MSF Engenharia apresenta pedido de insolvência após ter esgotado “todas as vias”. 400 trabalhadores afetados, segundo o sindicato

O Conselho de Administração da MSF Engenharia apresentou um pedido de insolvência da empresa, de acordo com a informação avançada à agência Lusa pela construtora, que diz ter “esgotado todas as vias para evitar este desfecho”.

Em comunicado enviado à Lusa, o Conselho de Administração da MSF Engenharia afirma que a empresa não consegue assegurar recursos financeiros “para fazer face às despesas da sua atividade, em particular os salários vencidos”.

“Esgotadas todas as vias que se afiguravam como possíveis para evitar este desfecho, não resta outra alternativa que não seja a apresentação da MSF Engenharia, S.A. à insolvência”, refere.

A empresa portuguesa, com 49 anos de história e um vasto curriculum de realização de grandes projetos em Portugal e no estrangeiro, encontrava-se em Processo Especial de Revitalização (PER), com a reestruturação do passivo e a contratação de um financiamento sujeito a determinadas condições de desenvolvimento do negócio.

“A grave crise que o setor da construção atravessa em Portugal devida à drástica redução de investimento público, especialmente nos últimos seis anos, conjugada com a diminuição dos contratos nos mercados internacionais da empresa, condicionados pelos baixos preços do petróleo sentidos no mesmo período, limitou a atividade da empresa e criou-lhe enormes dificuldades financeiras”, justifica a administração.

Depois disso, continua, a “inesperada indisponibilidade, recentemente manifestada, dos financiadores para flexibilizar essas condições [do PER], acrescida pela indisponibilidade, transmitida em simultâneo, para apoiar a emissão de garantias bancárias necessárias à atividade futura da empresa colocaram em causa a viabilidade desse plano”.

Segundo a MSF, também “os intensos esforços entretanto desenvolvidos, incluindo os efetuados no plano diplomático pelo Governo de Portugal, para obter uma solução para a volumosa dívida do Governo de Angola nos últimos meses, revelaram-se infrutíferos”.

Prejuízos de 57 milhões de euros em dois anos

No ano passado, a construtora foi afastada de uma das suas principais obras, um empreendimento imobiliário no Gana, no valor de 90 milhões de dólares (81 milhões de euros) que previa a construção de um polo de negócios e residencial numa das principais avenidas de Acra.

Conforme avançou na ocasião o jornal Expresso, em processo de viabilização e sem acesso a financiamento, a MSF não terá conseguido dar resposta à urgência das obras do complexo que combina torres residenciais (100 apartamentos) e escritórios, com um hotel da cadeia Radisson, um centro comercial (12.000 m2) e equipamentos desportivos e que se pretendia inaugurar em julho de 2018 e a obra foi entregue a outra construtora.

Nessa altura, a MSF estava também a braços com problemas numa segunda empreitada no Gana e que visava a conceção e execução do terminal de contentores e edifícios de apoio no porto de Tema, na costa atlântica. A obra portuária, no valor de 68 milhões de euros, estava em modo de suspensão e o estaleiro já esteve bloqueado por operários e fornecedores, reivindicando pagamentos em atraso.

A versão da MSF, citada pelo semanário, era diferente, justificando que o cliente “está com dificuldades pontuais em pagar as faturas vencidas, mas acreditamos que elas sejam passageiras”.

Estes conflitos seguiram-se a incidentes que ditaram também o colapso da MSF no Qatar, comprometendo uma carteira de 900 milhões de euros.

A construtora registou um recorde de faturação de 510 milhões de euros (em 2011) que se reduziu para 120 milhões em 2015 (80% no exterior), tendo após isso registado pesados prejuízos (57 milhões, no biénio 2014/15).

Sindicato diz que insolvência afeta perto de 400 trabalhadores

O pedido de insolvência da MSF Engenharia afeta “cerca de 400 trabalhadores, que têm no mínimo seis meses de salários em atraso”, segundo um comunicado do Sindicato da Construção de Portugal. Acrescentou acreditar que esta situação é apenas uma entre muitas.

“Estamos certos de que se não forem tomadas medidas rapidamente, mais empresas portuguesas recorrerão a processos de insolvência”, refere a mesma nota, garantindo que esta situação “vai contribuir para o aumento do desemprego e para uma maior emigração”.

A estrutura sindical aponta o dedo às dívidas de Angola e quer envolver os poderes políticos na resolução da questão.

“Dada a grave situação de tesouraria de muitas empresas que estiveram a trabalhar em Angola e também as que por lá continuam, que é insustentável, o sindicato vai pedir uma audiência de caráter urgente ao primeiro-ministro para o sensibilizar a fim de que tome medidas diplomáticas para que empresas como a MSF Engenharia, S.A. não continuem a desaparecer”, lê-se no comunicado.

(Notícia atualizada às 17h40)