Governo faz “um esforço” para que haja “uma maioria que viabilize a Lei de Bases da Saúde”

Governo apresentou uma proposta para a Lei de Bases da Saúde. Agora, o documento está na Assembleia da República, cabendo aos vários partidos contribuírem com as suas próprias alterações. Rejeitando a existência de qualquer acordo com o Bloco de Esquerda, António Costa pede que haja o “mais amplo consenso” neste dossiê. Reconhecendo que não é fácil, diz que o Executivo está a fazer um esforço para uma “maioria”, sob pena de não haver Lei nenhuma.

“Fizemos uma proposta” para a Lei de Bases da Saúde, mas cabe à Assembleia da República dar a “confirmação final”, começou por lembrar o primeiro-ministro, em declarações aos jornalistas transmitidas pela SIC Notícias, nos jardins da residência oficial do chefe de Governo, que estão abertos ao público no âmbito das comemorações do 25 de Abril.

“Ao longo destes meses temos falado com todos os partidos. Temos trocado textos com todos. Não houve nenhum acordo fechado com nenhuma força política”, afirmou Costa, contrariando novamente o que havia sido afirmado pelo Bloco de Esquerda. O partido liderado por Catarina Martins tinha anunciado, na semana passada, que tinha ficado fechado o fim das PPP na saúde, bem como o fim das taxas moderadoras nos cuidados de saúde primários nos serviços prescritos dentro do SNS.

“O Governo acompanha, ajuda, esforça-se para partidos aproximarem posições. Mas a partir daí é a Assembleia da República que é dona desse debate”. E o que “é próprio do debate parlamentar é que não comece e acabe da mesma forma”, diz Costa, notando que o documento deverá contar com alterações propostas pelos partidos. Mas alerta: “Se cada um só votar só a sua proposta, não há lei de bases”.

É neste sentido que, diz, “é preciso um esforço para uma maioria que viabilize a Lei de Bases da Saúde”, esforço esse que se traduz na audição das diferentes forças políticas, mas também do Presidente da República. “Não queremos a Lei de Bases deste Governo mas de todos os portugueses”, permitindo ao SNS sair reforçado. Queremos um SNS “ao serviço das pessoas, que possa garantir mais e melhores acessos à saúde”.