Catroga: “O Estado acionista encheu os cofres com a privatização da EDP”

O pagamento de “alegadas” rendas excessivas aos produtores de eletricidade são uma “falsa questão”, que foi já encerrada pela Comissão Europeia. Esta foi a ideia principal defendida, esta quarta-feira, por Eduardo Catroga, que está a ser ouvido pela comissão parlamentar de inquérito ao pagamento de rendas excessivas aos produtos de eletricidade, na qualidade de antigo presidente do Conselho Geral de Supervisão da EDP. O também ex-ministro aproveitou também para falar do processo de privatização da elétrica portuguesa, que, diz, “encheu os cofres” do Estado.

“O mito das rendas excessivas é uma questão artificial, sem qualquer fundamento técnico ou jurídico“, começou por defender Eduardo Catroga, que passou a maior parte da sua intervenção inicial a descrever o modelo de governo da EDP e as suas funções enquanto presidente do Conselho Geral de Supervisão.

Desde logo, argumenta, porque “o início dos preços contratualizados que está na origem das alegadas rendas excessivas nasceu quando o Estado era 100% dono da empresa”.

Seja como for, a própria Comissão Europeia “mata” esta possibilidade quando conclui que não houve benefício para os produtores de eletricidade com a passagem dos antigos contratos de aquisição de energia (CAE) para os custos de manutenção do equilíbrio contratual (CMEC). “A Comissão Europeia matou tecnicamente e juridicamente esta questão, que foi uma questão artificialmente criada. Se está tudo correto, então, não há favorecimentos e caem por terra todos os argumentos de pressão que levou a favorecimentos ou a corrupção de A ou B. A União Europeia, após estudos aprofundados, deu a sua sentença. É uma falsa questão”, sublinha.

O Estado acionista encheu os cofres com a privatização da EDP. O que fez ao dinheiro, não sei.

A juntar à conclusão de Bruxelas de que não houve favorecimento dos produtores, Eduardo Catroga aponta ainda que, a haver algum beneficiário, foi sempre o Estado, durante o tempo em que foi acionista. “Os acionistas pagaram os cash flows associados a esse contrato. O Estado acionista arrecadou, ao longo das oito fases de privatização da EDP, 10 mil milhões de euros de receitas com a privatização, que, capitalizados ao custo da dívida pública a dois anos, dava 13 mil milhões, um valor que é superior ao valor da capitalização bolsista atual da EDP”.

E conclui: “O Estado acionista encheu os cofres com a privatização da EDP. O que fez ao dinheiro, não sei. A privatização terminou em 1996 e eu terminei as minhas funções no Governo em 1995”.