Até 15 de maio todas as CIM com novas medidas nos transportes públicos, diz Costa

O primeiro-ministro assegurou esta sexta-feira que, até 15 de maio, todas as Comunidades Intermunicipais (CIM) vão ter “medidas ajustadas” aos territórios, “para aumento da oferta de transporte público ou redução tarifária”. “Ao contrário do que dizem os que mais criticam, esta medida não se destina só às Áreas Metropolitanas de Lisboa e Porto. A ideia surgiu, de facto, das Áreas Metropolitanas, mas o Governo deu o passo que devia ter dado, alargando a medida a todo o país”, afirmou António Costa.

Segundo o primeiro-ministro, todas as CIM do país vão, até 15 maio, “ter medidas ajustadas à sua realidade, para aumento da oferta de transporte público ou redução tarifária”. António Costa falava na cerimónia de assinatura dos contratos do Programa de Apoio à Redução do Tarifário dos Transportes Públicos (PART), entre o Estado e a Área Metropolitana do Porto (AMP).

Para o primeiro-ministro, a redução tarifária no transporte público é uma “medida em quatro”, porque é “amiga do ambiente, das famílias, da economia e da coesão territorial”. O líder do executivo destacou ainda o papel das autarquias, das Áreas Metropolitanas (AM) e das CIM na definição das medidas ajustadas às suas regiões, já que as conhecem melhor do que o Estado.

“Não é o Estado, que estará sempre longe, mesmo na cidade capital, que está nas melhores condições de dizer como, em concreto, em cada uma das CIM ou concelhos pode ser melhor aplicada [a redução tarifária]”, frisou. De acordo com o primeiro-ministro, “cada uma das CIM e AM tem hoje competência para desenhar a melhor resposta para as suas necessidades”.

António Costa sublinhou ainda que se deve “tratar por igual o que é igual e diferente o que é diferente, dando a todos oportunidade de poderem convergir”.

O primeiro-ministro elogiou a redução tarifária do transporte público como “medida amiga do ambiente”, notando que o “grande desafio da humanidade é “mitigar os efeitos das alterações climáticas”. “Não são algo que se apresente a longa distância, nem que interesse apenas aos académicos. É algo que se projeta concretamente no nosso dia a dia”, afirmou, recordando que o país está sob a ameaça da erosão e em risco de incêndio.

“São riscos que não podem fazer ignorar a urgência de contribuir para travar alterações climáticas”, observou.

De acordo com António Costa, “mudar o paradigma de mobilidade é fundamental para enfrentar desafio das alterações climáticas”, porque “26% dos gases com efeito estufa do planeta são emitidos a partir de sistemas de mobilidade”.

Em Portugal, acrescentou, a mudança da utilização do transporte público “exige uma medida fundamental que é a redução do seu custo” e, por isso, “é que esta é uma medida amiga das famílias”.

“Não tenhamos dúvidas: melhorar o rendimento disponível das famílias é essencial para a confiança dos agentes económicos e para o aumento da procura”, disse.

"Não é o Estado, que estará sempre longe, mesmo na cidade capital, que está nas melhores condições de dizer como, em concreto, em cada uma das CIM ou concelhos pode ser melhor aplicada [a redução tarifária]”

António Costa observou também que, “consoante a distância, as reduções [do preço dos transportes] vão oscilando entre 50 e 100 euros por mês”.

Relativamente aos 700 novos autocarros prometidos para o país, o primeiro-ministro referiu que “a esmagadora maioria” está a ser produzida em território nacional.

“A grande fatura que pagamos nas importações é na importação de petróleo e combustíveis fósseis. Estimular o uso do transporte público é uma forma de contribuir para a redução significativa das importações e melhorar a balança de transações”, assinalou.

António Costa defendeu ainda o PART como amigo da “coesão territorial”, apontando os novos preços de viagens na Área Metropolitana do Porto (o valor máximo do passe mensal é 40 euros) como fomentadores de “toda uma nova relação” entre os 17 concelhos.

“Estamos também a investir na reposição da capacidade de manutenção das empresas. Não basta ter autocarros, é preciso que funcionem”, assinalou.

O Governo e a AMP assinaram hoje o contrato para a entrada em vigor, em 01 de abril, do passe único nos seus 17 concelhos, que custará no máximo 40 euros e permite viajar em todos os operadores de transportes públicos.

É também criado um passe municipal de 30 euros para viagens dentro do concelho ou até três zonas.