Fenprof ameaça Governo com “ano desgraçado” se não forem retomadas negociações

A Fenprof ameaçou esta terça-feira o Ministério da Educação e o Governo com “um ano desgraçado” se não ficar resolvida a questão da contagem do tempo de serviço e não forem retomadas brevemente as negociações sobre a matéria.

Problemas decorrentes do reposicionamento nos escalões da carreira de alguns professores que estão a resultar em ultrapassagens por parte de professores com menos antiguidade na profissão foram o principal motivo que levou a Federação Nacional dos Professores (Fenprof) a reunir-se com a Provedora de Justiça adjunta, mas foi a contagem integral do tempo de serviço congelado aos docentes – a ferida aberta na relação entre professores e Governo há mais de um ano – que motivou o alerta dos sindicatos à tutela.

Em declarações aos jornalistas, no final do encontro com a Provedora adjunta, o secretário-geral da Fenprof, Mário Nogueira, lembrou “a pressa” que o Ministério da Educação (ME) revelou ao agendar para dezembro de 2018 uma reunião de negociação para dar resposta a uma norma consagrada no Orçamento do Estado para 2019 (OE2019), que previa o retomar das negociações sobre a contagem do tempo, mas em 2019, o ano a que se refere o orçamento.

“Quem tanta pressa teve e ainda não tínhamos chegado a 2019 e já queria resolver o assunto agora que está em 2019 parece não querer resolver o assunto. Convenhamos, sejamos coerentes e restituamos aquela tranquilidade que as escolas vão ter que ter para este resto de ano letivo, senão vamos ter um ano desgraçado e queríamos ver se evitávamos isso, mas se tiver que ser, assim será”, disse Mário Nogueira, que lembrou que os professores voltam à rua na quinta-feira para exigir o regresso imediato à mesa de negociações, manifestando-se primeiro em frente ao ME e seguindo depois para a Presidência do Conselho de Ministros, “não pactuando com estratégias de oportunidade política”.

Na passada semana o ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, disse no parlamento que as negociações seriam convocadas oportunamente e atempadamente, respondendo à urgência dos sindicatos com ‘um lembrete’ de que o OE2019 é válido todo o ano e que o Governo tem o seu próprio calendário de execução do orçamento, declarações que não agradaram aos professores, mas também a alguns grupos parlamentares, como o PCP.

Nesta terça-feira, a Fenprof procurou, numa “reunião extremamente útil” esclarecer a Provedora de Justiça adjunta de que os problemas de ultrapassagens decorrentes do reposicionamento na carreira dos docentes que vincularam no período do congelamento nada terem a ver com o facto de a contagem do tempo de serviço congelado ainda ser uma questão por resolver, mas decorrerem dos efeitos de algumas medidas transitórias previstas nas revisões do Estatuto da Carreira Docente em 2007 e 2009.

Essas medidas transitórias levaram a que os professores que entraram na carreira depois dessas revisões – que colocaram em quatro anos, em vez de cinco, o tempo padrão de duração dos escalões, por exemplo -, esteja a ser responsável por ultrapassagens de um e por vezes dois escalões entre professores com o mesmo tempo de serviço.

Segundo os números da Fenprof serão cerca de 10 mil os professores agora reposicionados que ultrapassaram, devido a estes constrangimentos, cerca de 55 mil colegas. “Só há uma solução que é o posicionamento de quem já estava na carreira em situação semelhante à dos reposicionados”, defendeu Mário Nogueira.

A Fenprof levou ainda para a reunião outras questões, como os descontos para a Segurança Social de professores com horários incompletos como se fossem professores a tempo parcial, impedimentos à progressão de professores agora reposicionados na carreira, o que “não cabe na cabeça de ninguém a não ser dos responsáveis do ME”, disse Mário Nogueira, que referiu ainda que a contagem do tempo de serviço foi abordada, não de uma perspetiva política, da negociação, mas da igualdade com os professores das regiões autónomas da Madeira e Açores, para os quais a contagem dos nove anos, quatro meses e dois dias já foi garantida.