Recuperação integral do tempo de serviço custaria mais 398 milhões de euros líquidos, diz UTAO

A recuperação integral do tempo de serviço dos professores e das restantes carreiras especiais custaria mais 398 milhões de euros em termos líquidos anualmente, ou seja, descontando o que o Estado receberia de volta com receitas de IRS e contribuições para a Segurança Social, quando a medida se refletisse na totalidade em 2023, estima a UTAO. Estes seriam os custos líquidos acrescidos caso fosse aprovada em votação final global a proposta aprovada pelos deputados do PSD, CDS, BE e PCP na comissão de educação, e aumentaria para 567 milhões de euros o custo da contagem do tempo de serviço em termos líquidos, um valor que compara com os 800 milhões de euros brutos que o Governo diz que custa a medida.

Segundo a análise da Unidade Técnica de Apoio Orçamental ao Programa de Estabilidade, enviada esta quarta-feira aos deputados, o orçamento teria um impacto inicial de 410 milhões de euros em 2020 devido às mudanças feitas no pagamento de dois anos, nove meses e 18 dias, o tempo já previsto no diploma do Governo mas agora sem faseamento, a que se junta um quarto da reposição dos restantes sete anos.

Este valor contrasta com os 540 milhões de euros que o Governo estimativa que fossem os custos brutos — não descontando as receitas acrescidas que teria com IRS e contribuições para a Segurança Social — da medida aprovada no Parlamento.

Em 2021, o acréscimo de despesa seria menor, porque desaparece a necessidade de pagamento de retroativos dos dois anos e nove meses de tempo de serviço, passando aos 199 milhões de euros, e em 2022 para 298 milhões de euros, até que atinge o valor em velocidade cruzeiro em 2023.

Recuperação do tempo de serviço não põe em causa excedentes orçamentais

Apesar do agravamento da despesa que resultaria da recuperação integral do tempo de serviço para todas as carreiras, o Estado continuaria a registar excedentes orçamentais a partir do próximo ano. Nem a norma que impõe o pagamento de retroativos da contabilização da primeira parcela de dois anos e nove meses do tempo de serviço já no próximo ano, comprometeria um resultado que seria histórico.

Segundo os cálculos da UTAO, Portugal registaria um saldo positivo das suas contas públicas de 0,1% do PIB em 2020, menos duas décimas do previsto por Mário Centeno no Programa de Estabilidade conhecido a 15 de abril.

Nos anos seguintes o excedente orçamental previsto também seria menor que o previsto atualmente pelo Governo, mas ainda com resultados robustos. Em 2021 seria de menos uma décima (0,8%), em 2022 menos duas décimas (0,5%) e em 2023, quando a medida se reflete na totalidade, menos três décimas (0,4%).

O impacto estrutural desta despesa também não comprometeria o cumprimento das regras orçamentais europeias, uma vez que continua a prever-se que o Objetivo de Médio Prazo estabelecido para Portugal (o valor do saldo estrutural anual para o qual o país tem de caminhar anualmente), de 0%, será atingido já em 2019.

De 2020 em diante, a UTAO prevê que mesmo com este acréscimo de despesa, Portugal teria saldos estruturais positivos, ainda que perto do equilíbrio.