Texto da lei dos professores que pode ditar queda de Costa já existe

Os deputados já têm nas mãos o texto final que pode ditar a queda do Governo de Costa. Na quinta-feira, uma coligação entre o PSD, CDS, Bloco de Esquerda e PCP aprovou a contabilização integral do tempo de serviço dos professores. O primeiro-ministro diz que se demite se este texto for aprovado em votação final global. A distribuição do texto aumenta a pressão para que Rui Rio tome uma posição sobre a crise política.

O texto final a que o ECO teve acesso revela no essencial aquilo que se sabia até agora. São estes os pontos essenciais do texto que saiu da comissão parlamentar de Educação:

• Além dos dois anos, nove meses e 18 dias, será contado todo o tempo de serviço na carreira dos professores, “num total de 3411 dias“.
• Para cada um destes períodos foram admitidos momentos diferentes para o início do pagamento. Quanto ao momento em que o pagamento termina não há qualquer referência para o caso dos mais de nove anos, remetendo para um processo negocial. No caso dos dois anos, nove meses e 18 dias o texto final deixa uma indicação dos tempos de início e fim mas deixa margem para que o processo negocial possa alterar este calendário.
• A partir de 1 de janeiro deste ano são contabilizados os dois anos, nove meses e 18 dias, podendo as negociações entre Governo e sindicatos decidir uma data contrária.
• O Governo tem de acomodar o montante necessário para proceder a este pagamento no Orçamento do Estado de 2019. O que não for possível pagar este ano será inscrito no OE 2020. “As verbas em falta são inscritas no Orçamento do Estado de 2020 e pagas com efeitos retroativos a 1 de janeiro de 2019”, diz a norma transitória. Se este for o calendário seguido no processo negocial com os sindicatos, os dois anos, nove meses e 18 dias podem ser pagos num ano ou em dois.
• Já o restante para perfazer os nove anos, quatro meses e dias começa a refletir-se na carreira dos professores em 2020, arrastando-se para os anos seguintes, a definir com sindicatos.
• O texto final não faz qualquer referência às condições económicas e financeiras do país para concretizar o pagamento do tempo de serviço que esteve congelado.

Depois da aprovação deste texto, que ocorreu na passada quinta-feira, os partidos têm agora de validar a redação do texto (um processo que serve para detetar gralhas, falhas, erros de concordância, mas não para introduzir propostas de alteração com substância). De seguida, o texto é enviado pelos serviços da comissão parlamentar de Educação para o plenário, a fim de proceder à votação final global.

(Notícia atualizada)