Carlos Costa escolheu Comissão de Ética do Banco de Portugal que vai avaliá-lo no caso da CGD

A Comissão de Ética do Banco de Portugal foi escolhida pelo governador do Banco de Portugal, juntamente com a Conselho de Auditoria do banco central. E não só: os atuais membros da comissão já trabalharam com o governador no Banco de Portugal. Esta audição é vista como uma peça essencial na defesa do governador para argumentar que o seu lugar não está em xeque e, segundo informação do banco central ao ECO, Carlos Costa já prestou informações à Comissão de Ética no âmbito da preparação da ida à Comissão Parlamentar de Inquérito.

“A Comissão de Ética é composta pelo presidente e por dois vogais, nomeados pelo Conselho de Administração, por proposta do Governador e do presidente do Conselho de Auditoria, de entre pessoas sem vínculo contratual ao Banco e com reconhecido mérito e independência”, diz o artigo 4.º do Regulamento da Comissão de Ética e dos Deveres Gerais de Conduta dos Trabalhadores do Banco de Portugal. O mesmo artigo refere ainda que “o mandato dos membros da Comissão de Ética tem a duração de três anos, renovável uma vez”.

O Expresso noticiou no sábado que o governador do Banco de Portugal já preparou a sua defesa quanto ao envolvimento em alguns dos créditos problemáticos da Caixa, conhecidos com a publicação da auditoria da EY aos atos de gestão do banco entre 2000 e 2015. E pediu para ser ouvido pela Comissão de Ética do Banco de Portugal e do Banco Central Europeu.

Isto significa que, no caso do Banco de Portugal, Carlos Costa será ouvido por pessoas em relação às quais teve uma palavra a dizer na hora da escolha para a Comissão de Ética. Embora não o tenha feito sozinho: João Costa Pinto era o presidente do Conselho de Auditoria quando o órgão foi criado.

À Comissão de Ética cabe “emitir, a pedido dos membros do Conselho de Administração, parecer sobre a conformidade de determinada conduta com o previsto no código de conduta que lhes é aplicável” e “emitir, por sua iniciativa e após audição dos visados, parecer sobre a conformidade de determinada conduta dos membros do Conselho de Administração com o previsto no código de conduta que lhes é aplicável“.

Este organismo tem outras competências, mas estas parecem ser a que mais se aplicam ao caso em questão, por se dirigirem diretamente ao conselho de administração e por se relacionarem com a avaliação da conduta dos mesmos.

Quem são os membros independentes?

Este organismo foi criado em 2016. O relatório do Conselho de Administração referente a esse ano explica que “o regime ético e de conduta aplicável aos trabalhadores do Banco foi robustecido, em linha com os princípios deontológicos aprovados pelo Banco Central Europeu para o Eurosistema e para o Mecanismo Único de Supervisão. Para tal, teve lugar uma ampla revisão dos Códigos de Conduta e foi aprovado o Regulamento da Comissão de Ética e dos Deveres Gerais de Conduta dos Trabalhadores do Banco de Portugal”.

Atualmente estão à frente da Comissão de Ética do banco central Vítor Pessoa, no lugar de presidente, e José Pereira e Vasco Pereira, ambos vogais, revela o relatório do Conselho de Administração referente a 2017.

Nenhum dos três tem vínculo contratual ao Banco de Portugal, mas no passado recente já estiveram ligados à instituição e já trabalharam diretamente com o próprio governador. Vítor Pessoa foi administrador do BdP com Carlos Costa logo no início do seu mandato, que começou em junho de 2010. No relatório do conselho de administração referente a 2011, Vítor Pessoa já não consta do elenco do Conselho e Administração.

Vasco Pereira, que entrou mais tarde para este órgão para substituir Orlando Caliço, foi diretor do departamento de supervisão ainda durante o mandato de Carlos Costa. Já tinha sido presidente do IGCP – a agência que gere a dívida pública – em 2000.

José Pereira também já esteve à frente do departamento de supervisão do banco durante o mandato de Carlos Costa, cargo que já ocupava desde 2009.

Junto da Comissão de Ética do Banco de Portugal e do Ethics Committee do BCE, o governo quer explicar o seu envolvimento nas operações lesivas para o banco público, onde foi administrador entre 7 de abril de 2004 e 30 de setembro de 2006. E, segundo contava o Expresso, a sua defesa foi preparada de forma a sustentar que não está em causa a sua permanência à frente do BdP. O ECO perguntou ao Banco de Portugal quem estava a preparar a defesa do governador e fonte oficial informou que “o governador transmitiu à Comissão de Ética a informação que conseguiu reunir no quadro da sua preparação para a Comissão Parlamentar de Inquérito”.

Depois de conhecida a auditoria da EY, e de a revista Sábado ter revelado detalhes sobre a participação de Carlos Costa na quelas operações, o Banco de Portugal tem intensificado a comunicação com esclarecimentos à comunicação, um dos quais para informar que governador pediu escusa da avaliação que o banco está a fazer aos ex-administradores que passaram pela Caixa. A comunicação do Banco de Portugal vai intensificar-se esta terça-feira com uma entrevista que Carlos Costa vai dar à SIC.

No Parlamento, o governador tem estado debaixo de fogo, com o Bloco de Esquerda a pedir ao Governo que desencadeie a exoneração de Carlos Costa.