Progressões de todas as carreiras custam 1.312 milhões de euros até 2021

O Governo fez contas à despesa com as progressões nas carreiras. Entre 2019 e 2021, o Executivo espera gastar 1.312 milhões de euros com carreiras especiais e com o descongelamento já decidido antes, revela um comunicado enviado pela Presidência do Conselho de Ministros.

Em curso estava já o descongelamento de carreiras, que entrou em vigor no início de 2018, mas que deixava de fora as carreiras especiais.

Só numa segunda fase, as medidas do Governo passaram a abranger as carreiras onde o tempo de serviço é relevante para a evolução na carreira. O primeiro passo foi dado com os professores, em relação aos quais o Governo aceitou que fossem recuperados dois anos, nove meses e 18 dias do tempo de serviço que tinha estado congelado entre 2011 e 2017. Agora, num terceiro momento, o Executivo decidiu fazer o mesmo para as restantes carreiras especiais da Função Pública, num modelo semelhante ao que foi usado para os professores.

Em comunicado, o Executivo apresenta o impacto orçamental que estas decisões sucessivas vão ter até 2021. A fatura para os cofres do Estado é de 1.312 milhões de euros entre 2019 e 2021, um valor que resulta da soma do gasto acumulado em cada um destes três anos, à medida que os trabalhadores vão reunindo as condições para progredir. Depois desse ano, esta despesa transforma-se num gasto permanente.

Tal como o quadro mostra, as progressões salariais vão representar 6,4% da massa salarial da Administração Pública, com os professores a representarem uma fatia significativa dessa despesa (39%), indicam as contas do Executivo.

Parte desta despesa já está incorporada nas metas orçamentais do Executivo. Quanto apresentou o Orçamento do Estado para 2019, os gastos com o descongelamento das progressões e com os dois anos, nove meses e 18 dias dos professores já tinha sido contabilizado, revelou o Governo.

Mas a parte correspondente às restantes carreiras especiais não estaria integrada nas contas do Orçamento, tendo em conta que nunca foi mencionada. No entanto, o Governo estimou esta sexta-feira que a decisão quanto às carreiras especiais (incluindo os professores) pesa apenas 40 milhões de euros nas contas de 2019.

O resto do custo para os anos seguintes deverá estar refletido no Programa de Estabilidade para 2019-2023 que o Governo envia este mês para a Comissão Europeia e que entrega e discute na Assembleia da República.

(Notícia atualizada)