Parlamento vai pedir ao Ministério Público auditoria à Caixa Geral de Depósitos

A Comissão parlamentar de Orçamento e Finanças vai pedir à Procuradoria-Geral da República (PGR) o acesso ao relatório da auditoria feita à gestão da Caixa Geral de Depósitos (CGD) entre 2000 e 2015, depois de o banco público ter novamente recusado o acesso, como o ECO avançou em primeira-mão.

Esta posição foi tomada esta quarta-feira pela presidente da comissão parlamentar, Teresa Leal Coelho, e respaldada pelos grupos parlamentares presentes.

“Vou pedir à PGR que faculte o relatório, uma vez que cabe à PGR dizer se se trata ou não de um documento em segredo de justiça e por isso mesmo irei fazer este pedido”, disse Teresa Leal Coelho, na Comissão de Orçamento e Finanças.

Pela segunda vez, a CGD voltou a recusar divulgar ao parlamento o relatório da auditoria à gestão entre 2000 e 2015, justificando agora com o segredo de Justiça, já que o documento está no Ministério Público.

Na resposta na posse dos deputados da Comissão de Orçamento e Finanças, o banco público considera que é legitimo a Assembleia da República pedir documentos que considere úteis ao seu mandato, mas insiste na recusa, justificando com o segredo de justiça.

"Vou pedir à PGR que faculte o relatório, uma vez que cabe à PGR dizer se se trata ou não de um documento em segredo de justiça e por isso mesmo irei fazer este pedido.”

“No entanto, como é do conhecimento público, a pedido do Ministério Público (por ofício de 15 de junho de 2018) o documento em análise foi enviado aos autos do inquérito que aí corre, pelo que estamos impedidos de fornecer a V. Exas, sob pena de violação do segredo de Justiça”, refere a carta assinada pelo presidente executivo do banco, Paulo Macedo, e pelo presidente do Conselho de Administração, Rui Vilar.

Os mesmos afirmam ainda que os membros dos órgãos de administração ou de fiscalização do banco, assim como os trabalhadores, podem ter “pena de prisão até um ano ou multa até 240 dias” se divulgarem informações privilegiadas, considerando que “os factos ou elementos aqui relevantes estão vertidos num documento, o relatório, pelo que a divulgação do documento corporizaria a divulgação dos factos ou elementos em causa”.

Já sobre a hipótese de divulgar aos deputados o relatório mas retirando-lhe as partes abrangidas pelo dever de segredo, como aqueles haviam pedido, consideram os responsáveis da CGD que “tornaria o relatório inútil, na medida em que restariam apenas textos de teor incompreensível ou informação de natureza geral e pública, relativa a indicadores macroeconómicos e outros indicadores relevantes e à situação financeira da Caixa Geral de Depósitos no período de 2000 a 2015, aquele a que o relatório respeita”.

Já em julho do ano passado, a CGD se havia negado a enviar a auditoria aos seus atos de gestão à comissão parlamentar de Orçamento e Finanças, alegando o segredo bancário, uma resposta que não foi aceite pelos deputados, que consideraram mesmo deselegante, até por ter sido assinada pelo secretário da sociedade. Então, os parlamentares decidiram devolver a carta, alegando que teria sido “um lapso, tanto pelo conteúdo como pela assinatura”, e pediram novamente o relatório da auditoria. A carta que agora chegou volta a negar aos deputados o acesso à informação.

Contudo, o tom é mais cuidado e Paulo Macedo e Rui Vilar, logo no segundo parágrafo, dizem que não querem “deixar de enfatizar o respeito, institucional e não só, que merece a Assembleia da República e os senhores deputados que a compõem”.

A auditoria à CGD, pedida pela comissão de Orçamento e Finanças, que aprovou por unanimidade um requerimento do PSD, diz respeito a atos de gestão do banco público praticados entre 2000 e 2015.