Hoje nas notícias: ‘Taxa uber’, Meo, horas extra e minérios

A contribuição exigida às plataformas eletrónicas deverá render 3,8 milhões de euros este ano, verba a dividir por três autoridades distintas, ao passo que campanhas de esclarecimento para três eleições distintas foram adjudicadas pelo Governo à Meo por pouco menos de 350 mil euros. E, enquanto o governo procura aumentar o total de horas extraordinárias dos professores que estão efetivamente a trabalhar, o mesmo governo exige à empresa Pann que faça horas extraordinárias para apresentar uma declaração de impacto ambiental que lhe permita avançar com exploração mineira na Covilhã. Dados da Segurança Social mostram que há 100 trabalhadores por cada 56 pensionistas em Portugal Continental.

Taxa sobre plataformas deverá render 3,8 milhões em 2019

As taxas obrigatórias aplicadas à Uber, Cabify ou Bolt deverão render este ano mais de 3,8 milhões de euros, segundo orçamentou a Autoridade da Mobilidade e dos Transportes no seu plano de atividades para 2019. Com direito a 30% da receita gerada pela contribuição de regulação e supervisão destas plataformas eletrónicas de transporte, o AMT conta encaixar 1,14 milhões de euros com as taxas. O resto do encaixe é para repartir com o Fundo para o Serviço Público de Transportes (40%) e Instituto da Mobilidade e dos Transportes (30%).

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Meo faz campanhas de esclarecimento do MAI

A Meo foi a operadora eleita pelo governo para avançar com as campanhas de esclarecimento previstas pelo Ministério da Administração Interna (MAI) para os três atos eleitorais que se realizam este ano — europeias, legislativas e regionais da Madeira. O contrato, no valor de 345 mil euros, mais IVA, foi adjudicado depois de um concurso público lançado em fevereiro último.

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Ministério da Educação reforça total de horas extra de professores

Para fazer face às centenas de professores em falta nas escolas, o Ministério da Educação está a reforçar o número de horas extraordinárias dos docentes em funções para reduzir o impacto das faltas no percurso escolar dos alunos. Segundo a tutela explicou ao Público, está em curso um “esforço acrescido” em horas extra para assegurar “horários mais pequenos e/ou os que estão a ser colocados a concurso nesta reta final do ano lectivo”, precisamente os postos que as escolas apontam como os “mais difíceis de preencher” externamente. Segundo estatísticas citadas pelo diário, a falta de professores tem sido mais intensa nas regiões de Lisboa e Vale do Tejo, Porto e Braga.

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Governo ameaça chumbar exploração de minério na Covilhã

A empresa Pann, de consultores de geociências, pode ver recusado o pedido apresentado ao Governo a solicitar autorização para aprofundar os trabalhos de prospeção e pesquisa de minérios na serra da Argemela, na Covilhã, onde conta com uma concessão de mais de 400 hectares. Esta empresa procura avançar com exploração experimental numa área de 7,8 hectares, mas ainda não fez qualquer estudo de impacto ambiental. “Esse pedido vai ser chumbado porque não haverá exploração nenhuma sem estudo e sem declaração”, confirmou João Galamba, secretário de Estado da Energia. O governante explicou, todavia, que o Governo passará a ser favorável à exploração “se houver respeito por todas as exigências ambientais e de ordenamento do território”.

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Mais reformados que trabalhadores em 23% dos concelhos do país

Dados da Segurança Social apontam que em média existem, em Portugal Continental, 100 trabalhadores por cada 56 pensionistas, existindo 201 concelhos acima dessa média (em que o peso dos pensionistas é superior) e 77 abaixo (peso dos pensionistas inferior) ainda que no interior e nas zonas de fronteira há concelhos onde os reformados são quase o dobro dos que ainda trabalham.

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