Técnicos das Finanças queixam-se de apagão na carreira. Centeno nega

A progressão das carreiras na Função Pública tem sido uma dor de cabeça para o Governo com vários grupos profissionais a reclamarem o reconhecimento de direitos. Professores, enfermeiros, trabalhadores do Fisco, do Serviço de Estrangeiros e Fronteiros (SEF) são alguns dos exemplos de setores da Administração Pública onde a contestação tem aumentado. O que não se sabia é que dentro da própria casa — leia-se no Ministério das Finanças — Mário Centeno foi confrontado com reivindicações por parte de técnicos especialistas da sua tutela direta que se queixam de um apagão nas carreiras.

A história começou ainda no final de 2017, quando o Governo incluiu no Orçamento do Estado para 2018 uma norma que permitia aos trabalhadores da Administração Pública retomarem a progressão nas carreiras.

A notícia era boa, mas os trabalhadores da carreira de técnico superior especialista em orçamento e finanças públicas do Ministério das Finanças preferiram esperar para ver a versão final do Orçamento do Estado para 2018.

Quando a Lei do Orçamento do Estado para 2018 foi publicada ficaram descansados. “Verificou-se que foi eliminado o número 4 do artigo 19.º da respetiva proposta de lei que previa que no caso de se ter verificado uma mudança de posicionamento remuneratório de categoria ou de carreira, independentemente da respetiva causa ou fundamento e da qual tenha resultado um acréscimo remuneratório inicia-se nova contagem de pontos sendo apenas relevantes os pontos obtidos no âmbito do processo de avaliação de desempenho já no novo posicionamento remuneratório categoria ou carreira“, lê-se no abaixo assinado que enviaram ao ministro das Finanças a 22 de janeiro de 2018, a que o ECO teve acesso.

Esta ausência na lei do OE2018 deixou estes trabalhadores da Direção-Geral do Orçamento (DGO), Direção-geral do Tesouro e Finanças (DGTF) e do Gabinete de Planeamento, estratégia, avaliação e relações internacionais (GPEARI) — diretamente tutelados por Mário Centeno — satisfeitos.

No entanto, no primeiro dia do ano passado, a Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP) publicou um conjunto de perguntas e respostas sobre como se iria operar o descongelamento de carreiras que deitou por terra as esperanças daqueles técnicos especialistas.

“Verificamos que a nossa preocupação se mantém”, diz o texto do abaixo-assinado, explicando que a DGAEP explicava que os pontos a ter em conta na avaliação de desempenho para efeitos de carreira “são contados a partir da última alteração de posicionamento remuneratório do trabalhador (…) considerando para o efeito as situações de mudança de carreira”, como é o caso dos trabalhadores em causa.

Em abril de 2015, uma lei ainda aprovada pelo anterior Governo, permitiu que os trabalhadores da carreira geral de técnico superior da DGO, DGTF e GPEARI integrassem uma carreira especial de técnico superior especialista em orçamento e finanças públicas no Ministério das Finanças.

Com as regras da DGAEP os pontos acumulados até dezembro de 2014 não foram considerados em 2018, quando o descongelamento começou.

A recusa das Finanças

Por isso, os trabalhadores fizeram um abaixo-assinado que enviaram ao ministro das Finanças onde argumentam que se consideram “duplamente” penalizados, já que “não só verão gorados” os pontos necessários para a progressão na carreira, como “os demais pontos que já detinham em excesso contrariamente aos trabalhadores do regime geral”.

No abaixo-assinado, os trabalhadores pedem que sejam considerados os pontos acumulados até 31 de dezembro de 2014 e avisam Centeno que os trabalhadores “reservam-se o direito e recorrer à via judicial para reconhecimento dos seus direitos”.

O ECO tentou saber quantos trabalhadores assinaram o documento e se o aviso de recurso à via judicial se concretizou, mas não conseguiu apurar esta informação.

No entanto, foi possível aferir que o ministro das Finanças recusou as pretensões dos trabalhadores. Em resposta ao ECO, o gabinete de imprensa descreveu o que aconteceu em 2015 lembrando que além destes trabalhadores também no Instituto Nacional de Estatística (INE) foi criada uma carreira especial para os especialistas em estatística do INE.

O ministério de Centeno sublinhou que “os trabalhadores destes serviços podiam, contudo, opor-se à integração nas carreiras especiais criadas e optar por manter-se nas respetivas carreiras” e que a entrada nas novas carreiras implicou “valorizações remuneratórias”.

Na resposta enviada ao ECO, o gabinete de Mário Centeno usa as normas da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas para argumentar que “se um trabalhador muda de posição remuneratória (quer em resultado de alteração de posicionamento remuneratório propriamente dita, quer por qualquer outra razão — por exemplo, por concurso ou por mudança de carreira), inicia-se um novo período de aferição das avaliações relevantes para efeitos de futura alteração do posicionamento remuneratório, pelo que perde os pontos acumulados”.

Ou seja, Mário Centeno não atendeu o pedido dos trabalhadores do Ministério com quem trabalha mais diretamente.