Orlando Figueira condenado a seis anos e oito meses de cadeia no âmbito da Operação Fizz

O ex-procurador do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) Orlando Figueira foi esta sexta-feira condenado, no âmbito da Operação Fizz a uma pena única efetiva de seis anos e oito meses de cadeia pelos crimes de corrupção passiva, branqueamento, falsificação de documento e violação do segredo de justiça e proibição de voltar à magistratura durante cinco anos. O advogado Paulo Blanco foi considerado corresponsável e condenado a uma pena suspensa única de quatro anos e quatro meses de prisão.

O terceiro arguido do processo, Armindo Pires, empresário e amigo do ex-vice-presidente de Angola Manuel Vicente, foi absolvido de todos os factos imputados.

Este julgamento ficou marcado pelo discurso bastante crítico quanto ao depoimento do arguido Orlando Figueira, nomeadamente quanto ao “comportamento processual” de um homem que, em tempos, exerceu funções de magistrado. Considerando que houve versões diferentes em fase de inquérito e em sede de julgamento por parte de Orlando Figueira.

Durante a leitura da súmula do acórdão, que tem mais de 500 páginas, o juiz repetiu várias vezes que a “versão” dos arguidos não convenceu o tribunal”, sublinhando que “não deixa de ser sintomático que o Orlando sempre tentou encaixar os factos de forma a ser favorecido na interpretação a dar aos mesmos”, disse.

Quanto ao depoimento de Daniel Proença de Carvalho e Carlos Silva, o juiz presidente Alfredo Costa considerou que não levantaram dúvidas na sua coerência.

O magistrado diz que, “em concreto”, analisou “as provas das gravações, dos emails, dos registos de telemóvel indicadores das reuniões havidas entre ambos e, sendo certo que nalgumas das questões o depoimento de Proença de Carvalho levantou algumas considerações, mas de facto apresentou um discurso com alguma lógica pela apreciação da prova”.

O coletivo de juízes presidido por Alfredo Costa considerou que “o verdadeiro objetivo” de Orlando Figueira era favorecer o ex-vice-presidente de Angola Manuel Vicente, com o arquivamento de processos.

Chega ao fim o julgamento da Operação Fizz que arrancou a 22 de janeiro e que contou com mais de 60 sessões. Os três arguidos responderam em tribunal pelos crimes de corrupção, branqueamento de capitais e falsificação de documentos, em coautoria.

Na origem deste processo estão alegados pagamentos de Manuel Vicente, em cerca de 760 mil euros, e a oferta de emprego a Orlando Figueira para ir trabalhar com assessor jurídico do Banco Privado Atlântico (BPA), em Angola, em contrapartida pelo arquivamento de inquéritos em que o antigo presidente da Sonangol era visado, designadamente na aquisição de um imóvel de luxo no edifício Estoril-Sol.

Em julgamento, Orlando Figueira garantiu que foi o presidente do BPA Carlos Silva o responsável pelo seu contrato de trabalho (nunca cumprido), afirmações desmentidas pelo ex-procurador do MP.

Carlos Silva foi referido no processo por alegadamente ter oferecido emprego ao ex-magistrado no BPA de Angola. Já Proença de Carvalho terá sido o advogado que tratou da rescisão do contrato de trabalho do ex-procurador Orlando Figueira com a Primagest e cujos depoimentos foram contraditórios aos de Orlando Figueira.

O antigo vice-presidente de Angola Manuel Vicente chegou a estar envolvido no caso por corrupção ativa, mas o seu processo foi separado e entregue às autoridades judiciais angolanas.