Governo e Belém não se entendem sobre auditoria ao Novo Banco

Foi na passada sexta-feira, depois de ter apresentado prejuízos de 1.412 milhões de euros, que o Novo Banco anunciou que iria voltar a ativar o mecanismo de capital contingente, pedindo uma nova injeção de 1.149 milhões de euros ao Fundo de Resolução.

No ano passado, para fazer face a perdas de 2017, o Novo Banco já tinha recebido uma injeção de capital de 792 milhões de euros do Fundo de Resolução, pelo que, a concretizar-se o valor pedido agora, as injeções públicas ficarão em mais de 1.900 milhões de euros (de um total possível de 3,89 mil milhões).

Confrontado com estes números, que classificou de “expressivos”, o Ministério das Finanças, em conjugação com o Fundo de Resolução, determinou a realização de uma auditoria “para o escrutínio do processo de concessão dos créditos incluídos no mecanismo de capital contingente”.

Será uma auditoria semelhante àquela que foi feita pela EY aos créditos da Caixa Geral de Depósitos e que deu origem a uma comissão parlamentar de inquérito. Esta auditoria ao Novo Banco vai analisar o processo de concessão dos créditos que foram dados ainda no tempo do BES e de Ricardo Salgado.

Belém defende uma auditoria, as Finanças outra

O Presidente da República concorda com a realização desta auditoria, mas parece ter uma opinião diferente da do Governo sobre o âmbito da mesma. Belém defende que a auditoria deve incidir sobre o período “desde que foi determinada a resolução”, ou seja, desde agosto de 2014. Já o Governo determinou uma auditoria ao período antes da resolução.

“Eu penso que aquilo que foi pedido pelo senhor ministro das Finanças foi bem pedido, uma auditoria. Os portugueses têm o direito de saber o que se passou desde que foi determinada a resolução, já lá vão muitos anos, com sucessivas gestões e saber concretamente qual o destino do dinheiro dos contribuintes. Esse esclarecimento é importante”, afirmou Marcelo Rebelo de Sousa, este domingo, citado pela Lusa.

O ECO confrontou o Ministério das Finanças com as declarações do Presidente da República que sugeriu uma auditoria com um horizonte temporal diferente da do Governo, mas fonte oficial remeteu para o Fundo de Resolução que, formalmente, é o órgão que terá a incumbência de solicitar a auditoria.

“Estão em causa créditos ainda na esfera do BES”

Fonte oficial do Fundo de Resolução garantiu ao ECO que “pretende-se que a auditoria tenha por objeto o processo de concessão dos créditos que integram o mecanismo de capitalização contingente. Estão, por isso, em causa os processos de decisão na originação dos referidos créditos, ainda na esfera do Banco Espírito Santo, S.A”.

O Fundo de Resolução garante assim que a auditoria não irá analisar, tal como sugere Marcelo Rebelo de Sousa, o período pós-resolução, mas apenas o período anterior em que o banco ainda era liderado por Ricardo Salgado. De fora ficará a forma como tem funcionado e como tem sido fiscalizado o mecanismo de capital contingente.

A pretensão do PS, expressa pelo deputado socialista João Paulo Correia, que quer perceber “porque é que a venda do Novo Banco falhou em 2015”, também deverá ficar fora da esfera desta auditoria.

Ainda não foi escolhida a auditora

Ainda “não foi selecionada a entidade que irá realizar a auditoria nem definido o calendário dos trabalhos”, respondeu o Fundo de Resolução quando questionado pelo ECO sobre quem irá fazer e quem acarretará com os custos da auditoria. No caso da Caixa, a auditoria foi feita pela EY.

“A realização de uma auditoria foi objeto de articulação entre o Fundo de Resolução e o Ministério das Finanças, como aliás é expressamente referido no comunicado de imprensa divulgado pelo Ministério. A conveniência de realização desse escrutínio foi discutida entre o Fundo de Resolução e o Ministério das Finanças no âmbito dos trabalhos conjuntos de acompanhamento do processo de fecho de contas do Novo Banco”, explicou o Fundo de Resolução ao ECO.

A mesma fonte acrescenta que o “Fundo de Resolução tem vindo também a articular-se com o Novo Banco e o seu acionista maioritário [a Lone Star] quanto aos termos da realização da auditoria”.