Excedente orçamental encolhe para 259 milhões até outubro

O saldo das Administrações Públicas registou um excedente de 259 milhões de euros até outubro, revelam as Finanças em comunicado. Este resultado representa uma melhoria face ao registado há um ano, mas piorou em relação ao saldo acumulado até setembro.

“A execução orçamental em contabilidade pública das Administrações Públicas (AP) registou até outubro um excedente global de 259 milhões de euros, representando uma melhoria de 2.072 milhões de euros face ao período homólogo“, diz o Ministério das Finanças num comunicado divulgado esta quinta-feira.

Em setembro, a execução do Orçamento do Estado para este ano entrou em terreno positivo, apresentado um saldo orçamental de 1.338 milhões de euros. Na altura, o Governo antecipou que este desempenho favorável iria degradar-se até final do ano, com o pagamento do subsídio de Natal aos trabalhadores da Função Pública e os pensionistas do Estado a representar um peso no lado da despesa avaliado em quase 3.000 milhões de euros.

As contas até outubro continuam a beneficiar do facto de esta despesa ainda não se ter concretizado. “A evolução da despesa beneficia do fim do pagamento dos duodécimos do Subsídio de Natal nos salários e pensões, que são pagos em novembro e dezembro no valor de 2.980 milhões de euros“.

Para o desempenho registado até outubro contribuiu “um crescimento da receita (5,4%) superior ao aumento da despesa (2,1%)”, explicam as Finanças em comunicado.

Do lado da receita, o ministério de Mário Centeno destaca que a “receita fiscal do subsetor Estado cresceu 5%, com o aumento da receita líquida do IVA (4,8%), do IRC (11,1%) e do IRS (4,4%). Os reembolsos fiscais cresceram 2,1%. A receita fiscal reflete o bom momento da atividade económica e a receita contributiva beneficiou do comportamento do mercado de trabalho, visível no crescimento de 7% das contribuições para a Segurança Social”.

O Governo salienta do lado da despesa a aposta nas áreas prioritárias: “A despesa das AP cresceu 2,1%, explicada em grande parte pelo forte aumento da despesa de 4,6% do Serviço Nacional de Saúde (SNS), que atinge máximos anteriores ao período do Programa de Ajustamento, e das prestações sociais, em particular com a prestação social para a inclusão. Destaca-se ainda o crescimento significativo da despesa (que não em pessoal) nas empresas de transporte público, como a Comboios de Portugal (+15,3%) e a Infraestruturas de Portugal (+6,8%), na Cultura (8,4%) e nas forças de segurança, nomeadamente na Polícia Judiciária (40,9%) e GNR (30,3%)”.

O Governo prevê para este ano um défice em contabilidade nacional de 0,7% do PIB, que deverá baixar para 0,2% em 2019.

(Notícia atualizada às 16h34 com mais informação)