PS junta-se ao PSD e admite avançar com nova comissão de inquérito à Caixa

Depois de Rui Rio ter dito que o PSD poderá pedir uma nova comissão parlamentar de inquérito à gestão da Caixa Geral de Depósitos (CGD), é agora a vez de o PS admitir também esta hipótese. O deputado socialista João Paulo Correia afirma que uma nova comissão de inquérito “fará sentido” se forem reunidas duas condições: a entrega ao Parlamento do relatório da auditoria que foi feita à Caixa pela EY e a promulgação, por parte do Presidente da República, do diploma que permitirá às comissões de inquérito aceder a todas as informações que solicitem aos bancos.

“Se essas duas condições estiverem reunidas, o PS apresentará essa proposta para uma nova comissão parlamentar“, afirmou João Paulo Correia, em declarações à TSF.

Esta é uma mudança de posição em relação ao que tinha afirmado, na última edição do Expresso, sobre esta questão. Nessa altura, o coordenador do PS para assuntos económicos lembrava que há “prazos” para fazer uma comissão de inquérito antes de umas eleições legislativas, que este ano decorrem em outubro, e apontou que, agora que tem em sua posse o relatório da auditoria feita pela EY, a administração da CGD já pode “agir” sobre os responsáveis que mantêm cargos no banco público.

Contudo, João Paulo Correia admite agora que, se o Parlamento tiver condições diferentes daquelas que teve durante a primeira comissão parlamentar de inquérito à gestão da Caixa, quando lhe foi negado o acesso a vários dos documentos solicitados, fará sentido avançar com uma nova comissão. “Os deputados não têm condições para avançar com uma nova comissão parlamentar de inquérito se não tiverem nas mãos o relatório de auditoria e se o Presidente não promulgar o diploma que permite ter acesso aos documentos solicitados aos bancos. São essas duas condições que têm de estar reunidas e acreditamos que quer uma, quer a outra, vão confirmar-se”, afirmou à TSF.

Para já, adianta o deputado, o partido “insistiu junto da Procuradoria-Geral da República, na semana passada, para que faculte o relatório da auditoria”. Este já terá sido enviado pela CGD, no âmbito do processo aberto em 2016 onde são investigadas várias operações realizadas pelo banco público, incluindo possíveis créditos ruinosos. Contudo, está em segredo de justiça, não tendo sido, por isso, enviado ao Parlamento. “Aguardamos resposta” da PGR, diz agora João Paulo Correia.

Em causa está o relatório da auditoria feita pela EY à gestão da Caixa entre 2000 e 2015. O relatório final, já pedido pelo Parlamento, ainda não é conhecido, mas uma versão preliminar aponta para que as várias administrações do banco público tenham avançado com operações de crédito que mereceram parecer de risco negativo, ou que não tinham sequer um parecer feito. A 31 de dezembro de 2015, a CGD registavam um total de 1.200 milhões de euros em imparidades, com os créditos concedidos aos maiores devedores que estão em incumprimento.

Já o diploma a que João Paulo Correia se refere, que ainda aguarda promulgação do Presidente da República, foi aprovado no Parlamento este mês e determina que as comissões parlamentares de inquérito passam a poder ter acesso a informação protegida pelo sigilo bancário, para que se evitem situações como a da primeira comissão de inquérito à Caixa, em que várias entidades, incluindo o próprio banco público, recusaram enviar documentos, invocando, precisamente, o sigilo bancário.

Esquerda de pé atrás com nova comissão

Posições diferentes quanto à realização de uma nova comissão de inquérito têm o Bloco de Esquerda e o PCP.

À TSF, Mariana Mortágua afirma que não exclui uma nova comissão, mas duvida da sua eficácia. “São bons instrumentos de investigação, mas não podem transformar-se num mero instrumento de joguete político”, aponta a deputada bloquista. “Não estamos a excluir uma comissão de inquérito, mas devemos ter a responsabilidade de saber se os instrumentos são ou não adequados, para não os descredibilizar”, acrescenta, salientando que só com base nos resultados da auditoria os partidos poderão analisar se faz, ou não, sentido avançar com uma nova comissão.

Já o PCP rejeita por completo esta hipótese, lembrando ao Expresso que o banco público continua a estar no ativo — e que, portanto, está sujeito ao segredo bancário — e que “não há nada de novo” para escrutinar.