Ano: 2018

É o calcanhar de Aquiles do Governo PS com apoio parlamentar do BE, PCP e PEV. O fecho da execução orçamental de 2017 mostra que o investimento público não aumentou tanto quanto Mário Centeno tinha definido como meta, pelo menos em contabilidade pública. O Executivo não executou toda a despesa de investimento que previa no Orçamento do Estado para 2017. Mais: após a queda em 2016, a subida do investimento público em 2017 não chegou para atingir os valores do anterior Governo, ou seja, de 2015.

Investimento público fica 850 milhões aquém da meta

^{Dados em contabilidade pública. Fonte: Direção Geral do Orçamento. Em milhões de euros.}

“Em 2017, a despesa primária das Administrações Públicas cresceu 1,7%, destacando-se o crescimento de 20% no investimento, excluindo a despesa em PPP” — foi esta a frase que o Ministério das Finanças reservou para o investimento público no seu comunicado sobre a execução orçamental de dezembro. A afirmação está correta, mas esconde uma parte da realidade: o Governo voltou a falhar a meta, desta vez em 850 milhões de euros. Vamos aos números.

A Direção Geral de Orçamento divulgou na quinta-feira a execução orçamental de dezembro em contabilidade pública, ou seja, na ótica de caixa. Esta é, para já, a única análise que é possível fazer uma vez que os números em contabilidade nacional só serão divulgados em março pelo Instituto Nacional de Estatística.

A meta para toda a Administração Pública era atingir um investimento de 4.987 milhões de euros (+26,9%) — superando os 4.357 registados em 2015 com o anterior Governo — mas a execução mostra que os investimentos ficaram-se pelos 4.137 milhões de euros (+5,3%). Em termos brutos, isto traduz-se num aumento de 208 milhões de euros quando a meta fixava uma subida de 1.058,5 milhões de euros.

“Embora algum do investimento que não foi concretizado possa ter uma contrapartida de fundos comunitários do lado da receita, a verdade é que mais 850 milhões de euros aumentaria o défice em 0,4 pontos percentuais, colocando-o acima dos 1,5% previstos inicialmente no OE/2017”, afirma Joaquim Miranda Sarmento, professor do ISEG, assinalando que “muito do sucesso de um défice abaixo dos 1,5% passou por este controlo do investimento público”.

Uma análise mais fina aos números da síntese de execução orçamental mostram o desempenho do investimento nos vários fatores. Em ano de eleições autárquicas, a administração local registou um aumento de 39,3%, o que se traduziu em mais 414,1 milhões de euros investidos pelas autarquias. Por outro lado, a conta consolidada da administração central e da segurança social mostra uma queda de 8,5% (-214,6 milhões) no investimento quando a variação implícita no OE2017 era de 27,5%.

E se excluirmos as PPP?

O comunicado do Ministério das Finanças referia-se ao investimento excluindo os encargos com as concessões das parcerias público-privadas. De facto, excluindo as PPP, o investimento subiu mais em percentagem e em valor absoluto: uma variação de 19,8%, o que corresponde a mais 445 milhões de euros.

Excluindo PPP, a variação também ficou aquém

^{Dados em contabilidade pública. Fonte: Direção Geral do Orçamento e Relatório OE2017. Cálculos do ECO. Em percentagem.}

Contudo, os números do relatório do OE2017 mostram que a meta seria, ainda assim, mais expressiva. No OE2017 o Governo fixava como encargos das PPP cerca de 1.684 milhões de euros. Descontando esse valor ao total de investimento esperado, é possível concluir que o Executivo esperava um aumento de 47,3% no investimento excluindo PPP. Ou seja, uma variação de 1.060,5 milhões de euros, o que deixa os valores atingidos a 615,5 milhões de euros da meta.

A contabilidade pública vs. a contabilidade nacional

Como explicado no início do artigo, esta comparação é exclusivamente feita com números em contabilidade pública, a única ótica para a qual existem números até agora. Segundo o professor Joaquim Miranda Sarmento, a diferença entre a contabilidade pública e a contabilidade nacional no que toca ao investimento público resulta de três fatores:

1. “Em contas nacionais, o pagamento às PPP não são investimento (são consumos intermédios)”;
2. “As contas nacionais são em base de compromisso, enquanto a contabilidade pública é em base de caixa (além de pequenas diferenças de universo entre uma e outra)”;
3. “Por último, as regras de contabilização: nem tudo o que é contabilizado como investimento em contabilidade pública é depois classificado como investimento em contabilidade nacional (e vice-versa)”.

Ainda assim, esta execução em contabilidade pública é um indicador negativo.

Investimento abaixo de 2015. E este ano?

Com base nos relatórios de Orçamento de Estado do Governo pode concluir-se que, em contabilidade nacional, o investimento público ficou nos 4.084 milhões de euros em 2015. Um ano depois, esse valor desceu para 2.734 milhões, uma queda de 32,4%.

Em outubro de 2016, ainda sem saber que a execução ia ficar muito aquém do previsto, o Governo estimava investir 4.177 milhões de euros, estando implícita uma variação de 21,9% (+749 milhões).

Evolução do investimento público de 2015 a 2018

^{Dados em contabilidade nacional. Fonte: Relatórios dos Orçamentos do Estado. Os dados de 2017 e 2018 são provisórios. Em milhões de euros.}

Um ano depois, em outubro de 2017, na proposta do OE2018, com os novos dados sobre 2016, os números são revistos em baixa: Mário Centeno passa a ter como meta uma variação de 17,9% (+490 milhões) o que põe o investimento público em 3.224 milhões de euros em 2017. Falta agora saber qual foi realmente o valor atingido nesta ótica.

Para este ano, o Executivo promete uma variação ainda mais expressiva: 40%, o que corresponde a mais 1.281 milhões. Quando planeou o OE2018 em outubro do ano passado, em contabilidade nacional, Mário Centeno definiu como meta atingir os 4.525 milhões de euros, o que superaria os números do anterior Governo.