OCDE defende agravamento do corte mensal das reformas antecipadas e aplicação do fator de sustentabilidade a todas as pensões

Enquanto por São Bento a esquerda tenta (sem sucesso) eliminar o fator de sustentabilidade aplicado às reformas antecipadas, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) defende o seu alargamento a todas as pensões. A esta recomendação soma-se outra: a de que o corte de 0,5% por cada mês antecipado à idade legal da reforma (atualmente, nos 66 anos e cinco meses) seja agravado. Estes conselhos são deixados na análise da OCDE ao sistema de pensões português, que foi publicada esta quarta-feira.

A OCDE recomenda que se “use o fator de sustentabilidade para ajustar todas as pensões e como um instrumento que assegure a sustentabilidade financeira“. De acordo com a instituição liderada por José Ángel Gurría, este alargamento deverá ser acompanhado por dois outros processos: a “recalibração” do fator de sustentabilidade e o agravamento do corte que atualmente retira às prestações em causa 0,5% por cada mês antecipado à idade legal da reforma.

A OCDE salienta que a aplicação do fator de sustentabilidade (este ano, fixado nos 14,7%) apenas às reformas antecipadas cria uma diferença significativa em relação às restantes pensões, que tenderá a crescer face ao aumento da esperança média de vida aos 65 anos (o indicador usado para determinar o valor do corte em causa e a própria idade da reforma), sendo aconselhável a eliminação dessa discrepância.

“Devia ser desincentivado o acesso às reformas antecipadas através do aumento do atual corte de 0,5% por mês antecipado, enquanto o fator de sustentabilidade, devidamente recalibrado, devia ser usado para ajustar todas as pensões como um instrumento que garante a sustentabilidade financeira”, recomenda a OCDE no relatório.

Recorde-se que o fator de sustentabilidade foi criado pelo ministro Vieira da Silva, no Governo de José Sócrates, tendo começado a ser aplicado em 2008. Nesse ano, o corte era de 4,78%, mas foi crescendo a partir daí: foi em 2014 que se deu o maior salto, de 4,78% em 2013 para 12,34% em 2014.

Note-se, também, que em outubro do ano passado o ministro do Trabalho chegou a anunciar que a reforma antecipada passaria a estar disponível apenas para quem cumprisse o critério dos 60 anos e 40 de descontos simultaneamente, travando-se o acesso a esse regime a todos os outros (por exemplo, com 61 anos e 40 de descontos). O Governo acabou, contudo, por esclarecer que, para já, essa medida não avançará, estando prevista uma reavaliação em 2023.

Por agora, quem aos 60 anos reúne 40 de descontos vê a sua pensão ser alvo apenas do corte de 0,5% por mês antecipado, enquanto todos os outros sofrem, além disso, com o fator de sustentabilidade.

Ligar idade de reforma antecipada à esperança de vida

Além das recomendações deixadas no que diz respeito aos cortes aplicados às pensões, a OCDE deixa também uma nota sobre a ligação da esperança média de vida aos 65 anos ao patamar etário mínimo de acesso à pensão de velhice e à reforma antecipada.

“O elo entre a idade normal da reforma e a esperança média de vida desempenha agora um papel chave. Deve ser implementado como planeado e estendido ao limite mínimo etário de acesso à reforma antecipada, que, estando nos 60 anos, está demasiado baixo“, sublinha a organização.

Atualmente, a idade normal da reforma já é norteada pela esperança média de vida aos 65 anos, mas o patamar mínimo de acesso à reforma antecipada não está ligado a esse indicador, estando fixado nos 60 anos de idade e 40 de descontos. A OCDE considera, contudo, que esse limite é demasiado baixo, face ao contínuo aumento da esperança média de vida. Esta recomendação choca com o que tem sido defendido por alguns parceiros sociais e pelos partidos mais à esquerda, que chegaram mesmo a defender a fixação de uma condição única de acesso: os tais 40 anos de descontos, independentemente da idade do futuro pensionista.

Por outro lado, a OCDE aconselha que se realize uma fusão da pensão de velhice com o complemento extraordinário de solidariedade (CES) e com o complemento solidário para idosos (CIS), de modo a tornar menos complexo o sistema e a evitar a multiplicação de instrumentos diferentes com objetivos similares.

Por último, a OCDE recomenda a fusão administrativa da Caixa Geral de Aposentações com a Segurança Social, já que os regimes já estão em convergência. “Não há razão para haver pagamentos de pensões e contribuições separados. A fusão criaria um cenário mais rigoroso das finanças do sistema de pensões e facilitar a sua gestão de um modo mais transparente e com menos custos”, sublinha-se no relatório.