Brisa pede a mediação do Estado para Douro Litoral. Credores não conseguem destituir gestão

A Brisa quer que o Estado intervenha como mediador no conflito com os credores da concessão Auto-Estradas do Douro Litoral (AEDL), que acumulou uma dívida superior a mil milhões de euros desde 2014. As falhas da empresa em honrar os seus compromissos financeiros levou o grupo de credores, liderado pelo fundo Strategic Value Partners, a tomar posse da concessão e a nomear uma nova gestão.

Agora, e de acordo com o Jornal de Negócios (acesso pago), a Brisa solicitou ao ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, que intervenha como mediador no diferendo entre as partes, de modo a que surja uma solução negociada. “Estamos abertos a qualquer iniciativa no sentido de se retomar o diálogo, incluindo a aceitação de uma eventual mediação liderada pelo concedente”, afirmou àquele jornal o diretor de comunicação da Brisa, Franco Caruso.

A posição da Brisa surge depois dos credores terem acusado a concessionária de alegar “de forma dolosa e ilícita serem os acionistas e titulares dos direitos de voto da AEDL, utilizando esta falsidade para iludir à conservatória do Registo Comercial e obter o registo de um facto que sabem ser falso”.

A Brisa agora admite que os credores têm direito a tomar posse da concessão, dado os constantes incumprimentos desde 2014, mas considera que deve ser exigido que se cumpram as regras dos contratos de concessão e de financiamento. Ou seja, que os credores se limitem a executar o penhor.

“Tal apropriação deverá, sempre, seguir rigorosamente o estipulado nos contratos, respeitando, designadamente, a distribuição de riscos acordada, a vontade das partes, os processos definidos e o portefólio de direitos e obrigações consensualizados”, defende a empresa.

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Ainda segundo o Jornal de Negócios, os credores da AEDL já tentaram renomear o seu conselho de administração para a AEDL, mas, de acordo com dados do registo comercial, a sede da sociedade mantém-se no Edifício Brisa e o conselho de administração continua a ser o indicado pelo grupo de Vasco de Mello.