Câmara de Lisboa aprova alteração ao Orçamento para integrar lucro da hasta de Entrecampos

A Câmara de Lisboa aprovou esta quarta-feira, em reunião pública, uma alteração ao orçamento camarário para 2019, por forma a inscrever o excedente de 85,5 milhões de euros proveniente da venda dos terrenos de Entrecampos.

Os terrenos onde funcionou a Feira Popular de Lisboa, bem como uma parcela na Avenida Álvaro Pais, foram vendidos em hasta pública na semana passada. A empresa Fidelidade Property Europe, SA. arrecadou os dois lotes e as duas parcelas em causa por um total de cerca de 274 milhões de euros.

A Câmara de Lisboa, liderada pelo socialista Fernando Medina, esperava arrecadar 188,4 milhões com esta hasta pública, mas o leilão valeu mais 85,5 milhões do que o esperado. No final da hasta, o presidente da Câmara relevou aos jornalistas que o excedente iria ser aplicado em habitação a custos acessíveis.

A proposta aprovada esta quarta-feira, à qual a agência Lusa teve acesso, refere que “na elaboração da proposta do Orçamento para 2019 foi inscrito um valor relativo à hasta pública de Entrecampos, que entretanto se concretizou com um valor superior em 85.500.040 euros ao montante previsto, que estava alinhado com o valor base da operação”.

Por esta questão, o vereador responsável pela pasta das Finanças, e que assina a proposta, João Paulo Saraiva, aponta que deve “ser revista a receita e despesa orçamentada, permitindo a sua alocação ao exercício de 2019”.

O documento foi aprovado com o voto favorável do PS e BE, os votos contra dos vereadores do CDS-PP e PSD, bem como a abstenção do PCP. Na discussão, o vereador João Ferreira, do PCP, observou que, apesar de a proposta afetar o valor arrecadado pelo município “genericamente a habitação a preços acessíveis”, a proposta de hoje não especifica o Programa Municipal de Arrendamento a Custos Acessíveis, aprovado em fevereiro por proposta dos comunistas.

Na opinião do eleito, este “é o programa municipal aprovado e em vigor que, de alguma forma, pode enquadrar este tipo de iniciativas”.

João Ferreira aproveitou também para lamentar que ainda não tenham avançado as iniciativas previstas neste plano, aprovada há 10 meses e que previa a concretização de medidas até setembro. Já o vereador do BE, Manuel Grilo, aproveitou para destacar que o investimento previsto “decorre diretamente do acordo [de governação da cidade] celebrado entre BE e PS” após as últimas eleições autárquicas.

Segundo contas do bloquista, poderá estar em cima da mesa “um reforço em 1.300 casas para o Programa Renda Acessível”, através do seu pilar público.

Pelo PSD, João Pedro Costa saudou a aplicação desta verba em habitação, mas ressalvou não poder votar favoravelmente a proposta, pois “continuam por sanar” algumas divergências entre sociais-democratas e socialistas em relação ao projeto de requalificação de Entrecampos.

“É preciso apresentar resultados, isso é que conta”, acrescentou a também eleita social-democrata Teresa Leal Coelho.

No final, o presidente da Câmara aproveitou para agradecer aos vereadores que deram aval à chamada Operação Integrada de Entrecampos, na qual estava prevista a hasta.

Fernando Medina reconheceu que “esta opção que hoje é feita é resultado de todos aqueles que apoiaram a realização da Operação Integrada de Entrecampos, no momento e moldes em que foi feita”, e que agora permite “utilizar os resultados” para habitação.

Este leilão constituiu o arranque da chamada Operação Integrada de Entrecampos, que prevê a construção de 700 fogos de habitação de renda acessível naquela zona da capital (515 construídos pelo município).