CMVM sem poder para avaliar queixa contra auditoria da EY à Caixa

Antigos administradores da Caixa Geral de Depósitos (CGD) da equipa de Faria de Oliveira (2008-2010) vão avançar com uma participação à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) contra a auditora EY, por causa dos alegados erros e incorreções que encontraram na auditoria aos atos de gestão do banco público. Mas o regulador liderado por Gabriela Figueiredo Dias estará de mãos atadas. Porquê? Porque a entidade que produziu a auditoria não está na esfera de supervisão da CMVM, razão pela qual o regulador não tem autoridade sequer para pedir o relatório para analisar a qualidade do trabalho realizado.

Em causa estão “inconsistências, incoerências e erros detetados no relatório feito pela EY aos atos de gestão da CGD”, revelou ao Expresso o ex-administrador que está a liderar o processo de denúncia junto da CMVM, que desde há três anos passou também a supervisionar as auditoras. “A auditoria da EY está repleta de incorreções e inverdades relativas à correspondência entre normas regulamentares e normas internas da Caixa aplicadas à época, entre outras”, explicou o antigo responsável da CGD, que quer ver a CMVM a avaliar o trabalho feito pela auditora. Mas a queixa deverá “cair em saco roto”, apurou o ECO.

Isto porque quem fez a auditoria aos atos de gestão do banco público no período entre 2000 e 2015 foi a Ernst & Young, SA (no relatório da auditoria é perfeitamente verificável quem assina o documento) e não a Ernst & Young Audit & Associados SROC, SA. E só esta última entidade é que está sujeita às regras aplicadas às auditoras por parte do regulador do mercado de capitais. Em Portugal, a rede Ernst & Young SROC inclui três outras firmas-membro da Ernst & Young Global: a Ernst & Young, SA (responsável pela auditoria à CGD), a EY Managed Services, Lda. e ainda a Ernst & Young Angola, Lda. Ou seja, são quatro empresas diferentes que fazem parte do mesmo grupo internacional. Contactada, a EY não quis prestar qualquer declaração.

Já a CMVM disse ao ECO que a participação ainda não tinha dado entrada nos seus serviços: “Não recebemos até agora qualquer denúncia. Se, e quando entrar, ela será objeto da nossa melhor análise”.

"A EY levou a cabo uma ação de auditoria e produziu um relatório que está enviesado na sua conceção e viciado em várias das suas ilações e descuidado, por culpa própria ou por falhas de obtenção de informação, em vários dados e conclusões.”

Da equipa de Faria de Oliveira que tomou posse em 2008 fizeram parte Francisco Bandeira, Jorge Tomé, Rodolfo Lavrador, Pedro Cardoso, Norberto Rosa e José Araújo e Silva. A auditoria da EY acabou por “vitimar” estes três últimos gestores: Pedro Cardoso esteve na calha para liderar o Bison Bank (antigo Banif BI), Norberto Rosa deixou de poder presidir à comissão de auditoria do BCP e, conforme adiantou o ECO, Araújo e Silva afastou-se da administração do EuroBic por sua iniciativa para se precaver de qualquer dissabor do Banco de Portugal.

Um outro antigo administrador disse ao semanário que é muito provável que todos os elementos daquela equipa venham a subscrever a queixa. Faria de Oliveira não quis comentar a ação dos seus ex-colegas de administração, mas também ele se juntou ao coro de críticas ao trabalho realizado pela EY. Disse o atual presidente da Associação Portuguesa de Bancos (APB) na audição da comissão de inquérito à CGD na passada sexta-feira: “A EY levou a cabo uma ação de auditoria e produziu um relatório que está enviesado na sua conceção e viciado em várias das suas ilações, e descuidado, por culpa própria ou por falhas de obtenção de informação, em vários dados e conclusões“.

Foram vários os reparos elencados por Faria de Oliveira: inverdades, erros nos anos de originação de algumas operações de crédito, falhas no enquadramento regulatório aplicável à época, inconsistências na informação, distinção pouco clara dos mandatos, contexto macroeconómico e exercício de benchmarking face a outros bancos em falta, entre outras críticas.

Na mesma sede, também Carlos Santos Ferreira (líder da CGD entre 2005 e 2007) tinha criticado na semana passada o relatório da EY. “É factual, mas é um relatório factualmente infeliz” porque “tem dados omissos, dados errados, dados contraditórios, uma apresentação pouco cuidada e pouco profissional”. Antes, as críticas à EY tinham vindo os antigos órgãos de fiscalização do banco público: mais precisamente do antigo revisor oficial de contas, Manuel de Oliveira Rego, e do antigo presidente da comissão de auditoria, Eduardo Paz Ferreira.

Esta semana, a comissão parlamentar de inquérito começa a ouvir os devedores. Diogo Gaspar Ferreira, um dos promotores do resort de luxo de Vale do Lobo, desloca-se ao Parlamento na próxima quinta-feira. No dia seguinte será a vez de Joe Berardo. Já esta terça-feira são ouvidos dois responsáveis do Banco de Portugal, José Cunha Pereira e Carlos Eduardo Santos, que faziam o acompanhamento da CGD.