PS espera auditoria para decidir inquérito à atuação do BdP na resolução do Novo Banco

O PS defendeu esta quinta-feira que uma comissão de inquérito parlamentar sobre o Novo Banco deve avançar apenas na sequência de uma auditoria às circunstâncias em que ocorreu a resolução do Banco Espírito Santo (BES) em 2014.

Esta posição foi transmitida pelo líder parlamentar do PS, Carlos César, no final da reunião semanal da bancada socialista, na Assembleia da República, em que admitiu que a comissão de inquérito parlamentar ao Novo Banco, seguindo-se ao primeiro passo da auditoria, apenas tenha lugar na próxima legislatura.

“É importante primeiro termos os resultados da auditoria e, subsequentemente, termos a formação de uma comissão parlamentar de inquérito. Atendendo a que estamos numa fase final da legislatura, que essa seria já a quarta comissão de inquérito que estaria em funções e que os resultados dessa comissão de inquérito não seriam exequivelmente obtidos até ao final desta legislatura, é importante que esse inquérito parlamentar sobre o Novo Banco, que tem de existir, só seja formada após os resultados da auditoria, o que nos levará provavelmente a que não seja ainda nesta legislatura a sua criação”, alegou Carlos César.

O presidente do Grupo Parlamentar do PS apresentou ainda mais um argumento para justificar esse calendário político: “É preciso que não aconteça com uma comissão sobre o Novo Banco a mesma coisa que se passou com a Caixa Geral de Depósitos (CGD), que não teve conclusões, porque não tinha elementos suficientes”.

Perante os jornalistas, Carlos César começou por afirmar que o BES foi objeto de uma resolução no verão de 2014 e “manifestamente percebe-se que houve um buraco que foi escondido pelo anterior Governo e pelo Banco de Portugal“.

“Percebe-se, também, que havia perdas irrecuperáveis que não foram devidamente assinaladas e que, aquando da resolução que dividiu o banco bom e o mau, transitou-se para o banco bom perdas irreparáveis que não deveriam ter tido esse destino. Portanto, é importante saber como tudo isso foi gerado, quais as razões para isso ter acontecido e porque razão a resolução foi feita nesses termos”, disse.

Nesse sentido, segundo o líder da bancada do PS, “é importante a sugestão feita pelo Governo de uma auditoria relativa a esse período e que faça compreender como se chegou a essa altura e porque foi feita a resolução nesses termos viciados”.

Após este primeiro passo, os socialistas entendem também que é relevante perceber-se qual o trajeto desde a aprovação da resolução até à atualidade, “passando pela primeira tentativa de venda falhada, a segunda tentativa de venda que foi concretizada e a sua gestão até hoje”.

“Considero que a proposta que foi referida pelo senhor primeiro-ministro [António Costa] de uma eventual constituição de uma comissão parlamentar de inquérito tem também cabimento e tem mérito“, defendeu.

O presidente do Grupo Parlamentar do PS criticou ainda “a herança pesada” que o atual Governo recebeu do anterior ao nível do sistema financeiro, assim como papel desempenhado pelo Banco de Portugal.

“Se essas situações tivessem sido resolvidas no tempo certo, se o Banco de Portugal não tivesse falhado sucessivamente na supervisão e tivesse tido o controlo que devia ter, não se teriam herdado situações que são tão onerosas para o país e que lesaram muitas pessoas. O caso do BES insere-se um pouco nessa viciação que o sistema bancário viveu”, disse.

Relativamente à atual situação financeira do Novo Banco e ao facto de o Estado se preparar para fazer novo avultado empréstimo a esta instituição bancária, o líder da bancada socialista defendeu que “os portugueses compreendem a necessidade de a banca ser apoiada e de não se permitir que nenhuma instituição bancária entre num processo de rutura que ponha em causa o sistema financeiro“.

“Deixar falir um banco ou colocar em causa o sistema financeiro significa a perda de poupanças das pessoas que as têm, significa desemprego mais e mais lesados, significa que ficamos sem instrumentos de apoio à nossa economia e de crédito às nossas empresas e famílias. Essa situação não pode ser permitida, porque precisamos do concurso e do apoio dos bancos para o nosso crescimento económico e para o investimento“, alegou.

(Notícia atualizada às 14h16)