Governo pede para baixar potência da luz. Famílias ignoram

O ministro do Ambiente sugeriu, mas ninguém parece ter ouvido. João Matos Fernandes defendeu, em novembro, que os consumidores deveriam optar por baixar a potência dos seus contadores para 3,45 kva de modo a poderem beneficiar da descida do IVA à componente fixa de fornecimentos de eletricidade e gás natural que estava prevista no Orçamento do Estado para 2019. O ECO foi saber quantas famílias decidiram acatar a sugestão pedindo uma redução da potência contratada e a resposta surpreendente.

“A EDP não registou alterações significativas nos pedidos dos seus clientes de alteração de potência“, disse ao ECO fonte oficial da elétrica. Isto numa altura em que se verificou um aumento de 0,6% no número global de contratos.

Durante a discussão da proposta do Orçamento do Estado para 2019, Matos Fernandes foi questionado pelo deputado bloquista, Jorge Costa, sobre a limitação do IVA a 6% à potência contratado de 3,45 kVa. Medida que coloca de fora “dois milhões de consumidores domésticos com potências contratadas e normais que são os 6,9 kVA, utilizados em grande escala no país, fiquem privados do beneficio da descida do IVA”, frisou o deputado.

O ministro lembrou que a proposta de taxa reduzida do IVA a 6% já abrange um número específico de famílias e defendeu que escolher a potência mais baixa era “um bom exemplo de eficiência energética e de uso”. Matos Fernandes disse ainda que é possível uma família de quatro pessoas “viver com essa potência contratada mais baixa e aquilo que é comum é as pessoas contratarem uma potência, por conforto, acima daquilo que é a sua verdadeira necessidade”.

As críticas choveram e Matos Fernandes escreveu um artigo no Público (acesso condicionado) onde reiterou a “exortação”, dando inclusivamente o seu caso pessoal como exemplo. “A potência contratada de minha casa é de 3,45 kva (escrevo isto porque muitos quiseram saber qual seria, insinuando que sugeri que outros fizessem o que eu não faço)”, especificou o ministro que tem também a pasta da Transição Energética. Matos Fernandes frisou não quer ser “exemplo para ninguém” e que “cada um fará a sua opção”, mas voltou a apelar para que os portugueses procurem adequar a potência contratada ao seu perfil de consumo. Até porque, segundo o responsável, “a grande maioria dos portugueses não sabe qual a potência contratada que tem em casa. E a que tem, as mais das vezes, não corresponde a uma escolha informada mas a uma decisão do comercializador de energia elétrica”.

Mas, aparentemente, tendo em conta que a medida vai permitir aos consumidores poupar apenas 85 cêntimos por mês, no caso do mercado regulado, muitos não se terão dado ao trabalho de pedir essa redução. A redução do imposto, que se fará sentir a partir do próximo dia 1 de julho, traduzir-se-á, ao fim de um ano, numa poupança de dez euros. Uma redução que para muitos parece não compensar o incómodo para mudar a potência do contador ou a ginástica para gerir a utilização em simultâneo de vários equipamentos elétricos.

O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais preferiu sublinhar as poupanças de outra forma. “Mais de metade dos portugueses vão passar a pagar menos 6% na fatura de eletricidade ao longo de 2019“, disse António Mendonça Mendes, na conferência de imprensa no final do Conselho de Ministros onde foi aprovado o decreto-lei que determina a descida do imposto.

“Estes 6% resultam da conjugação da descida do mercado regulado com a descida do IVA”, acrescentou o secretário de Estado. Assim, uma família que tenha uma potência contratada de 3,45 kVa e que registe um consumo de 180 kWh — que é a média dos consumidores que têm tarifa social — pode poupar 6,7% por ano em alguns operadores e 6,3% noutros. Já um agregado que faça um consumo de 100 kWh e que tenha uma potência contratada também de 3,45 kVa, vai poupar anualmente 7,5% num operador e 7,1% noutro.