Governo espera que decisão do tribunal crie condições para sucesso das negociações com os enfermeiros

O Supremo Tribunal Administrativo (STA) deu razão ao Ministério da Saúde no processo que envolve a requisição civil aprovada pelo Executivo para travar a greve cirúrgica em curso desde o final de janeiro. Uma decisão que o secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros espera que crie “as condições de estabilidade” necessárias à conclusão “com sucesso” das negociações entre o Governo e os enfermeiros.

“Esperamos que com a decisão de hoje do STA estejam criadas as condições de estabilidade e de serenidade para que as negociações sejam concluídas com sucesso a bem do Serviço Nacional de Saúde”, sublinhou Tiago Antunes, em declarações aos jornalistas transmitidas pela RTP 3.

O responsável aproveitou também para reforçar que o Executivo “leva muito a sério” o direito à greve e, portanto, nunca pretendeu pôr em causa esta forma de luta, mas apenas “salvaguardar o direito à saúde dos pacientes que precisavam de cirurgias urgentes”.

“O que o Governo pretende é retomar a normalidade no funcionamento dos hospitais. Pretendemos fazê-lo em conjunto com todos os profissionais de saúde, incluindo os enfermeiros”, enfatizou ainda o secretário de Estado, referindo que as estruturas sindicais serão convocadas em breve para as negociações com o Ministério de Marta Temido.

Esta terça-feira, o STA decidiu recusar os dois pedidos dos sindicatos dos enfermeiros para travar a requisição civil que o Governo tinha aprovado em Conselho de Ministros. Na ocasião, o Executivo considerou que não tinha “alternativa” face à prolongada paralisação em curso. “Temos um conjunto de situações de pessoas que estavam abrangidas pelos serviços mínimos, que não foram respeitados”, justificou a ministra da Saúde.

A decisão do STA acontece uma semana depois da Procuradoria-Geral da República ter considerada “ilícita” a greve cirúrgica do final de 2018 (que acabou por ser retomada em janeiro deste ano). De acordo com o parecer, a paralisação não correspondia ao pré-aviso e estava a ser sustentada por um fundo que não foi constituído nem gerido pelos sindicatos pelo que não era legal.

(Notícia atualizada às 18h25)