Professores. PS diz que toda a legislatura foi posta em causa

Porfírio Silva começou os trabalhos da comissão parlamentar de educação a dizer que as propostas de recuperação integral do tempo de serviço dos professores colocavam eram inconstitucionais e que o PS iria pedir a sua fiscalização. Durante as mais de cinco horas de negociação e votação nada disse. Com as propostas alteradas para contornar uma eventual inconstitucionalidade, o socialista acabou a acusar os partidos de irresponsabilidade, disse que a legislatura estava posta em causa, mas não o que o PS pretende fazer: “Não vou ficar aqui a discutir questões de constitucionalidade”.

“Isto é por em causa toda uma legislatura de recuperação de direitos e rendimentos. E alguns dirão, ‘bom mas não é tudo este ano, mas não é tudo no próximo ano’, essa é realmente a máxima irresponsabilidade, porque há quem queira dizer vamos dar isto, mas diga ‘bom paga quem vem a seguir’, comprometendo não só já esta legislatura, mas comprometendo a próxima legislatura“, afirmou o deputado do PS Porfírio Silva, à saída da comissão de educação, onde os partidos aprovaram a recuperação integral do tempo de serviço dos professores.

O deputado socialista disse no início da reunião que as propostas dos partidos eram inconstitucionais porque violavam a ‘norma travão’ da Constituição, que estipula que os partidos não podem aprovar propostas durante o ano em que curso que resultem num aumento de despesa ou redução de receita.

A questão colocava-se relativamente à recuperação dos primeiros dois anos, nove meses e 18 dias do total de mais de nove anos, que os partidos propunham que fizesse efeitos integralmente a 1 de janeiro deste ano, em vez de ser de forma faseada como previa o decreto-lei aprovado pelo Governo depois de negociar, sem conseguir um acordo, dos sindicatos.

Durante a comissão o PSD, sempre defendendo que as suas propostas não violavam a Constituição, alterou sucessivamente as mesmas, em negociação contínua com o CDS-PP, com o Bloco de Esquerda e o PCP, deixando o PS completamente isolado.

No final, os partidos conseguiram aprovar a consagração do princípio de que todo o tempo de serviço que esteve congelado – nove anos, quatro meses e dois dias – seria contado para efeitos de progressão, mas o calendário e a forma seriam decididos pelo Governo em negociação com os sindicatos. Já quanto à questão sobre a qual foi levantada a dúvida da sua constitucionalidade — a da recuperação dos dois anos e nove meses de tempo de serviço –, foi criada uma norma transitória que define que o valor que não for possível pagar já este ano será previsto no Orçamento do Estado para 2020, mas com retroativos a 1 de janeiro de 2019. Ou seja, independentemente da data de pagamento, os professores recebem o mesmo.

Ainda assim, apesar das mudanças, o deputado socialista continuou a levantar questões de constitucionalidade e a acusar os partidos todos de irresponsabilidade.

“A proximidade das eleições desperta a irresponsabilidade de alguns partidos. O PSD, o Bloco de Esquerda, o CDS e o PCP acabam de aprovar em conjunto o princípio da recuperação de mais de nove anos de serviço da carreira docente. É uma medida que não foi apresentada ao eleitorado por nenhum partido na última campanha eleitoral. Ninguém disse ao seu eleitorado que ia apresentar esta proposta. Esta proposta só surge depois de este governo estar a concretizar o descongelamento, que isso sim estava prometido”, disse.

“Isto é querer destruir todo o trabalho de construção de uma legislatura. O PS só pode lamentar que os princípios da equidade e da sustentabilidade no tempo das medidas tenham sido desta maneira brutal atirado para o caixote do lixo da irresponsabilidade. A história julgará quem assim procede”, adiantou.

Quando questionado sobre o que o PS iria fazer, o deputado disse que o partido ainda iria analisar com calma o resultado das votações. Questionado sobre se a norma transitória introduzida pelo PSD não resolvia a questão que tinha levantado, o deputado terminou abruptamente os esclarecimentos aos jornalistas dizendo: “não vou ficar aqui a discutir questões de constitucionalidade”.