do executivo comunitário.

(Notícia atualizada)