E se os deputados pudessem ser multados? A proposta é de Jorge Lacão

O vice-presidente do Parlamento e presidente do grupo de trabalho sobre as despesas dos deputados propõe a criação de uma Comissão de Ética que possa multar parlamentares que pratiquem irregularidades na sua conduta. A proposta surge numa altura em que o Parlamento tenta dar uma resposta às polémicas que revelaram falta de ética no exercício das funções de deputados.

A proposta de Jorge Lacão foi apresentada ao coordenador do PS na Comissão Eventual para a Transparência, Pedro Delgado Alves, é revelada este sábado pelo jornal Público.

Além das multas, esta comissão (que teria mais peso do que a atual subcomissão de ética a funcionar no Parlamento e seria composta por deputados) poderia ainda fazer advertências.

Nos últimos tempos foram conhecidos casos de deputados com presença registada em sessões plenárias quando não estavam presentes, casos de votações de parlamentares que não tinha comparecido, bem como casos de deputados que acumulam dois apoios públicos para fazer face a deslocações entre Lisboa e as ilhas.

Estes casos levaram à criação de um grupo de trabalho, liderado por Lacão que, a pedido de Ferro Rodrigues, tem de apresentar resultados ainda nesta legislatura. Uma delas, segundo contava o Público de sexta-feira, era fundir vários apoios num só.

O Público conta também na sua edição deste sábado que a Comissão Eventual para o Reforço da Transparência funciona há mil dias sem um único diploma aprovado.