Ano: 2018

Empresas

Bom ano para os negócios da Sonae, mas os lucros caíram. Dividendo vai aumentar 5%

A empresa liderada por Ângelo Paupério e Paulo Azevedo registou um crescimento das vendas de 7,1% para 5.710 milhões de euros. Os lucros caíram, mas por não haver ganhos extraordinários como em 2016.

A Sonae fechou o ano de 2017 com um resultado líquido de 166 milhões de euros, uma queda de 22,9% face ao ano passado, segundo o comunicado enviado à Comissão de Mercado de Valores Mobiliários (CMVM). A penalizar o lucro da Sonae está a mais -valia de 53 milhões de euros registada o ano passado resultante do ganhos de capital obtidos nas operações de sale and leaseback. Excluindo os ganhos de capital não recorrentes, o resultado líquido teria crescido 6,5%.

O EBITDA subjacente atingiu os 336 milhões de euros, crescendo 6,9%. Já o EBITDA totalizou os 396 milhões de euros, uma descida de 3,1%. Com a margem do EBITDA a diminuir 0,7 pontos percentuais para os 6,9% e o resultado direto a cair 11,2% para os 132 milhões de euros. Mais uma vez são os ganhos não recorrentes obtidos durante o ano de 2016 penalizam estes números. O volume de negócios do grupo aumentou 7,1% para os 5.710 milhões de euros, com todos os negócios a crescerem.

“A forte performance operacional dos negócios em 2017 contribuiu positivamente para os indicadores de rentabilidade da Sonae. No entanto, durante o ano passado, tinha sido registado um impacto positivo líquido de 53 milhões de euros na rubrica de itens não recorrentes, beneficiando sobretudo, dos ganhos de capital obtidos nas operações de sale and leaseback concluídas, o que prejudica a comparabilidade dos períodos”, adianta a Sonae.

Ângelo Paupério, por seu turno, afirma: “2017 foi um ano bom para os negócios da Sonae que continuaram a crescer a bom ritmo e progrediram significativamente no desenvolvimento estratégico”.

O co-CEO da Sonae diz ainda que “também a nível global evoluímos na construção de um portfólio de negócios mais autónomos, focados e flexíveis, preparados para atuar no mercado com elevado padrões de governação corporativa, nomeadamente como empresas cotadas ou integrando parcerias estratégicas”.

Lucro cai, dividendo aumenta

O lucro da Sonae caiu, mas a empresa pretende dar mais dinheiro aos acionistas. “Considerando o resultado líquido obtido de 2017 e, de acordo
com a política de dividendos da Sociedade, o Conselho de Administração irá propor em Assembleia Geral de Acionistas o pagamento de um dividendo bruto de 0,042 euros”, refere o documento enviado à CMVM.

Este dividendo de 4,2 cêntimos por ação corresponde a um aumento de 5% face à remuneração distribuído no ano anterior. “Este dividendo
corresponde a um dividend yield de 3,7% relativamente à cotação de fecho do dia 31 de dezembro de 2017 (que se fixou em €1,126), e a um payout ratio de 64% face ao resultado direto atribuível aos acionistas da Sonae”, nota a empresa.

Dívida encolhe 100, investimento chega aos 300 milhões

Em termos de dívida, a Sonae, a exemplo dos anos anteriores, voltou a registar uma redução. A dívida líquida da Sonae caiu 103 milhões de euros para os 1.112 milhões de euros no final de 2017. A empresa indica que continua “a apresentar uma estrutura de capital robusta, otimizando os custos de financiamento e, ao mesmo tempo, mantendo reservas de liquidez e um perfil longo de maturidade da dívida”.

Em paralelo, a Sonae investiu 316 milhões de euros em 2017, um valor que representa cerca de 5,5% do volume de negócios do grupo. Este investimento foi canalizado para a abertura de novas unidades, lançamento e desenvolvimento de novos negócios e reforço da internacionalização, tendo atingido 164 milhões de euros na Sonae MC, 45 milhões na Worten, 40 milhões na Sonae Sports & Fashion, 41 milhões na Sonae RP e 19 milhões na Sonae IM.

A Sonae fechou o ano com mais de 45 mil colaboradores, tendo em 2017 criado mais de 1700 postos de trabalho. A Sonae justifica a criação de emprego “com o crescimento das várias áreas de negócios da Sonae, que expandiram as suas atividades em Portugal e a nível internacional”.

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Deco avança para tribunal para recuperar 60 milhões de euros cobrados ilegalmente por operadoras

  • Lusa
  • 15 Março 2018

Esta quinta-feira celebra-se o dia internacional dos direitos dos consumidores. Um dia antes, a Deco interpôs uma ação judicial contra a Altice/Meo, NOS e NOWO.

A Deco interpôs uma ação judicial contra a Altice/Meo, NOS e NOWO para obrigar as operadoras a devolver aos clientes 60 milhões de euros cobrados ilegalmente devido a uma alteração de preços em 2016, informou a associação.

A ação popular, que representa os interesses de todos os clientes lesados por aquele aumento de preços, mesmo aqueles que nunca reclamaram junto da associação, foi entregue na quarta-feira, nas varas cíveis de Lisboa, na véspera do dia internacional dos direitos dos consumidores, que se celebra hoje.

“Há um ano que tentamos garantir que os operadores de telecomunicações respeitem os direitos dos consumidores. Não o tendo feito, e no dia em que se celebra o Dia do Consumidor, intentámos uma ação contra as três operadoras condenando-as no valor da diferença cobrada, antes do aumento de preços e depois desse aumento”, explicou à Lusa o jurista da Deco Paulo Fonseca.

A história remonta ao verão de 2016, quando as operadoras anunciaram em agosto alterações unilaterais no tarifário, mas sem cumprir a exigência legal de aviso prévio ou de informar que os clientes podiam livremente, devido à alteração das condições de preço, rescindir o contrato, mesmo que estivesse a decorrer o período de fidelização.

Na altura, a Deco recebeu milhares de pedidos de esclarecimento de consumidores lesados e efetuou mesmo diligências, junto das operadoras, em 1.500 desses casos, mas em nenhum conseguiu que fossem devolvidos os montantes ilegalmente cobrados aos clientes das operadoras.

Já em 2017, a Deco reuniu com as operadoras e denunciou esta prática ilegal ao regulador do setor, a ANACOM – Autoridade Nacional de Comunicações, que, quase oito meses depois do primeiro anúncio de aumento unilateral de preços, impôs “medidas corretivas” às operadoras, obrigando-as a repetir a comunicação da alteração contratual de acordo com a lei.

“Mas a decisão do regulador não obrigou, contudo, as empresas a devolverem a diferença dos valores cobrados antes e depois da subida unilateral dos preços”, criticou a Deco, considerando que a decisão da ANACOM “ficou aquém das expectativas” e justificou assim a ação popular no tribunal.

O montante a devolver pelas operadoras, de 60 milhões de euros, é um valor até “conservador”, segundo a Deco, que baseou as contas em estatísticas do regulador, quotas de mercado, receitas dos operadores e o número de assinantes de cada operadora.

“É um número aproximado e estamos a ser conservadores quanto ao número de subscritores deste serviço”, ressalvou Paulo Fonseca, que acredita que o montante final de devolução será superior aos 60 milhões de euros.

O jurista da Deco lembrou que nada impede os operadores de telecomunicações de aumentarem preços, mas advertiu que estão legalmente impedidos de alterar preços sem avisar a tempo (30 dias) e permitir ao consumidor rescindir o contrato.

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Economia

Bloco quer alterar lei do arrendamento e limitar aumentos de rendas

Os bloquistas querem limites ao aumento das rendas e o reforço da estabilidade dos contratos, dificultando a sua denúncia. Do lado do PS, Helena Roseta também luta por mudanças à lei das rendas.

Depois de o PCP ter apresentado um projeto de lei para revogar o Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU), lei aprovada pelo Governo PSD/CDS e que entrou em vigor em 2012, é a vez de o Bloco de Esquerda avançar também com propostas para alterar o mercado do arrendamento. Os bloquistas não propõem revogar o atual regime, uma vez que reconhecem que, com a oposição do PS, não há maioria parlamentar para a aprovação dessa iniciativa, mas querem introduzir medidas como limites ao aumento de rendas e o reforço da estabilidade dos contratos de arrendamento, dificultando a sua denúncia.

A intenção foi anunciada pelo deputado Pedro Soares, durante uma sessão do grupo de trabalho parlamentar sobre habitação, reabilitação e políticas de cidades, onde foi ouvida a Comissão de Moradores Coração Alfacinha, da Mouraria. O bloquista referiu que “não há maioria para a revogação da lei das rendas”, uma vez que “PS e PSD já mostraram oposição a essa revogação”. Em alternativa, o Bloco de Esquerda vai apresentar, nos próximos dias, um projeto de resolução com medidas de alteração ao atual regime.

Uma das principais alterações será a introdução de limites aos aumentos de rendas. “Ao fim de um conjunto de anos, pensamos que é possível o senhorio negociar um aumento de renda, mas este tem de ser limitado, tem de ser razoável e não pode por em causa o direito à habitação por parte dos inquilinos”.

No ano passado, este grupo de trabalho parlamentar, presidido pela deputada socialista Helena Roseta, já conseguiu introduzir algumas alterações ao NRAU, que, ainda assim, foram consideradas insuficientes pelo PCP e pelo Bloco. As alterações que entraram em vigor em junho do ano passado abrangem os inquilinos com mais de 65 anos e os que têm rendimentos mais baixos, permitindo a prorrogação, por mais oito anos, do período transitório de atualização das rendas de contratos anteriores a 1990. Só terminado este prazo de oito anos é que os senhorios podem promover a transição dos contratos antigos para o NRAU.

Para além destes limites, os bloquistas defendem uma maior estabilidade dos contratos de arrendamento. “Não faz sentido que, na prática, não haja um período concreto para o contrato de arrendamento. Os senhorios podem, a qualquer altura, denunciar o contrato ou, então, fazer uma pressão grande sobre os inquilinos para aumentar a renda, o que, na prática, é denunciar o contrato”, disse Pedro Soares.

O Bloco defende ainda “apoios para os senhorios fragilizados” e a “discriminação positiva para os que pratiquem rendas acessíveis”, bem como a criação de um “seguro para os inquilinos que, por qualquer motivo, não possam pagar as rendas“.

Balcão Nacional de Arrendamento é para acabar

Onde parece haver consenso é na extinção do Balcão Nacional de Arredamento (BNA), que ficou conhecido por balcão de despejos, já que, na prática, esta é uma plataforma que automatiza os processos de despejo. PCP e Bloco já defenderam a sua extinção e, mesmo do lado dos socialistas, poderá haver abertura para isso.

A deputada Helena Roseta salienta que não desistiu de “fazer alterações ao NRAU” e que está a “batalhar junto do Governo” para que estas se concretizem. Quanto ao BNA, é clara: “Só serve para despejos. Não serve para mais nada a não ser para agilizar uma decisão que já está tomada por tribunais. Ou ele acaba, ou é substituído por uma instância que agilize os direitos de ambas as partes”, defende.

A deputada socialista admite ainda que “a lei não está a funcionar”. E lembra: “A lei devia ter dado lugar a um aumento do número de casas para arrendar e não deu, a única coisa que aconteceu foi o aumento das rendas”. Assim, ainda que admita não ter o apoio do PS, diz que continua a defender junto do partido que “os aumentos de rendas estejam coordenados com o estado de conservação das casas”, medida que, aliás, constava do programa de governo do PS, recordou.

“Não tenho ilusões de que vamos conseguir coisas muito importantes rapidamente”, ressalvou Helena Roseta.

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IRS 2018

IRS: Último dia para reclamar de algumas despesas

  • Cristina Oliveira da Silva
  • 15 Março 2018

Prazo para reclamar no caso de despesas gerais familiares e de gastos com direito a dedução por exigência de fatura termina esta quinta-feira, 15 de março.

Hoje é o último dia para reclamar de algumas despesas no âmbito do IRS. Se notar desconformidades nos valores apurados pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) relativamente a despesas gerais familiares ou a gastos com benefício por exigência de fatura, pode apresentar uma reclamação até 15 de março.

Os contribuintes podem consultar no Portal das Finanças a totalidade das despesas referentes a 2017 consideradas para efeitos de IRS, bem como as deduções correspondentes. No âmbito das despesas gerais familiares ou dos gastos relacionados com a dedução por exigência de fatura — que inclui mecânicos, alojamento, restauração, cabeleireiros, veterinários e passes sociais –, os contribuintes podem agir já, se notarem que os valores não batem certo com os encargos suportados.

Já no caso das restantes despesas — saúde, formação e educação, encargos com imóveis e lares –, uma eventual discrepância de valores exigirá outros procedimentos. Aqui, o contribuinte poderá preencher quadro 6C do Anexo H da declaração de IRS, cujo prazo de entrega ocorre entre abril e maio.

Nesta situação em concreto, terá de preencher todas as despesas, de todos os elementos do agregado (exceto do cônjuge no caso de tributação separada), já que serão estes os valores que o Fisco terá em conta e não os que foram comunicados pelas entidades terceiras. O quadro vai aparecer pré-preenchido, o que significa que os contribuintes apenas terão de alterar as despesas que não consideram corretas, indicou já o Ministério das Finanças em comunicado. A comprovação destas despesas pode vir a ser exigida posteriormente.

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Mercados

5 coisas que vão marcar o dia

O dia fica marcado pelo debate quinzenal e pela apresentação de resultados da Altice. Ao mesmo tempo, alguns acionistas dos CTT reúnem-se para discutir a situação da empresa.

A Altice e a REN vão publicar os resultados relativos a 2017, no mesmo dia em que há debate quinzenal com os “incêndios” como tema principal. Além disso, alguns acionistas dos CTT vão-se reunir para analisar a situação atual da empresa, que muito tem dado que falar.

Altice e REN revelam resultados de 2017

A Altice vai apresentar esta quarta-feira os resultados relativos ao ano passado. Recorde-se que, em 2016, a Meo fechou o ano com resultados líquidos negativos de 13 milhões de euros, passando-se o mesmo em 2015. Entre a segunda metade de 2015 e o final de 2016, a Meo teve de suportar cerca de 630 milhões de euros em juros de empréstimos da PT Portugal, tendo sido esse montante a explicar os prejuízos da empresa. Já a REN, que no ano passado concluiu com sucesso o aumento de capital de de 250 milhões de euros, para financiar a compra dos ativos de gás da EDP, tinha registado um lucro de 89 milhões de euros até setembro. Um resultado quem, na altura, ficou ligeiramente acima do esperado pelos analistas

Acionistas do CTT reúnem-se para analisar situação da empresa

Um grupo de dez pequenos acionistas da empresas dos correios, que detêm cerca de 100.000 ações, vão reunir-se esta quarta-feira para discutir a situação dos CTT. Nos últimos tempos foram vários os postos a ser fechados de norte a sul do país, havendo consequentes despedimentos. A empresa garantiu ainda à União dos Sindicato Independentes (USI) na última reunião que haverá aumentos salariais este ano.

INE divulga dados da Atividade Turística de janeiro

O Instituto Nacional de Estatística (INE) vai divulgar os dados referentes à Atividade Turística durante o passado mês de janeiro. Recorde-se que Portugal bateu todos os recordes ao ultrapassar, pela primeira vez, a fasquia dos 20 milhões de hóspedes no final do ano passado. Um avanço de 8,9% face a 2016. Os dados do INE revelavam ainda um crescimento dos proveitos das empresas, mas também uma quebra homóloga de 1,4% da estada-média, ou seja, os turistas ficaram menos tempo (2,79 noites).

Reunião da assembleia de pilotos da TAP

Esta quarta-feira é dia de reunião dos pilotos da companhia aérea portuguesa. Vai ser analisado a situação de incumprimento da TAP do Acordo de Empresa relativo ao RERCE a apresentadas as soluções propostas pelo SPAC para resolução do diferendo existente. Será ainda apresentada uma proposta de atualização salarial.

Governo escolhe incêndios para tema do debate quinzenal

O Governo escolheu para tema do debate quinzenal com o primeiro-ministro a “prevenção estrutural e gestão integrada de incêndios”, no dia em que termina o prazo para os proprietários limparem os terrenos. Será ainda debatida a questão do crédito fiscal concedido à Associação Mutualista Montepio, sendo este o segundo debate em que Fernando Negrão está presente como líder parlamentar do PSD.

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Empresas

João Proença: “Posso dar uma contribuição” para a paz social na Altice

  • Cristina Oliveira da Silva
  • 15 Março 2018

Ainda não respondeu ao convite para participar no novo conselho consultivo da Altice, mas assume que o desafio é aliciante. João Proença só aceita se "achar que aquilo tem condições para ter sucesso".

João Proença só vai aceitar participar no conselho consultivo para as relações laborais da Altice se entender que a estrutura “contribui positivamente para a paz social”. O antigo secretário-geral da UGT confirma o convite, mas diz que ainda está a ponderar. “O conselho tem de ter condições para ter sucesso”, para “ser independente e para poder desempenhar um papel positivo”, nota.

O engenheiro frisa que a estrutura ainda não está criada. “Neste momento não há conselho consultivo, nem tenho papel”, começa por dizer ao ECO. O convite partiu do presidente do Conselho de Administração da empresa, mas Proença ainda não deu resposta. “Até porque só aceitarei se achar que a estrutura contribui positivamente para a paz social da empresa”, vinca.

O desafio é “aliciante”, mas “simplesmente só aceito se achar que aquilo tem condições para ter sucesso”, remata. “Qual é a função, a composição, se aquilo tem condições boas para funcionar, é mais isso”, precisa.

E teme João Proença que esta função o cole de alguma forma à administração que o considerou um trunfo para alcançar a paz social na empresa? “Não, essa é uma das condições”, avisa. “Não terei qualquer efeito negocial com o sindicato, as negociações serão entre a administração e o sindicato; isto é um conselho consultivo, também dialoga com as estruturas sindicais, mas num quadro diferente, não é negocial”, reforça.

Portanto, nem parte da estrutura patronal nem parte da estrutura sindical: “Claro, por isso digo que o conselho tem de ter condições para ter sucesso”, para “ser independente e poder desempenhar um papel positivo”, salienta João Proença, que também é atualmente o presidente do Conselho Geral e de Supervisão da ADSE.

Fui convidado para integrar o Conselho Consultivo da Altice, mas neste momento ainda estou a ponderar, até porque só aceitarei se achar que a estrutura contribui positivamente para a paz social da empresa.

João Proença

Ex-secretário geral da UGT

João Proença liderou a UGT — central com assento na concertação social — durante 18 anos, até 2013. Assinou vários acordos, com diferentes governos. Pode ser um trunfo para alcançar a paz social na empresa? “Posso dar uma contribuição”, responde, assumindo depois experiência em lidar com conflitos “e sobretudo” no âmbito do “diálogo social”.

A notícia de que João Proença integraria este conselho consultivo foi avançada na terça-feira pelo Jornal Económico. O CEO da Altice confirmou depois a informação, em entrevista ao Dinheiro Vivo e TSF.

Foi precisamente pelos jornais que os representantes dos trabalhadores da Altice souberam da notícia e a novidade não caiu bem, avança o Expresso. O nome não será consensual porque os três maiores sindicatos do setor são da CGTP, acrescenta.

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Caso Montepio

77% da ‘borla’ fiscal vem dos produtos da Associação Mutualista

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Associação Mutualista contou com 808 milhões de ativos por impostos diferidos. Nesta soma, as provisões com as responsabilidades dos produtos comercializados pela mutualista são a grande fatia: 77%.

Os créditos fiscais que elevaram os capitais próprios da Associação Mutualista — de 250 milhões negativos a 500 milhões positivos — têm em conta, sobretudo, as provisões que a associação reservou para fazer face a responsabilidades sobre os produtos por si comercializados. As provisões pesam 77% — muito mais que os prejuízos fiscais e as imparidades.

A Associação Mutualista contou com 808 milhões de ativos por impostos diferidos, — os chamados DTA na terminologia anglo-saxónica — para equilibrar o balanço de 2017. Nesta soma, as provisões matemáticas são a grande fatia: 77%, ou seja, 622,518 milhões de euros. Estas provisões são a “almofada” financeira que acautela as responsabilidades relativas aos produtos financeiros da associação.

De seguida, mas bastante atrás na relevância que têm em termos de crédito fiscal concedido, estão os prejuízos fiscais. Estes constituem um “ativo” de 202 milhões, ou seja, aproximadamente um quarto dos ativos por impostos diferidos.

Mais residual é o peso dos benefícios pós-emprego, que se ficam pelos 3,2 milhões. As imparidades estão na cauda desta soma, contabilizando apenas 2,8 milhões. Juntos, não chegam a pesar 1% do total.

A mutualista incluiu estes benefícios fiscais como ativos no balanço de 2017, uma vez que os poderá deduzir assim que tiver lucros tributáveis. No fundo, estes 808 milhões de ativos por impostos diferidos representam o valor económico de uma potencial dedução futura.

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Empresas

Associação de Lesados da Oi acorda para solução que prevê recuperação de 50% do investimento

  • Lusa
  • 14 Março 2018

Detentores de obrigações Oi, com um valor superior a 13 mil euros, que não aderiram ao plano de acordo com credores, vão poder vender os títulos em mercado e recuperar 50% do investimento.

A Associação de Lesados em Obrigações e Produtos Estruturados PT/Oi (ALOPE) disse esta quarta-feira que chegou a acordo para uma solução que prevê que os investidores em obrigações Oi recuperem pelo menos 50% do investimento.

Em comunicado de imprensa, hoje divulgado, a associação diz que fez com a empresa InvestQuest um acordo para que os detentores de obrigações Oi, com um valor superior a 50.000 reais (cerca de 13.000 euros), que não tenham aderido ao plano de acordo com credores, possam vender os seus títulos em mercado “com preço igual ou superior a 50% do seu valor nominal”, recuperando esse valor do investimento.

A informação explica que os detentores de títulos da Oi devem entrar em contacto com os seus advogados para reclamarem créditos junto do Tribunal Brasileiro. Em seguida, devem “abrir uma conta individual na InvestQuest, para onde serão transferidos os títulos da Oi”, através do escritório Vieira Advogados.

Será a InvestQuest que posteriormente irá tentar vender as obrigações de forma agregada, o que, considera a ALOPE, é melhor forma de obter “valores superiores na recuperação dos créditos”. O objetivo é que, no mínimo, haja a recuperação de 50% do valor nominal. “Após a abertura de contas e transferência dos títulos da Oi para as contas na InvestQuest, será proposto aos associados assinarem um documento que permita o aval à venda dos títulos transferidos com preço igual ou superior a 50% do seu valor nominal”, refere a informação.

O valor final que os lesados da Oi receberão depende da venda em mercados do conjunto destas obrigações.

A Oi esteve num processo de fusão com a PT, o qual caiu na sequência do instrumento financeiro Rioforte e da queda do Banco Espírito Santo (BES) e entrou com um pedido de recuperação judicial em junho do ano passado, por não conseguir negociar a dívida.

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Uber vs. Táxi

Uber, Cabify e Taxify vão pagar “contribuição” até 2% dos ganhos

É oficial: os motoristas ao serviço da Uber vão ter de assinar um contrato laboral com a empresa parceira para a qual trabalham. Deputados aprovaram na especialidade a lei.

Os operadores de plataformas eletrónicas de transporte de passageiros, como a Uber, a Cabify e a Taxify, vão pagar uma “contribuição” entre 0,1% e 2% dos seus ganhos, segundo uma proposta do PSD aprovada esta quarta-feira na especialidade pela Comissão de Economia do Parlamento.

Segundo a proposta, esta “contribuição” visa “compensar os custos administrativos de regulação e acompanhamento das respetivas atividades”, sendo o valor exato definido por portaria do Governo.

A proposta do PSD foi aprovada com os votos favoráveis dos sociais-democratas e do PS, a abstenção do CDS-PP e os votos contra de PCP e Bloco de Esquerda, no âmbito da votação na especialidade da regulamentação da atividade das plataformas eletrónicas de transporte de passageiros, que decorreu ao final da tarde, na Assembleia da República.

Os ganhos das plataformas não podem ultrapassar 25% do valor de cada viagem, sendo os restantes 75% repartidos entre as empresas intermediárias e os motoristas.

A nova lei, cujo texto final terá ainda de ser submetido ao plenário da Assembleia da República para votação final global, prevê que as infrações à regulamentação sejam sancionadas com coimas entre 2.000 e 4.500 euros, no caso de pessoas singulares, ou de 5.000 a 15.000 euros, no caso de pessoas coletivas.

Motoristas ao serviço da Uber obrigados a ter contrato

Mas houve uma proposta que gerou consenso entre os diferentes partidos: todos os motoristas vão mesmo ser obrigados a ter “um contrato escrito” com pelo menos uma empresa parceira.

Esta proposta dos socialistas foi aprovada por unanimidade na reunião da comissão de economia, num raro momento de concórdia entre os partidos. A ideia passa por combater a precariedade nesta nova área de negócio, ao ditar que os motoristas que transportem passageiros com recurso a plataformas eletrónicas em veículos descaracterizados tenham de celebrar um contrato de trabalho com as empresas parceiras da Uber, Cabify e Taxify.

Este era um dos pontos que estava a preocupar as várias plataformas, como avançou o ECO a semana passada. Em causa está a eventual transformação na forma como estes negócios se têm vindo a organizar.

Entre as propostas aprovadas ao final desta quarta-feira está a necessidade de as plataformas eletrónicas terem uma licença do IMT e de os motoristas fazerem uma formação de 50 horas com módulos específicos de “comunicação e relações interpessoais, normas legais de condução, técnicas de condução, regulamentação da atividade, situações de emergência e primeiros socorros”. Aprovada está também a alínea que dita que os taxistas que queiram transportar pessoas ao serviço das plataformas não precisam desta formação.

Por terra caem as propostas que obrigam os motoristas das plataformas a terem um certificado de motorista de táxi, assim como os contingentes municipais propostos pelo PCP. Concretamente, esta era uma das linhas vermelhas que vinha a ser defendida pelo setor do táxi, que ao ser violada agora pode abrir a porta a novos protestos

Os deputados da Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas aprovaram hoje na especialidade, a versão final da lei que vai regular as plataformas eletrónicas de transporte de passageiros, mais de um ano depois da entrada no Parlamento da proposta de lei do Governo.

A implementação da lei será objeto de avaliação pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes, em articulação com a Autoridade da Mobilidade e dos Transportes, três anos após a sua entrada em vigor, devendo ser apresentado um relatório com “recomendações e propostas de ajustamento das regras”, aprovaram também os deputados.

As propostas do Governo e do Bloco de Esquerda previam que a lei entrasse em vigor no dia seguinte ao da sua publicação, mas acabou por ser aprovada a proposta do PS, que determina que a regulamentação só entre em vigor três meses após a sua publicação em Diário da República.

(Notícia atualizada)

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Caso Montepio

KPMG mantém dúvidas sobre cálculo de imparidades do Montepio. Associação avalia banco em 1,8 mil milhões

A KPMG questiona o valor que a Associação Mutualista atribui à participação que detém no banco Montepio, na ordem dos 2,4 mil milhões de euros brutos.

A KPMG já tinha avisado no ano passado e volta deixar o mesmo alerta: no parecer que faz às contas da Associação Mutualista Montepio Geral (AMMG) relativas ao exercício de 2017, a auditora questiona o valor que a mutualista atribui à posição que detém na Caixa Económica Montepio Geral (CEMG), na ordem dos 2,4 mil milhões de euros brutos. As dúvidas também são levantadas pelo próprio Conselho Fiscal da mutualista, que alerta para a “subjetividade” do cálculo das imparidades.

No relatório e contas relativo a 2017, ainda não consolidado, a AMMG avalia a Caixa Económica, em termos brutos, em 2.376 milhões de euros, o que representa uma valorização de quase 18% face à avaliação que era feita em 2016, de pouco mais de 2 mil milhões de euros. Contudo, o valor das imparidades também aumentou, de cerca de 350 milhões para 498 milhões de euros. Subtraindo estas imparidades ao valor bruto da Caixa Económica, o valor líquido da participação no capital do banco Montepio é então de 1.878 milhões.

É este cálculo de imparidades que levanta dúvidas por parte da KPMG, que faz o mesmo aviso, palavra por palavra, que já tinha feito no relatório e contas relativo ao exercício de 2016: “Os testes efetuados pelo Montepio Geral — Associação Mutualista relativamente à determinação do valor recuperável das suas participações financeiras tiveram por base pressupostos cuja influência da atual conjuntura económico-financeira e condições gerais do mercado são determinantes“, refere a consultora.

E acrescenta: “A verificação dos pressupostos utilizados nos respetivos testes e evolução das condições macroeconómicas e do mercado em geral poderão traduzir-se na alteração desses mesmos pressupostos e, consequentemente, no valor recuperável determinado das suas participações financeiras“.

Recorde-se que, em junho do ano passado, a mutualista avançou com um novo reforço capital no banco Montepio, em 250 milhões de euros.

Também o Conselho Fiscal da mutualista volta a deixar avisos. O conselho recorda que já em 2016 alertou para a questão das imparidades, “focando que os testes de imparidades efetuados às participações financeiras decorrem da atualização dos cash-flows futuros previstos nos Planos de Negócio das empresas participadas e têm como pressuposto a utilização de uma taxa de desconto, a qual, apesar de ser o mais objetiva possível, comporta em si alguma subjetividade”.

Para 2017, a taxa de desconto utilizada foi de 9,88%, sendo composta por componentes como a “taxa de remuneração de uma aplicação sem risco, o prémio de risco do país, o prémio de risco do setor, bem como o prémio de risco específico da entidade em causa”.

“Sem colocar em causa a adequação de todas as premissas utilizadas e a correção matemática dos cálculos subjacentes”, o Conselho Fiscal salienta, ainda assim, que “variações, ainda que mínimas, podem provocar oscilações significativas no valor das imparidades“. Um aumento de 1% na referida taxa de desconto aplicada às projeções futuras, e atualizadas para o momento presente, implicaria um reforço de 242 milhões de euros de imparidades da Caixa Económica. Por outro lado, ressalva, a redução de 1% permitiria libertar 314 milhões de imparidades no banco.

No seu parecer, a KPMG faz ainda referência aos créditos fiscais de que a mutualista beneficiou, depois de ter deixado de estar isenta do pagamento de IRC. “Em resultado desta alteração foram registados os respetivos ativos e passivos por impostos diferidos e cuja recuperabilidade depende da verificação dos pressupostos assumidos nas demonstrações financeiras previsionais aprovadas pelo Conselho de Administração”, aponta a auditora.

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Fundos europeus

Marcelo alerta que cortes nas políticas agrícola e de coesão podem ser erro irreversível

  • Lusa
  • 14 Março 2018

É preciso "ter a coragem de ser ambicioso no debate difícil sobre o próximo quadro financeiro plurianual", defendeu Marcelo Rebelo de Sousa, em Atenas.

O Presidente da República defendeu esta quarta-feira que o próximo quadro financeiro plurianual da União Europeia não deve cortar nas políticas agrícola e de coesão, advertindo que uma má escolha pode ser “um erro irreversível”.

Marcelo Rebelo de Sousa falava durante uma conversa com o seu homólogo grego, Prokopios Pavlopoulos, sobre “As raízes e o futuro da Europa”, no Palácio Presidencial, em Atenas, que foi o último ponto da sua visita de Estado à Grécia. Na sua intervenção, em inglês, o Chefe de Estado concordou que se deve “criar um Fundo Monetário Europeu” e advogou “não apenas uma União Europeia democrata, mas uma União Europeia social-democrata”, que assegure que “ninguém fica para trás por causa das mudanças tecnológicas e científicas“.

Por outro lado, alertou para “sinais preocupantes de crise em vários sistemas políticos nacionais” no espaço europeu, observando: “Não vejo como ter líderes europeus fortes com líderes nacionais fracos. Os líderes europeus não caem do céu, são resultado das vidas nos sistemas políticos nacionais”.

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"Não vejo como ter líderes europeus fortes com líderes nacionais fracos. Os líderes europeus não caem do céu, são resultado das vidas nos sistemas políticos nacionais.”

Marcelo Rebelo de Sousa

Presidente da República

Sobre o próximo quadro financeiro da União Europeia, o Presidente da República afirmou que é preciso “ter a coragem de ser ambicioso no debate difícil sobre o próximo quadro financeiro plurianual”, tendo como preocupação “a real convergência social e económica entre todos os Estados-membros”. Há que “discutir o orçamento” com o objetivo de “não aceitar cortes na política agrícola comum e na política de coesão“, acrescentou. No seu entender, “tem de se ser firme”, porque está em causa “a justiça social na relação entre Estados-membros e na visão de toda a União” e será “uma discussão dura, mas vital”.

Marcelo Rebelo de Sousa dramatizou a relevância deste processo: “Ao discutir este quadro financeiro para os próximos sete anos após 2021, estamos a reparar as condições de vida dos nossos filhos e netos, por toda a Europa. Uma escolha benfeita faz a diferença, uma má escolha significa um erro irreversível para a União Europeia”.

A seguir, em declarações aos jornalistas, o Presidente da República reiterou esta posição em “defesa de um orçamento [europeu] que não corte dinheiro para a política agrícola e para a coesão”, referindo que isso é importante para Portugal e para a Grécia.

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Segurança Social

Recibos verdes: o que muda no pagamento de contribuições via Multibanco?

  • Cristina Oliveira da Silva
  • 14 Março 2018

Mudanças abrangem trabalhadores independentes ou do serviço doméstico, pessoas abrangidas pelo seguro social voluntário e produtores agrícolas dos Açores.

Desde 5 de março, há novidades no pagamento de contribuições através do Multibanco para alguns regimes. Sabe o que muda?

De acordo com informação prestada pela Segurança Social, no caso de trabalhadores independentes, regime do seguro social voluntário (que pode abranger, por exemplo, voluntários sociais ou desportistas de alto rendimento) e produtores agrícolas dos Açores, estão em causa duas alterações no pagamento de contribuições via Multibanco:

  • Deixa de ser necessário indicar o número de dias de trabalho;
  • Em caso de pagamento de contribuições em atraso, é apresentado o valor dos juros de mora, calculados no momento.

Quais os passos a dar? Depois de introduzir o código pessoal no Multibanco, o contribuinte deve aceder a “Pagamentos e Outros Serviços” e depois “Estado e Setor Público”, seguindo-se “Pagamento à Segurança Social”. Depois de selecionar o regime em causa, deve então introduzir os dados pedidos — Número de Identificação da Segurança Social (NISS) e ano/mês de referência a pagar. Clicando em confirmar, deverá seguir-se um quadro similar a este, de acordo com informação da Segurança Social:

Depois só é preciso confirmar. O guia prático da Segurança Social sobre o pagamento de contribuições deixa o alerta: os trabalhadores devem guardar o talão emitido pelo Multibanco como prova de pagamento, incluindo para efeitos fiscais.

Estas novidades aplicam-se ao pagamento sem referência Multibanco. Há possibilidade de pagar contribuições com esta referência, que é obtida através da Segurança Social Direta e que implica outros passos e informação (entidade, referência e montante).

Já no caso dos trabalhadores do serviço doméstico, as mudanças no pagamento por Multibanco são as seguintes:

  • Passa a ser possível pagar contribuições no caso de trabalhadores que descontam com base na remuneração real. O trabalhador terá então de indicar o valor auferido;
  • É possível indicar o NISS da entidade empregadora;
  • No caso de pagamento de contribuições em atraso é apresentado o valor dos juros de mora, calculados no momento.

Aqui pode consultar os passos a ter em conta no pagamento referente ao serviço doméstico.

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