Governo e PS pedem consenso sobre Programa de Investimentos. PSD rejeita “ultimatos”

Governo e PS apelaram esta quinta-feira a um “consenso robusto” na aprovação do Programa Nacional de Investimentos (PNI) 2030, mas o PSD disse recusar “ultimatos” ao parlamento e o CDS-PP classificou o documento como “um plano de intenções”.

No debate parlamentar de um projeto de resolução do PS sobre o PNI, documento que define os investimentos estratégicos do país para a próxima década, o ministro do Planeamento e das Infraestruturas, Pedro Marques, lamentou a dificuldade do país em construir, no passado, consenso em torno das grandes obras públicas.

“O país precisa e os portugueses exigem acordos sobre as grandes obras públicas, por isso não rasgámos os planos anteriores, por isso as obras não foram novamente adiadas”, sublinhou, referindo que “bem mais de metade” dos projetos do anterior programa (o chamado PETI3+) “estão concluídos, em obra ou processo de obra”.

Pedro Marques referiu que o Governo iniciou em julho do ano passado “um amplo debate” sobre o PNI 2030 e procura um “consenso robusto” sobre o documento, tendo já reunido com todos os grupos parlamentares. “É com agrado que ainda agora ouvimos a abertura do PS para criar condições para que essa votação alargada e consensual seja uma real possibilidade”, sublinhou o ministro.

Na abertura do debate, o PS, pela voz do deputado Carlos Pereira, reiterou o que o líder parlamentar socialista, Carlos César, já tinha anunciado na terça-feira: a disponibilidade do PS para que o diploma baixe sem votação à discussão na especialidade, depois de o líder do PSD, Rui Rio, ter dito que o partido precisava de tempo para “uma avaliação definitiva” do PNI.

Carlos Pereira justificou esta opção do PS para que haja “mais tempo e mais capacidade de análise” e para que o país “possa contar com uma estratégia de investimento que retire o ruído partidário e a permanente controvérsia que distrai quem executa e compromete a eficácia, a eficiência e as mais valias de importantes infraestruturas”.

No debate, PSD e CDS-PP não pouparam críticas ao Programa do Governo. Concordando com a necessidade de consensos partidários nas grandes obras públicas, o vice-presidente da bancada social-democrata Emídio Guerreiro acusou o Governo de ter votado o investimento público “ao abandono” durante toda a legislatura e vir agora, a três meses das eleições europeias, pedir a aprovação deste documento.

“Estamos perante um Governo que não fez o que devia e agora tem pressa de anunciar um plano que atravessa este governo e pelo menos mais três. O PSD não é responsável por esta contradição e não aceita que exista uma espécie de ultimato ao parlamento para se pronunciar a mata-cavalos”, avisou, lembrando que o PSD está a realizar uma volta pelo país na qual pretende ouvir autarcas e populações sobre o PNI.

No debate, além da intervenção de fundo de Emídio Guerreiro, foram vários os deputados sociais-democratas a apontarem a Pedro Marques falhas do PNI de âmbito regional, nomeadamente nas áreas de Bragança, Viseu, Algarve e Alentejo.

Pela bancada do CDS-PP, Pedro Mota Soares desafiou o Governo a pegar no plano e dizer “obra a obra” quando pretende lançar os concursos e executá-los. “O senhor ministro não nos traz aqui um Programa Nacional de Investimentos, traz-nos um Plano Nacional de Intenções”, acusou, acrescentando que “o país ainda se lembra deste estilo do Governo de José Sócrates”, executivo que Pedro Marques também integrou.

Em concreto sobre os projetos na área da ferrovia, Mota Soares recorreu à ironia: “O seu legado tem sido pouca obra, muita treta, pouca obra, muita treta”.

Também a esquerda deixou críticas ao PNI 2030, com o deputado do BE Heitor de Sousa a considerar “estranha e extemporânea” a resolução do PS, quando existe uma comissão parlamentar eventual na qual está a ser discutido o próximo quadro comunitário, que financia uma parte substancial deste Programa.

O PCP, pelo deputado Bruno Dias, acusou PS, PSD e CDS-PP de “ao longo de dezenas de anos” terem desvalorizado o investimento público e anunciou a apresentação de uma resolução dos comunistas que propõe a realização de um balanço dos anteriores planos e uma aposta prioritária no transporte coletivo e na ferrovia.

Na mesma linha, a deputada do Partido Ecologista “Os Verdes” Heloísa Apolónia considerou que o PNI 2030 ainda não traz o reforço financeiro necessário para a ferrovia e acusou o Governo de “pecar por falta de ambição” neste Programa.