Enxurrada de propostas adia relatório dos CMEC. Deputados não conseguem contactar Sócrates

As várias propostas de alteração que os partidos propuseram ao relatório preliminar da comissão de inquérito às rendas excessivas levaram ao cancelamento da reunião desta tarde, na Assembleia da República (AR), que tinha como objetivo a apreciação do documento redigido pelo deputado Jorge Costa, do Bloco de Esquerda. Quarta-feira será votada em plenário uma suspensão dos trabalhados da comissão até meados de maio.

De acordo com fonte oficial do Partido Social Democrata (PSD), era “humanamente impossível para os serviços fazer um guião”, uma vez que “os partidos, nomeadamente o PSD, fizeram muitas propostas de alteração” durante a primeira reunião, de apresentação e apreciação do relatório. Assim, também a votação do relatório, que estava prevista para quarta-feira, fica anulada.

Também Emídio Guerreiro, presidente da comissão parlamentar de inquérito ao pagamento de rendas excessivas aos produtores de eletricidade, já tinha admitido à agência Lusa que seria “perfeitamente inviável que as coisas estivessem concluídas amanhã [quarta-feira]”.

Mas as adversidades não ficam por aqui. Ainda faltam, também, chegar alguns documentos à comissão, nomeadamente da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e do Governo.

Por outro lado, a comissão ainda não conseguiu contactar José Sócrates. Para a auxiliar, a comissão vai pedir apoio à Procuradoria-Geral da República, de modo a conseguir enviar as perguntas dos deputados ao antigo primeiro-ministro. Segundo o presidente da comissão parlamentar de inquérito ao pagamento de rendas excessivas aos produtores de eletricidade, a dificuldade em contactar diretamente Sócrates “foi um fator de ponderação para essa decisão”. “Parece-nos muito importante que o relatório contenha as respostas — se ele as quiser dar, como é óbvio, esperamos que sim — do próprio”, acrescentou.

Esta quarta-feira, vai ser votada em plenário uma suspensão dos trabalhos da comissão até ao dia 15 de maio. Assim, este será o último dia de trabalhos da comissão. Para já, o relatório tem de estar fechado até ao dia 2 de maio, momento em que será enviado aos restantes partidos, que podem, até dia 6 de maio, insistir com as propostas que já tinham feito anteriormente, caso as mesma não estejam contempladas no documento. Posto isto, o dia 10 de maio é o prazo final, dia em que os serviços têm de ter o relatório fechado.