PS admite chamar Passos e Maria Luís ao Parlamento para dar explicações sobre Novo Banco

O Partido Socialista (PS) admite chamar Pedro Passos Coelho, Maria Luís de Albuquerque e Sérgio Monteiro à Assembleia da República para dar novas explicações sobre o processo de resolução do Banco Espírito Santo (BES), em 2014, e sobre a venda falhada do Novo Banco, em 2015. No entender dos socialistas, são estes dois eventos que explicam a dimensão dos ativos tóxicos que hoje pesam no balanço do Novo Banco e que levam a que a instituição tenha apresentado, no exercício de 2018, um prejuízo superior a 1,4 mil milhões de euros.

A intenção foi avançada pelo deputado João Paulo Correia, esta segunda-feira, e surge na sequência dos requerimentos já apresentados pela oposição para que Mário Centeno seja ouvido no Parlamento sobre este mesmo assunto. “Os prejuízos do Novo Banco dizem respeito a 2018, mas são explicados por problemas antigos, de 2014 e de 2015, à data da resolução do banco, que levou à separação do BES em dois bancos, e à data da venda falhada”, reagiu o coordenador dos socialistas para os assuntos económicos, em declarações transmitidas pela RTP 3.

Assim, considera o PS, quem tem de dar explicações sobre as contas do Novo Banco é não só o anterior Governo, como, ainda, Sérgio Monteiro, antigo secretário de Estado do Governo de Passos que foi contratado, pelo Banco de Portugal, para conduzir o processo de venda do Novo Banco.

“Quem tem primeiramente de dar explicações ao país são Pedro Passos Coelho, Maria Luís Albuquerque e Sérgio Monteiro. Sabemos que a separação do BES num suposto banco bom e banco mau não foi exatamente assim, foi uma história que foi contada em 2014, quando Portugal, pela mão do anterior Governo, tentou a saída limpa. Se soubéssemos, na altura, a verdadeira dimensão da péssima gestão do BES e a deficiente supervisão do Banco de Portugal, certamente que hoje não teríamos estes problemas, estes ativos tóxicos que estão a gerar imensas imparidades”, afirmou João Paulo Correia.

O deputado acusa ainda o anterior Governo de não ter recorrido à linha de financiamento para a banca que foi disponibilizada pela troika e de, já em 2015, ter escolhido suspender a venda do Novo Banco, “para que, em ano de eleições, o país não pudesse conhecer a verdadeira dimensão da má decisão da criação do Novo Banco, porque foi lá colocado um conjunto de ativos e de créditos que não eram bons e que iam gerar imparidades”. “Não só a saída não seria considerada limpa, como isso iria penalizar eleitoralmente PSD e CDS”, resumiu.

Não é ainda certo que os antigos governantes sejam chamados ao Parlamento, uma vez que, para já, vão ser ouvidas outras personalidades, cujas explicações poderão ser suficientes. “Vamos aguardar pelas audições que serão debatidas [na quarta-feira] na Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, onde já chegaram alguns requerimentos para chamar algumas personalidades. Depois de ouvirmos o ministro das Finanças, o governador do Banco de Portugal, o presidente do Fundo de Resolução e Sérgio Monteiro, decidiremos se será necessário chamar ao Parlamento o ex-primeiro-ministro e a ex-ministra das Finanças para explicar ao país os principais problemas que marcam a vida do Novo Banco”, detalhou o socialista.

Condições do primeiro processo “não eram as melhores”

O primeiro processo de venda do Novo Banco, que acabou por ser fechado sem sucesso, foi iniciado em dezembro de 2014, quando o Fundo de Resolução convidou interessados a apresentarem propostas. O Banco de Portugal chegou a receber 17 manifestações de interesse, cuja autoria nunca chegou a ser divulgada. Foi só em meados de 2015 que foram conhecidos os autores das três ofertas vinculativas pelo Novo Banco que chegaram à fase final do processo: os grupos chineses Anbang e Fosun e o fundo norte-americano Apollo.

Nenhum destes acabou por comprar o banco, uma vez que as condições oferecidas não foram consideradas satisfatórias. As ofertas vinculativas nunca foram oficialmente conhecidas, mas foi noticiado que a Anbang, que chegou a estar em negociações exclusivas para comprar o Novo Banco, oferecia cerca de quatro mil milhões de euros (não sendo claro se a proposta envolvia a exigência de garantias públicas), um valor muito próximo daquele que foi injetado pelo Fundo de Resolução.

O preço era o critério mais importante e o oferecido pela Anbang era o mais elevado. Contudo, as condições impostas por este grupo, ainda desconhecidas, levaram a que o Banco de Portugal rejeitasse a oferta. A Fosun foi então chamada a negociar, mas este grupo recusou melhorar a oferta inicial. O mesmo aconteceu com a Apollo, o que levou a que este primeiro processo de venda falhasse.

Quando a venda acabou por ser concretizada, já em 2017, ao fundo norte-americano Lone Star, o governador do Banco de Portugal justificou que, naquele primeiro processo, o regulador não decidiu não vender o Novo Banco, decidiu não recomendar a venda porque as condições oferecidas não eram as melhores.

“O Banco de Portugal não decidiu não vender o Novo Banco. Decidiu não fazer uma recomendação de venda, como hoje fez. Porque entendíamos que as condições oferecidas não eram as melhores e, além disso, havia um ano, concedido pela Direção Geral da Concorrência, que valia a pena aproveitar. A decisão foi acertada quer para o banco, quer para a economia portuguesa”, disse Carlos Costa numa audição sobre a sua atuação no caso do Grupo Espírito Santo.

Notícia atualizada pela última vez às 17h06 com mais informação.