Coimas dão mais de 10 milhões ao Banco de Portugal

Entre a KPMG, BES, Ricardo Salgado, Amílcar Morais Pires e EDP, foram mais de três de dezenas as entidades e gestores visados na mais recente divulgação de processos de contraordenação do Banco de Portugal e cujos desfechos determinaram coimas no valor de mais de dez milhões de euros, de acordo com os cálculos do ECO.

No final de março, o supervisor bancário divulgou coimas ao setor que ascenderam a cerca de 1,2 milhões de euros. Esta quarta-feira, o Banco de Portugal voltou a atualizar a lista de decisões sobre processos de contraordenação que foram instaurados ao sistema financeiro nos últimos anos, marcados pela resolução de dois bancos (BES e Banif) e pela crise financeira.

Foram 19 os casos agora publicados pelo banco central presidido por Carlos Costa, entre os quais se encontram o processo aberto à auditora KPMG e a dois seus membros (foram condenados a coimas de 3,825 milhões de euros por prestação de informações falsas sobre os problemas financeiros do BES Angola) e ainda o caso mais mediático de todos, relativo ao BES e e aos antigos gestores Ricardo Salgado, Amílcar Morais Pires e Rui Silveira: o banco tem uma coima de 3,4 milhões suspensa na sua totalidade, enquanto Salgado, Morais Pires e Silveira foram condenados a pagar coimas de 1,8 milhões de euros, de 1,2 milhões de euros e de 400 mil euros, respetivamente. Em ambos os processos, os arguidos impugnaram a decisão junto do Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão.

Mas desta lista não fazem parte apenas instituições financeiras. A EDP também está entre as condenadas pelo Banco de Portugal, tendo sido aplicada à elétrica nacional duas coimas de 2,25 milhões de euros (EDP Soluções Comerciais) e de 250 mil euros (EDP). A decisão não foi contestada pela empresa liderada por António Mexia, que estava a ser investigada pela “prestação de serviços de pagamento, na modalidade de envio de fundos, por entidades a que este tipo de atividade se encontra vedada”, entre novembro de 2009 e junho de 2018.

Entre os bancos visados estão o Santander Totta, o Banco Montepio, o Crédito Agrícola, Banco Atlântico Europa e a Caixa Geral de de Depósitos (CGD). No caso do banco público, foi condenado ao pagamento de uma coima de 6,5 mil euros por ter “disponibilizado o número de identificação da caderneta a terceiros”, de acordo com o processo instaurado pelo Banco de Portugal. Outra infração: em dezembro de 2014, o Montepio Investimento (hoje chama-se Banco de Empresas Montepio, liderado por Carlos Tavares) não pediu autorização prévia ao Banco de Portugal para mudar a sua sede do Porto para Lisboa e foi-lhe aplicada uma coima de 10 mil euros.

A Patris também foi alvo de processos de contraordenação por parte do supervisor. Num dos casos envolveu o próprio CEO Gonçalo Pereira Coutinho, que exerceu funções na administração da sociedade de investimentos sem a devida autorização do Banco de Portugal. No total, as coimas à Fincor, Patris e membros ascenderam a 60 mil euros.

De fora desta lista está multa de cinco milhões de euros aplicada ao Montepio, Tomás Correia e outros antigos administradores daquele banco, devido a falhas no controlo interno. O desfecho deste processo já foi noticiado, e já foram anunciados recursos desta decisão, mas o Banco de Portugal ainda não o comunicou oficialmente.